Autor: Lagoa Grande Noticias

As emendas do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) à Reforma da Previdência foram protocoladas na tarde desta terça-feira (14) na comissão especial que analisa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/16. Foram quatro sugestões de melhoria no texto: manutenção da aposentadoria especial para professores e trabalhadores rurais, proibição do gasto dos recursos previdenciários em outras despesas do Governo e continuidade do vínculo ao salário mínimo do pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos a partir de 65 anos e deficientes físicos.

“Nossa luta é para modificar a proposta do Governo, que penaliza os trabalhadores, e garantir os direitos da população a uma aposentadoria justa”, destacou Danilo Cabral. O deputado reconhece que o sistema previdenciário brasileiro precisa ser revisto, mas defende que as conquistas sociais sejam preservadas. “A conta não pode cair nas costas dos trabalhadores”, ressaltou. As emendas foram protocoladas pouco antes do início da reunião da bancada do PSB na Câmara com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Danilo Cabral explicou que as regras de aposentadoria dos docentes, na sua avaliação, devem atender as peculiaridades da atividade e as condições de trabalho na educação. Ele lembrou que, no Brasil, ainda existem estrutura precária nas escolas, salas superlotadas, jornada excessiva, trabalho extraclasse. “A atividade de ensino tem características próprias, geradoras de estresse e de alterações de comportamento de quem atua na área. Para condições distintas de trabalho, devemos ter condições diferentes de acesso à aposentadoria”, afirma.

A preservação dos direitos dos trabalhadores rurais segue a mesma linha de raciocínio. “No caso deles, a aposentadoria tem um caráter distributivo, mas o Governo entende que deve ter algum tipo de arrecadação com essa classe. No entanto, como é possível arrecadar quando, por exemplo, estamos há seis anos passando por uma forte seca e os agricultores não conseguem produzir?”, questiona o parlamentar.

Em relação ao BPC, o Governo Federal propõe que o reajuste deixe de ser atrelado ao reajuste do salário mínimo, além de propor a elevação da idade mínima de acesso ao benefício de 65 para 70 anos. A emenda de Danilo pretende garantir que a lei seja mantida.

Já sobre os gastos dos recursos previdenciários, Danilo propõe o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Anualmente, 30% da arrecadação do orçamento da seguridade social (recursos destinados à Previdência, à saúde e à assistência social) são utilizados para outros fins, como o pagamento da dívida pública. “O que pretendemos é que esses recursos sejam indisponíveis para outros pagamentos que não sejam de benefícios previdenciários”, ressaltou.

Esta terça-feira foi o último dia para apresentação de emendas à PEC 287/16. No total, até o fim da tarde, foram contabilizadas 75 emendas. Vários partidos, inclusive o PSB, solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a prorrogação do prazo, mas não foram atendidos. De acordo com a assessoria da Câmara, a maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual.

Os itens que mais aparecem são a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),  não acúmulo de aposentadorias e alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural. São necessárias 171 assinaturas de parlamentares para validar as proposições.

Após a apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre a Reforma da Previdência, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator Arthur Maia (PPS-BA), finalizará seu parecer, que será analisado pela comissão especial. Segundo Danilo Cabral, a expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Hoje uma indignação me fez aqui relatar essa nota aos blogs, o vereador DOMINGOS DE CRISTALIA, perdeu o senso de um cidadão, de um ser humano, da humildade, processou a gestora JADNA EUGENIA(processo numero 0002027-20.2017.1130), simplesmente por te lhes solicitado alguns matérias da nova semente que fechou aqui em Izacolandia, e que o mesmo julgou-se dono. Ela pediu em nome da sociedade que pra ele votou, pediu pras nossas crianças, todas filhas dos pais que a ele elegeu, era apenas alguns colchões, cadeiras, ventiladores pra suprir uma necessidade popular, agora ele mais uma vez age e mostra a tirania da perseguição. Domingos, essa senhora que tu processas, foi tua aliada, tua eleitora, tua seguidora. Eu Murilo Francisco da Silva, apenas sou um dos muitos dos pais de família que vai prestar solidariedade, contra a covardia e inocência de um processo pra tentar calar as pessoas, eu também entro nas fileiras dos teus processos, pois não concordo com tamanha ignorância de um homem publico, um absurdo, um desacato à sociedade civil, a expressão da cidadania. Querer punir uma pessoa que apenas quis ajudar as nossas crianças. Eu sou  testemunha por presenciar o grito do cidadão que disse em alto e bom tom que DOMINGOS era o dono de tudo na creche e que o mesmo ordenou que tirasse todo material, reafirmo tudo isso que Jádina falou sobre o saqueio do patrimônio publico, reafirmo ainda a tua disparidade de compra desenfreada de votos com material de construção, reafirmo e faço questão de testemunhar em favor da verdade. Vereador o senhor está de parabéns trocou o trabalho na câmara, pra perseguir seus próprios aliados. O povo errou na escolha popular, isso não é democracia, tentar calar as pessoas, oprimir a opinião popular, nós vamos pra rua vereador pra defender a gestora. Jádina conte com nosso apoio.

O blog deixa o espaço aberto para qualquer esclarecimento por parte do vereador Domingos de Cristália.