Economia

Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.

Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.

O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.

A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.

Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica.

Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.

“O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou.

Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento.

A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou.

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) a urgência do projeto de lei do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. Foram 360 votos a favor e 18 contra. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), convocou os deputados para sessões presenciais durante a semana, mesmo com o feriado de 7 de setembro, para agilizar a tramitação da matéria. A expectativa é que o mérito do projeto seja votado nesta terça (5). Com a aprovação da urgência, o texto vai a votação diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.

O Desenrola foi elaborado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para diminuir a inadimplência no país. O programa foi instaurado por meio de uma medida provisória do governo federal, que precisaria da aprovação do Congresso para continuar a valer.

No entanto, após um acordo entre o Executivo e o Congresso, deixou-se a medida caducar, para que fosse aprovada via projeto de lei. Segundo os últimos dados do governo, a iniciativa possibilitou a renegociação de R$ 5,4 bilhões em dívidas com os bancos.

Na semana passada, o relator do texto, o deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou o relatório, que, entre outras coisas, limita os juros rotativos do cartão de crédito — um tipo de empréstimo oferecido aos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento.

Pela proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida. Atualmente, o percentual ultrapassa os 400% ao ano em vários bancos.

No plenário, Santana afirmou que a votação em regime de urgência é importante para o avanço da política de combate ao endividamento e de redução dos juros do rotativo do cartão.

“Hoje os juros são abusivos e precisam, de fato, de uma limitação. Não dá para continuar dessa maneira. O Brasil é o país que mais cobra juros no cartão de crédito, fazendo com que as famílias se endividem”, comentou.

A proposta surgiu porque o governo decidiu incorporar à medida provisória que criou o Desenrola um projeto de lei que já tramitava na Câmara, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). O texto original sugere que o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleça um limite para os juros do rotativo.

Santana explicou, entretanto, que essa regra só entraria em vigor caso as instituições financeiras, os bancos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central não apresentassem uma resposta aos juros do cartão de crédito. As entidades, segundo o relator, teriam 90 dias, a partir da sanção da lei, para construir uma solução. Caso contrário, entraria em vigor a regra do projeto de lei.

O Banco Central, o governo federal e instituições financeiras com atuação no país integram um grupo de trabalho para discutir a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito.

R7

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta sexta-feira (1º/9), que Roberto Campos Neto, líder do Banco Central (BC), não conversa com ele. “Esse cidadão, se ele conversa com alguém, não é comigo. Ele deve conversar com quem o indicou [Jair Bolsonaro], e nós sabemos que quem o indicou não fez coisas boas nesse país”, disse Lula, em discurso realizado no evento organizado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza.

A cerimônia marca os aniversários dos programas de fomento ao crédito do BNB: Crediamigo (que completa 25 anos) e Agroamigo (que faz 18 anos).

Juros

A crítica feita ao presidente do BC tem relação com a política de juros adotada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do banco. Atualmente, a taxa básica de juros está cravada em 13,25%.

“Não é possível. Como o empresário vai investir com essa alta na Selic? Esse cidadão [Campos Neto] precisa saber que é preciso baixar o juros”, defendeu Lula.

Independência do Banco Central

Lula também criticou a lei que prevê a independência do Banco Central. Por causa desta preferência, o presidente diz ser impedido de conversar com Campos Neto.

No Brasil, o BC se tornou independente para tomar decisões em 2021. Para que Campos Neto assumisse a presidência da instituição, o Senado teve de aprovar seu nome. O mandato dele à frente do banco valerá até 2024.

CB