Governo Federal divulga números de empregos formais de Lagoa Grande em 2022 e Vilmar comemora: ‘foram criados mais de 3 mil empregos’

A economia lagoa-grandense gerou 3.044 empregos com carteira assinada no ano de 2022, informou nesta terça-feira (31) o Ministério do Trabalho. Ao todo, segundo o governo federal, no ano passado foram registradas: 3.044 contratações; 2.798 demissões. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, isso representa uma variação de 13%. Em 2021 também foi registrado um aumento nas contratações, naquele ano, houve mais de 3 mil novos postos de empregos.

O Blog do Everaldo conversou com o prefeito Vilmar Cappellaro e o gestor disse que os números oficiais corroboram com os investimentos em infraestrutura que a gestão tem feito nos últimos sete anos. “Os dados divulgados pelo Governo Federal mostram que estamos à frente de muitas cidades do estado. Mas para isso acontecer nossa gestão tem trabalhado diuturnamente para atrair novas empresas e gerar novos postos de empregos”, comemorou.

Os dados completos do Novo Caged estão disponíveis no link http://pdet.mte.gov.br/novo-caged.

 

Blog do Everaldo

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação

Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Agência Brasil

Conselho aprova nomes de Mercadante para presidente do BNDES

O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou hoje (25), por unanimidade, os nomes de Aloizio Mercadante (presidente), Tereza Campello, Natalia Dias e Helena Tenorio para comporem a diretoria da instituição. Os aprovados se juntam aos diretores já nomeados Alexandre Corrêa Abreu, José Luis Gordon, Nelson Barbosa e Luiz Navarro.

O novo presidente, Aloizio Mercadante, é graduado em economia pela Universidade de São Paulo (1976), com mestrado em ciência econômica (1989) e doutorado em teoria econômica (2010), pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor licenciado de economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e aposentado da Unicamp, Mercadante foi deputado federal por dois mandatos (1991/1995 e 1999/2003). Em 2002, foi eleito o senador, tendo permanecido no mandato até 2011.

Mercadante foi ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (2011/2012), da Educação (2012/2014), ministro Chefe da Casa Civil (2014/2015), e novamente titular da pasta da Educação (2015/2016). Ao assumir o banco, ele deixa a presidência da Fundação Perseu Abramo.

Tereza Campello é economista, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde Nupens da Universidade de São Paulo (USP) e professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo. Também é doutora notório saber em saúde pública pela Fundação Oswaldo Cruz, com pós-doutorado em segurança alimentar pela Universidade de Nottingham, no Reino Unido.

Entre 2020 e 2022, Tereza foi titular da cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da Faculdade de Saúde Pública da USP. Foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome entre 2011 e maio de 2016. Entre 2002 e 2011, esteve à frente de projetos como o Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Natália Dias possui mais de 25 anos de experiência em bancos de investimento, atuando em instituições financeiras como JP Morgan Chase, Bank of America Merril Lynch, ING Bank e Banif Investment Banking. Também ocupou o cargo de presidenta executiva do Standard Bank Brasil, posicionando-o como banco de referência para grandes multinacionais que fazem negócios com a África, tendo alcançado Taxa de Crescimento Anual Composta (CAGR) de 25% em quatro anos.

Natália possui experiência e profundo conhecimento dos mercados financeiro, bancário e de capitais, finanças e governança corporativa. É ativista de diversidade e inclusão, além de investidora e mentora em projetos de impacto social.

Helena Tenorio é funcionária de carreira do BNDES há 25 anos e possui graduação e mestrado em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e MBA Executivo pelo COPPEAD-UFRJ. Além disso, cursou Economic Development Thinking, na Harvard Kennedy School, e Master in Digital Transformation, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

No BNDES, Helena desempenhou funções nos segmentos de mercado de capitais, exportação, planejamento, comunicação e relacionamento institucional.

Agência Brasil

Prova de vida passa a ser automática e de responsabilidade do INSS

O ministro da Previdência Carlos Lupi assinou a portaria que determina que a prova de vida passa a ser de responsabilidade do INSS. O ministro aprovou a medida durante evento que comemorou os 100 anos da Previdência Social.

Com a mudança, o INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. O Instituto vai cruzar dados de movimentações como registros de vacinação, comprovante de votação nas eleições, emissão ou renovação de documentos e outros.

Dessa forma, o beneficiário não vai mais precisar sair de casa para fazer a prova de vida.

Se o órgão não conseguir fazer a comprovação, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, ele será notificado pelo aplicativo “Meu INSS”, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar ao governo.

Segundo o Ministério da Previdência, neste ano o INSS deverá comprovar a existência de 17 milhões de benefícios, entre aposentadorias, pensão por morte e benefícios por incapacidade.

 

Prefeito Vilmar Cappellaro sanciona lei que regulamenta valor do salário mínimo para R$ 1.302

Pelo sétimo ano consecutivo, o Prefeito Vilmar Cappellaro segue equiparando os valores de salário ao mínimo nacional.

O Chefe do Executivo sancionou a Lei N°001/2023, que regulamenta o valor do salário mínimo aplicado ao funcionalismo municipal R$ 1.302,00 (um mil e trezentos e dois reais). A lei sancionada foi aprovada na Câmara de Vereadores e está em conformidade com o fixado na Medida Provisória nº 1.143/2022, de 12 de dezembro de 2022, vigente para o ano de 2023. A Lei aprovada já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.