Vinicola Pernambucana conquista 8 medalhas em concurso internacional de vinhos

 

A lista dos vinhos premiados no concurso Best Wines BW 2023 foi divulgada e contou com oito vinhos da Rio Sol, do Vale do São Francisco, entre os premiados. Diversas vinícolas que fazem parte do Cone Sul foram premiadas e, entre todas as amostras provadas no concurso, foram escolhidos os vinhos considerados  de “Boa Compra”, que receberam pontuação entre 89 e 91 BW.

Entre os oito vinhos premiados da Rio Sol, três foram espumantes – incluindo o Rio Sol Espumante Moscatel, que já foi premiado com medalha de ouro no Concurso Nacional Espumante Brasileiro. O Rio Sol Branco Chenin Blanc Viognier e o Rio Sol Tempranillo também foram premiados no concurso deste ano. Três tintos secos que fazem parte do portfólio da vinícola também foram medalhados: Rio Sol Gran Reserva Touriga Nacional, Rio Sol Gran Reserva 8 e o Rio Sol Reserva, que já conquistou medalha de grande ouro no Concurso Mundial de Bruxelas em 2014.

O objetivo do evento é premiar os melhores vinhos comercializados no Cone Sul. O júri do concurso é formado por um time de especialistas da Argentina, Chile e Brasil, onde os vinhos são provados em grupos de até 10 amostras da mesma categoria, totalmente às cegas para não influenciar na decisão dos jurados.

As avaliações aconteceram em São Paulo (Brasil), Mendonza (Argentina) e Santiago (Chile). Cada jurado pontua uma amostra (entre 0 e 100) em uma ficha eletrônica individual que inclui impressões sensoriais, em que a média é a pontuação BW. Um outro diferencial do concurso é que cada vinícola premiada recebeu um selo que pode ser utilizado em catálogos ou garrafas acompanhado de um QR Code, que mostra curiosidades sobre o produto e outras informações. (Fonte: Folha/PE)

Receita abre hoje consulta a lote residual de restituição do IR

Imposto de renda 2022.

 

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Projeto estabelece que veículos agrícolas poderão ser cobertos pelo seguro obrigatório

Carlos Henrique Gaguim, autor da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

O Projeto de Lei 2958/22 estabelece que os veículos agrícolas que transitam por via terrestre poderão ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). A cobertura vale para os veículos parados ou em trânsito. Atualmente, veículos agrícolas não são cobertos pelo benefício.

O autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), afirma que já há jurisprudência definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com esse entendimento e, portanto, é necessário legislar sobre o tema para pacificar as controvérsias sobre o limite da cobertura.

“Durante muito tempo se discutiu, entre outras questões, se os acidentes ocorridos com veículos agrícolas estariam ou não cobertos pelo seguro em questão. Outra importante discussão dizia respeito à cobertura dos incidentes que também possam configurar acidente de trabalho”, afirma o deputado.

Tramitação

O projeto de lei tramita, em caráter conclusivo, nas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Caixa começa a pagar Bolsa Família de R$ 600 nesta quarta-feira

Dinheiro, Real Moeda brasileira

 

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta quarta-feira (18) a parcela de janeiro do Bolsa Família com valor mínimo de R$ 600. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social, que estava com o nome de Auxílio Brasil no governo anterior, volta a ser chamado de Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional. “Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

 

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência de receber o benefício, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

STF vai decidir sobre mudanças no 13º, férias, FGTS e salário

Sete pontos da Reforma Trabalhista, promulgada em 2017, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, outras ações que impactam no direito dos trabalhadores também serão julgadas.

Dessa forma, entre os assuntos que serão debatidos pela Suprema Corte estão:

  • 13º salário;
  • Férias;
  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e
  • Salário mínimo.

Portanto, confira abaixo as ações que serão julgadas no STF:

Férias

O STF terá que julgar a Ação de Inconstitucionalidade em relação às férias de quem atua com contrato de trabalho intermitente. Pois, para especialistas indicam que o período de férias serve para o trabalhador descansar, sendo assim, ele recebe o salário adiantado mais um terço.

No entanto, os trabalhadores intermitentes não contam com a segurança de ter o período de férias pré-estabelecido, nem mesmo o valor que irá receber, pois os benefícios são proporcionais.

FGTS

O FGTS funciona como uma poupança compulsória do trabalhador, onde o empregador deposita 8% da remuneração mensalmente. Assim, o valor que fica na conta é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Todavia, essa correção fica abaixo da inflação, o que impacta no poder de compra do cidadão.

Diante disso, o partido Solidariedade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090) acerca da correção. Assim, a expectativa é que o STF julgue esta causa ainda neste ano.

Salário mínimo

Também acerca das leis que regem o trabalho intermitente, está sendo questionado no STF se quem atua nessa modalidade pode receber, ao final do mês, menos que o piso salarial.

13º salário

Por fim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023, julga recursos especiais repetitivos e, assim, irá decidir se a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incide sobre o 13º salário proporcional, que é pago ao trabalhador e corresponde ao aviso prévio indenizado.