A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-PE, através da Secretaria de Educação e Cultura (SEDUC) estará realizando na próxima segunda-feira (29), o 1⁰ Colegiado de Gestores 2024, onde será alinhado a abertura do ano letivo, desbravando o calendário escolar deste ano.
O evento acontecerá a partir das 08h30 na Enoteca Francesco Luigi Pérsico, no distrito de Vermelhos e contará com a presença de Raul Henry, que ministrará uma palestra com o tema: “Gestão e Liderança”.
A Gerência Regional de Educação do Sertão do Médio São Francisco foi palco do Colegiado de Prefeitos e Secretários Municipais de Educação dos sete municípios da jurisdição regional. De Lagoa Grande, o prefeito Vilmar Cappellaro e a secretária de educação, Sandra Amaral, estiveram presentes na solenidade.
Durante o encontro, a Educação de Lagoa Grande recebeu mais uma premiação, destacando a atuação exitosa do Programa Criança Alfabetizada no município. Tanto o prefeito, como a secretária, receberam das mãos da gerente regional, professora Célia Regina Carvalho, o Prêmio Escola Prime: Elevando a Educação! Idepe 2022.
Com a premiação recebida na terça-feira, dia 23, o Programa Criança Alfabetizada em Lagoa Grande faturou seis premiações. “A premiação reconhece e valoriza o esforço dedicado das nossas equipes. Todas as premiações que o Programa Criança Alfabetizada recebeu em Lagoa Grande são consequências positivas da aprendizagem significativa dos nossos alunos”, disse a secretária.
Além de promover ainda mais as políticas públicas de desenvolvimento da educação em Pernambuco, o encontro também debateu o alinhamento e as ações para o ano letivo de 2024.
Ascom
Nesta quinta(18), em Lagoa Grande(PE), o vereador Pipi de Almir Leite(MDB), esteve na Secretaria de Educação e Cultura(SEDUC) visitando a nova secretária do município, Sandra Amaral.
O vereador esteve conversando sobre as demandas da pasta e ainda parabenizando e dando as boas vindas a mesma, ela que já fazia parte da gestão desde o inicio. Pipi destacou o potencial da nova secretária e sua experiência.
“Sandra já trabalha na educação á muito tempo e, já tem uma vasta experiência, então é mais fácil de pegar os trâmites do trabalho na educação, dando continuidade que Fabiana Ribeiro deixou; conhecimento e aquele manejo que necessita no comando da pasta ela já tem”, destacou Pipi de Almir Leite
Pipi se colocou a disposição para o que a secretária precisar, para a realização de um bom trabalho para o município, isso na sua pessoa, como também de todo o legislativo.
O vereador também disse ter ficado feliz quando o prefeito Vilmar Cappellaro anunciou o nome de Sandra Amaral para ocupar o cargo, diante do histórico familiar da mesma e seu potencial.
“Eu fiquei muito feliz quando o prefeito divulgou o nome de Sandra, por ser uma pessoa de Lagoa Grande, que sempre residiu no Bairro do D.E.R, filha de Dona Socorro, conhecida como Socorro de Elías, comerciante que todos a conhecem e, isso é uma coisa muito importante para Lagoa Grande nesse momento, isso por o prefeito Vilmar Cappellaro não precisar buscar pessoas capacitadas de fora, escolhendo uma pessoa da cidade, simples e capacitada para o cargo” , enfatizou Pipi.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que cria diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O ato, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo o ministro Camilo Santana, a lei aborda três eixos principais: plano de carreira, ambiente de trabalho e formação continuada. Além disso, estabelece diretrizes para a implementação dessas medidas por estados e municípios.
O ministro enfatizou a necessidade de valorizar a profissão de professor, destacando que essa é uma questão discutida até mesmo no âmbito do G20.
“O projeto dá diretrizes em três eixos, de plano de carreira, de ambiente de trabalho e de formação. Também trata das diretrizes para que estados e municípios possam seguir e implementar. Para a valorização, que é um grande problema hoje, não só do Brasil, mas do mundo inteiro. É até um dos temas do G20, na Câmara dos Deputados, este ano, que será a questão da valorização dos professores nos países do G20. Estamos perdendo a vontade das pessoas quererem ser professores. A gente sabe da importância dessa atividade, dessa profissão”, comentou o ministro.
A nova legislação garante planos de carreira para os profissionais de educação, incluindo aqueles que exercem funções de suporte pedagógico, como direção e administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacionais. A lei abrange também profissionais de suporte técnico e administrativo com formação técnica ou superior em áreas pedagógicas ou relacionadas.
Os planos de carreira contemplam requisitos de ingresso, critérios para estruturação, progressão, composição da remuneração, jornada de trabalho, férias anuais e requisitos para exercício de funções. Além disso, a lei prevê um programa permanente de formação continuada, com acesso universal e qualidade relacionada à escola e às instituições formadoras.
O texto da lei também aborda as condições de trabalho, incluindo a adequação do número de alunos por turma, a disponibilidade de recursos didáticos, salubridade, segurança, suporte para transporte escolar, entre outros aspectos.
Paralelamente, o presidente Lula sancionou nesta terça-feira a lei que cria poupança para estudantes do ensino médio e também a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O último ato prevê a integração e articulação das áreas de educação e saúde na promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas.
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Em uma decisão proferida recentemente, a 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal publicou uma sentença favorável que promete impactar significativamente os cofres dos municípios pernambucanos associados à Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, parte autora na referida ação.
O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, responsável pelo processo, julgou a favor da AMUPE, reconhecendo plenamente os direitos dos municípios relativos à recuperação de créditos do FUNDEB e estabelecendo um precedente que reflete a busca incessante por justiça e imparcialidade no sistema legal.
A decisão refere-se a uma condenação da União Federal para apresentar informações relativas ao contingente de alunos dos Municípios Associados (que apresentaram as autorizações individuais para o ajuizamento da presente demanda), por categorias estudantis que integram o FUNDEB. Além disso, ela deve pagar, considerando um limite de cinco anos, aos Municípios
Associados, as diferenças que faltam para o FUNDEB. Isso deve ser realizado usando um valor mínimo por aluno, conforme o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.424/96.
A decisão não apenas resolve a disputa legal em sede de 1º grau, como também estabelece um importante marco jurisprudencial que pode influenciar casos futuros semelhantes relativos a associações municipalistas de outros Estados.
O caso em questão chegou a uma conclusão notável também graças ao trabalho da presidente da AMUPE, Márcia Conrado, em prol de causas municipalistas. Esta conquista representa não apenas a vitória da AMUPE e o trabalho desenvolvido pelo advogado Bruno Monteiro, mas também a força do sistema jurídico em zelar pela imparcialidade e pelos direitos fundamentais.
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