Economia

Governo antecipa para maio o pagamento do 13º de beneficiários do INSS

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

Agência Brasil

Finanças aprova parecer do deputado Antonio Coelho favorável ao PL que permite o governo de Pernambuco captar empréstimos

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A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta (03), o parecer do deputado Antonio Coelho favorável ao Projeto de Lei Ordinária 556/2023, de autoria do Poder Executivo. A matéria, relatada pelo parlamentar, autoriza o Governo de Pernambuco a captar empréstimos, com aval da União, no valor de até R$ 3,4 bilhões, junto a instituições nacionais e internacionais. O relatório foi aprovado por unanimidade pelos integrantes do colegiado.

Em seu voto, o deputado Antonio destacou a importância da aprovação do projeto tanto para a retomada do crescimento da economia do estado quanto para os pernambucanos, principalmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade.

“É uma satisfação ter a oportunidade de relatar o projeto de lei que pode representar a reconquista do investimento público no nosso estado. Tenho certeza de que esses R$ 3,4 bilhões vão fazer diferença para Pernambuco e para os pernambucanos, particularmente os mais humildes, que tanto carecem de infraestrutura, saneamento básico, acesso à água e tantos outros serviços públicos”, destacou o parlamentar.

Crédito: Fernando da Hora

Plenário pode votar proposta que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Em sessão marcada para as 13h55 desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados pode analisar proposta que prevê transição de dez anos para a vigência de novos parâmetros de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De autoria do ex-deputado Efraim Filho (PB), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, propõe essa transição para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do FPM em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Em Portugal, Lula volta a criticar juros no Brasil: ‘ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%’

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar nesta segunda-feira (24), durante evento em Portugal, o patamar atual da taxa básica de juros da economia brasileira.

A Selic está há oito meses em 13,75% ao ano, maior percentual desde 2016 e maior taxa de juros real (ou seja, descontada a inflação) do mundo. O Banco Central, responsável por definir esse patamar, diz que os juros altos são necessários para controlar a inflação.

“Nós temos um problema no Brasil, primeiro-ministro, que Portugal não sei se tem. É que a nossa taxa de juros é muito alta. No Brasil, a taxa Selic, que é referencial, está em 13,75%. Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%, ninguém. E não existe dinheiro mais barato”, declarou Lula em um fórum com investidores em Matosinhos, no país europeu.

“E a verdade é que um país capitalista precisa de dinheiro, e esse dinheiro tem que circular. Não na mão de poucos, mas na mão de todos”, disse.

Lula voltou a usar a frase “colocar o pobre no orçamento”, um dos lemas da campanha eleitoral do ano passado. E disse defender que os juros caiam para que haja um estímulo ao crédito, o que poderia elevar o crescimento previsto para a economia brasileira ainda este ano.

“É a gente garantir que os pobres possam participar. Porque quando eles virarem consumidor, vão comprar. Quando eles comprarem, o comércio vai vender. Quando o comércio vender, vai gerar emprego, vai comprar mais produto na fábrica. […] Mais emprego vai gerar mais salário, é a coisa mais normal de uma roda gigante da economia”, enumerou Lula.

BC vê risco de inflação

 

Essa “roda gigante” da economia citada por Lula é justamente o movimento que pode gerar alta da inflação, na medida em que o consumo aumenta e os preços são puxados para cima.

A taxa de juros, definida pelo BC, é um dos principais instrumentos de um país para controlar a inflação. O efeito colateral, no entanto, é que esse controle também “esfria” a economia, ou seja, reduz o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Na última semana, o presidente do Banco Central, Roberto Campos, afirmou em eventos em Londres que a queda da inflação é mais lenta que o esperado, que a batalha “não foi vencida” e que pode não haver um corte na Selic no curto prazo, como esperam o governo e parte do mercado.

“A gente precisa avançar e explicar melhor para que isso consiga permear através dos mercados, para que a expectativa de inflação melhore e para que abra espaço para a gente fazer o nosso trabalho de queda de juros”, disse Campos Neto na sexta.

G1

Governo de Pernambuco inicia pagamentos dos beneficiários do Programa Chapéu de Palha

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O Governo de Pernambuco, através do Programa Chapéu de Palha, iniciou, na última sexta-feira (14), os pagamentos dos beneficiários da modalidade fruticultura irrigada. Neste momento, estão sendo pagas duas parcelas iniciais referentes aos meses de março e abril. Os demais pagamentos seguirão de acordo com o calendário do Bolsa Família.
“O Governo do Estado de Pernambuco continua cumprindo o seu compromisso com o programa Chapéu de Palha, seguindo o cronograma normal, que já vem sendo feito desde o início do ano, para garantir renda às pessoas que mais precisam, em especial nesse momento da entressafra”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques Santos.
Essa iniciativa disponibilizará cerca de R$ 1,6 milhão e beneficiará mais de 4.000 trabalhadoras e trabalhadores cadastrados na região do Sertão do São Francisco. Em 2023 serão destinados mais de R$ 40 milhões para o pagamento das bolsas, capacitações e educação no campo.
Chapéu de Palha
O programa tem o propósito de minimizar os impactos do desemprego ocasionado pelos períodos de entressafra em todas as regiões do estado. O público-alvo são trabalhadoras e trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e, também, as pescadoras e pescadores artesanais.