Oito bancos anunciam adesão ao Desenrola Brasil

Oito bancos, entre públicos e privados, deverão participar do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal. Nesta quinta-feira (29), a Caixa se juntou ao grupo já formado por Banco do BrasilItaúBradesco, SantanderInterPan e C6. O Desenrola oferecerá duas faixas de negociação com o governo, estimando a participação de R$ 70 milhões de endividamento e a pactuação de acordos na ordem de R$ 100 bilhões. A faixa 1 será voltada para quem se tornou inadimplente a partir de 1º de janeiro de 2019 e permaneceu assim em 31 de dezembro de 2022, com dívidas de até R$ 5 mil. O interessado não pode receber mais do que dois salários mínimos (R$ 2.640) e precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Para esta categoria, não é possível negociar dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros. A dívida poderá ser dividida em até 60 meses, com parcelas acima de R$ 50 e taxa de juros de no máximo 1,99% por mês (ou segundo a política de juros do banco). A quitação do valor será feita por Pix, boleto ou débito. O prazo de carência será de 30 a 59 dias.

Já a faixa 2 terá negociação direta com o banco credor. Contudo, antes de operar no programa, os bancos devem retirar o nome das pessoas com dívidas de R$ 100 até o dia 27 de julho. A retirada do nome não representa o perdão da dívida, que deve ser paga através do Desenrola Brasil. Para a especialista Wendy Haddad Carrara, professora do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRSGS), o programa precisa adotar um viés de educação financeira para estimular boas práticas entre os consumidores. “A gente precisa educar precisa ter formas didáticas práticas de mostrar para uma pessoa mais humilde. Decisões em relação ao dinheiro são muito movidas pelo emocional. Então quando uma pessoa está endividada, ela às vezes não consegue nem enxergar. Se o juro for muito alto, por exemplo, ela não vai nem conseguir botar aquela parcela no seu orçamento e que é uma das coisas que impacta na vida financeira do consumidor”, avalia.

Conheça as regras para participar do Desenrola Brasil

Real Moeda brasileira

O Ministério da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (28), os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União. 

Faixa 1

A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

Faixa 2

A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Credor

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.

As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.

Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

Agência Brasil

Lagoa Grande(PE): Feira livre da sede será antecipada para esta sexta(23)

A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-PE, através da Secretaria Municipal de Agricultura e de Desenvolvimento do Interior (SEADI), comunica aos feirantes e população que, em virtude das comemorações de São João, a feira livre da sede que seria realizada no sábado (24/06) irá ocorrer na sexta-feira (23/06).

A transferência da feira livre foi autorizada no Decreto n° 019/2023.

Vilmar Cappellaro sanciona lei e institui Programa de Regularização de Débitos com descontos de até 80% sobre multas e juros

Com aprovação da Câmara Municipal, o prefeito Vilmar Cappellaro sancionou a Lei de nº 007 de 14 de junho de 2023, que institui o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREFIS), destinado a promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas.

Pelo PROREFIS, os contribuintes poderão negociar dívidas tributárias, ou seja, a prefeitura vai anistiar (perdoar) em até 80% os juros e as multas de pessoas físicas ou jurídicas, relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Em relação aos juros de mora e à multa do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), poderá ser quitado com descontos de até 80%, parcelados em três vezes. Sobre os demais tributos, o contribuinte terá um desconto de 75%, parcelado em três vezes. Em ambos os casos, também há possibilidade de parcelamento em 05, 09 e 12 vezes.

A opção pelo PROREFIS dar-se-á mediante requerimento do contribuinte, em formulário próprio, instituído pelo Setor Tributos, até 30 de agosto de 2023. O prefeito Vilmar Cappellaro agradeceu à Câmara pela aprovação do projeto e destacou que o programa será mais uma oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura.

“Agradeço à Câmara de Vereadores pela aprovação deste projeto, que dará essa oportunidade aos munícipes para regularizarem seus débitos e que também ajudará a Prefeitura com a entrada de recursos que serão revertidos em obras e serviços em prol da própria população lagoa-grandense”, destacou o Chefe do Executivo.

Ascom

Governadora Raquel Lyra e o prefeito Vilmar Cappellaro assinam Ordem de Serviço de acesso viário ao Polo Empresarial de Lagoa Grande(PE)

Nesta quarta-feira(21), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra(PSDB), esteve cumprindo agenda em Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco para assinar a Ordem de Serviço juntamente com o prefeito Vilmar Cappellaro(MDB) do acesso viário ao Polo Empresarial do município.

Com investimento no valor de R$ 5 milhões, o objetivo da iniciativa é atrair empresas e impulsionar a geração de empregos na cidade conhecida como a Capital da Uva e do Vinho, por concentrar parte da atividade de vitivinicultura do Estado.

“Nós viemos vistoriar o início das obras de infraestrutura do acesso ao Polo Empresarial. Inclusive, tem empresas que já estão com termo de compromisso assinado com a Prefeitura de Lagoa Grande. É uma iniciativa que representa mais desenvolvimento, geração de emprego e oportunidade para quem mora no Sertão do São Francisco”, destacou Raquel Lyra.

O Polo Empresarial terá uma área total de 23,73 hectares e fica situado próximo a rodovias, facilitando o escoamento da produção e a distribuição para todo o País. A instalação deve favorecer a expansão das atividades fabris na região, que possui extensas áreas rurais que podem ser utilizadas para a construção de diferentes setores produtivos.

De acordo com o presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, a iniciativa vai impulsionar a economia do Estado. “Não conseguimos superar a pobreza sem expandir novos negócios. Nosso governo escolheu estar aqui no interior anunciando obras que, inclusive, já estão começando. Isso significa mais crescimento para Pernambuco, que vai beneficiar trabalhadores, empresários, e moradores desta região”, enfatizou.

A obra vistoriada hoje pela governadora consiste na construção de um acesso viário ao Polo Empresarial Municipal de Lagoa Grande, composta de faixa de aceleração/desaceleração e um trecho interno até a estaca 22, no Km 135 da margem direita da BR-428, no sentido de Santa Maria da Boa Vista. Serão executados no local: terraplenagem, construção de drenagem de águas pluviais, pavimentação em asfalto, sinalização horizontal e vertical, calçadas, ciclovia e iluminação pública.

“Lagoa Grande está vivendo um momento muito importante. Nossa cidade deixa de ser um lugar de passagem e passa a ser um município de oportunidades. Foi aqui que começou a fruticultura do Vale do São Francisco. Estamos transformando essa região em um polo empresarial e esse é só o pontapé inicial para atrair novas empresas com a ajuda do Governo do Estado”, enfatizou o prefeito Vilmar Cappellaro.

No âmbito das áreas do novo Loteamento Empresarial Municipal, a Prefeitura de Lagoa Grande já procedeu com a doação efetiva de lotes para três empresas nos setores de produção de frutas liofilizadas, fabricação de estofados e plásticos expandidos. Além disso, ainda existem mais três empresas que estão em processo de negociação para definição dos projetos de implantação no polo: uma fábrica de embalagem de papelão; uma empresa logística; e outra de fertilizantes.

VINÍCOLAS:

Ainda durante a visita a Lagoa Grande, a chefe do Executivo estadual visitou as vinícolas Rio Sol e Garziera que, juntas, empregam diretamente mais de mil pessoas na região.

A solenidade aconteceu na Enoteca Francesco Luigi Pérsico, no Distrito de Vermelhos e contou com a presença  dos ex-prefeitos Jorge (empresário) e Rose Garziera, vice-prefeita Catharina Garziera, primeira-dama Cláudia Cappellaro, vereadores, secretário, Promotor de Justiça do MPPE, Filipe Regueira, servidores da prefeitura, empresários e a população.

Acompanhando a governadora estiveram os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos); o assessor especial da governadora, Guilherme Coelho; o presidente da Empetur, Eduardo Loyo e a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti.