Arrastão do 40 da candidata a prefeita Catharina Garziera(PSB) e do seu vice Olavo Marques(PSD) realizado no último sábado(14) no Distrito de Jutaí, interior de Lagoa Grande(PE), também serviu de amostra do fortalecimento da candidatura a vereador de Joaquim da Rocinha(PSD).
Tido como legítimo representante da região de Jutaí e interior do município, Joaquim da Rocinha tem mostrado potencial de crescimento na disputa por uma das onze cadeiras na Casa Zeferino Nunes.
Isso devido a importantes adesões que vem conquistando nessa caminhada eleitoral, cravando seu discurso raiz por onde passa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou ilegais as apostas on-line que envolvem as eleições municipais de outubro. A decisão foi tomada, nesta terça-feira (17/9), em sessão plenária, que seguiu o entendimento da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Para ela, a promoção de apostas sobre resultados eleitorais, com oferta de ganho financeiro para aliciar jogadores é ilegal sob a ótica da legislação do país.
A magistrada fez a proposta “considerando a prática de certames lotéricos envolvendo prognóstico de resultados nas eleições de 2024 com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras e materiais de qualquer natureza aos eleitores com potencial de interferir no processo eleitoral, especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores”.
A decisão foi unânime e abre a possibilidade de as apostas eleitorais via internet ou celular serem enquadradas como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral. A legislação brasileira relativa a jogos on-line foi aprovada no fim do ano passado, permitindo a atuação das chamadas bets, que promovem apostas baseadas em resultados esportivos. A regulamentação também permite ao governo cobrar impostos das empresas que exploram essa atividade.
Os cassinos on-line,porém permanecerão proibidos, pelo menos, até que o Congresso analise o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, em junho. O texto permite o funcionamento de casas de apostas e jogos de azar, incluindo bingos e jogo do bicho.
No último sábado(14), a candidata a prefeita de Lagoa Grande(PE), Catharina Garziera(PSB) e o vice Olavo Marques(PSD), teve uma agenda movimentada no corpo a corpo com a população e o destaque foi o ‘Arrastão 40’ que aconteceu no distrito de Jutaí. Onde uma multidão acompanhou todo o trajeto pelas ruas do distrito em clima festivo de vitória os moradores vibrando receberam o time do 40.
Acompanhados do prefeito Vilmar Cappellaro(MDB), vereadores(as), eles escutaram demandas da população e agradecimentos pelas importantes ações estruturadoras que mudaram a cara de Jutaí.
A programação contou com a presença dos ex-prefeitos Jorge e Rose Garziera, que também foram calorosamente cumprimentados pela população daquele distrito.
Pela manhã, a visita foi na feira livre e comércios, juntamente com candidatos a vereadores onde Catharina e Vilmar ouviram os feirantes.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (12), que devem ser realizadas eleições indiretas na cidade de Pacujá, no interior do Ceará, por conta das cassações do prefeito Raimundo Rodrigues de Sousa Filho e do vice-prefeito José Silva de Abreu. Ambos foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos nas Eleições 2020, conforme o TSE.
O modelo de eleição indireta está previsto no inciso I do parágrafo 4º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65). Os novos eleitos comandarão o município até 31 de dezembro deste ano.
Os ministros determinaram que a escolha do novo prefeito será realizada pela Câmara Municipal, já que os políticos deixarão os cargos vagos a menos de seis meses do final do mandato. Raimundo Filho, inclusive, concorre à reeleição no município, pelo PSB. O TSE, contudo, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de tornar Raimundo Filho inelegível por oito anos.
Em 2022, O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) afastou prefeito e vice, além de seis vereadores, que tiveram os diplomas cassados e os votos invalidados. Ambos retornaram ao cargo em dezembro de 2023, após decisão do ministro do TSE Alexandre de Moraes.
Em Gravatá (PE), no Agreste, o ex-prefeito Joaquim Neto (PSDB) sofreu uma derrota na Justiça que pode o tirar da disputa à prefeitura municipal. O candidato do PSDB foi notificado de que o registro de sua candidatura tem ressalva de inelegibilidade.
Neto disputou as eleições em 2016, sob liminar, e naquela ocasião entrou com o pedido de reconhecimento de que na votação na Câmara Municipal “havia vícios“. Foi concedida uma liminar, que permitiu o registro da candidatura naquele ano, afastando temporariamente sua inelegibilidade.
Recentemente, no pleito atual, na data de 19 agosto, foi publicada, enfim, a sentença no processo nº 0001369-52.2016.8.17.0670 da 1ª Vara Cível de Gravatá, que reconhece a legalidade das sessões da Câmara Municipal, que julgaram irregulares as contas do ex-prefeito referente aos anos de 2004, 2006, 2007 e 2008. De acordo com o Legislativo Municipal, Neto tem contas reprovadas, o que pode torná-lo inelegível. Ele poderá ter de escolher outro nome no PSDB para substituí-lo no pleito deste ano.
Dentro do processo de registro de candidatura do tucano (nº 0600163-18.2024.6.17.0030), foi apresentada a notícia de inelegibilidade, a qual será analisada pelo juiz eleitoral, Luís Vital do Carmo Filho. O magistrado é o mesmo que julgou o processo da 1ª Vara, reconheceu a legalidade do julgamento da Câmara Municipal das contas do ex-gestor nos anos de 2004, 2006, 2007 e 2008.
