Justiça

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta terça-feira (10), a Operação Mãos Fechadas, que investiga licitações e contratos fraudulentos na Prefeitura de Ipubi, cidade do Sertão de Pernambuco. A investigação destaca pagamentos milionários feitos pela gestão com dinheiro federal; entre 2017 e 2023, há registro de um pagamento de R$ 12 milhões que está vinculado a transações ilegais. Assim, a suspeita é de que os recursos desviados marquem um valor ainda maior.

Ao todo, a operação cumpre 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ipubi e Bodocó. A Prefeitura de Bodocó se manifestou por meio da assessoria e esclareceu que as buscas na cidade envolvem apenas civis, não tendo vínculo com a prefeitura.

Dentre os alvos dos mandados, está também o endereço do prefeito de Ipubi, Chico Siqueira (PSB). Uma das suspeitas é de que os contratos da cidade eram feitos junto a empresas que possuem vínculo com a família Siqueira. De acordo com o secretário de Governo, José Silvino de Souza Sobrinho, a administração municipal não vai se posicionar sobre o assunto.

Até o momento, não há prisões no âmbito da ação policial.

A denúncia

A PF e a CGU iniciaram a investigação a partir de uma denúncia de que havia “direcionamento das contratações” da prefeitura para fornecedores próximos à família do prefeito. Além das fraudes em licitações, a polícia também aponta que houve superfaturamento nos valores dos serviços contratados. Outros contratos apontaram, ainda, indícios de lavagem de dinheiro.

O grupo atuou entre 2017 e 2024. Com os desvios, políticas públicas de assistência social, educação e saúde em Ipubi tiveram seus recursos reduzidos. Para identificar todos os associados aos crimes, a PF também efetua quebras de sigilos bancário e fiscal nesta terça-feira. Com a exceção do prefeito Chico Siqueira, nenhum outro suspeito foi identificado.

A advogada criminalista, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, de 36 anos, voltará para o presídio após ter a prisão domiciliar revogada nesta terça-feira por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo judiciário. Pelas regras determinadas pelo TJPE, a influenciadora não podia se pronunciar publicamente sobre o caso por meio de redes sociais, imprensa e outros meios de comunicação. Nesta terça-feira, ela foi ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife (PE), assinar o documento que a concede o benefício da prisão domiciliar.

Em uma ação coordenada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Lagoa Grande, foram cumpridos, na manhã desta terça-feira (3), cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, no sertão pernambucano.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça e cumpridos de forma conjunta entre o GAECO, a Polícia Militar e a Polícia Civil de Pernambuco.

A operação, batizada de Veritates Lucem, tem como objetivo desmantelar um grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a administração pública e fraudes em registros imobiliários.

De acordo com as investigações, o grupo cometia fraudes na arrecadação de tributos municipais referentes à compra e venda de imóveis na cidade de Lagoa Grande, trazendo prejuízos à administração pública e aos proprietários de imóveis.

Segundo o coordenador do GAECO, Promotor de Justiça Roberto Brayner, “a operação Veritates Lucem representa mais um passo no combate ao crime organizado no Sertão do Estado, destacando a importância da colaboração entre as forças de segurança e o Ministério Público na preservação da legalidade e na defesa do patrimônio público”.

“O nome da operação Veritates Lucem, que em latim significa ‘a luz da verdade’, reflete o objetivo central da ação: trazer à tona e expor as irregularidades, e simboliza a busca por transparência e justiça”, declarou o coordenador.

Informações Portal MPPE

O processo do réu confesso do assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, pode parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a defesa de Marcelo da Silva apresentou uma petição de recurso especial para tentar evitar que ele vá a júri popular.

A petição foi impetrada após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar, por unanimidade, o recurso em sentido estrito da defesa do réu. Na votação, ocorrida no mês passado, os desembargadores discordaram da tese de que faltam provas suficientes para comprovar a culpa de Marcelo pelo homicídio de Beatriz.

A menina foi morta a facadas numa festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em 10 de dezembro de 2015.

A assessoria do TJPE informou que o gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJPE aguarda o encaminhamento das contrarrazões do Ministério Público ao recurso em sentido estrito, impetrado pelo réu. O desembargador decidirá se o recurso pode ou não ser enviado para ao STJ.

“O pedido deve atender aos requisitos processuais exigidos para a sua admissão. Caso seja admitido, a 1ª Vice-Presidência encaminhará recurso especial àquela Corte Superior”, disse a assessoria do tribunal.

Marcelo da Silva, preso preventivamente, responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

PRONÚNCIA

Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva.

A magistrada destacou que foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”.

Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança “teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes”. Ao todo, segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por arma branca. (JC)