Justiça

São Paulo — O ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, passou a primeira noite no complexo penitenciário de Tremembé. Ele chegou à unidade prisional no início da madrugada desta sexta-feira (22/3) para cumprir pena de 9 anos em regime fechado por estupro coletivo.

O ex-atleta foi preso pela Polícia Federal por volta das 19h no bairro da Aparecida, em Santos, e foi encaminhado para a sede da Justiça Federal na cidade, onde passou por audiência de custódia e seguiu para Tremembé.

Na P2 de Tremembé, conhecida como a “cadeia dos famosos”, Robinho será companheiro de Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai e Lindemberg Alves. Edinho, filho de Pelé, que foi goleiro do Santos, time que projetou Robinho no futebol, também ficou detido no local.

A prisão de Robinho ocorreu um dia após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a pena imposta ao ex-jogador pela Justiça italiana.

A defesa de Robinho havia entrado com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a prisão imediata do ex-jogador, mas o ministro Luiz Fux negou o pedido na noite desta quinta-feira. No fim da tarde, a Justiça Federal de Santos já havia expedido o mandado de prisão do ex-atleta, após a decisão do STJ.

O crime pelo qual Robinho acabou condenado foi cometido em 2013, em uma boate de Milão, quando o brasileiro defendia o Milan. A vítima é uma mulher albanesa. O ex-jogador sempre alegou inocência, dizendo que teve uma rápida relação consensual com a jovem.

Como foi o crime

Segundo a Justiça italiana, o estupro coletivo aconteceu na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Café, em Milão. Uma mulher albanesa, que estava no local festejando seu aniversário de 23 anos, foi estuprada por Robinho e outros cinco amigos.

Além do ex-jogador, seu colega Ricardo Falco foi condenado a 9 anos de prisão. Outros quatro amigos de Robinho saíram do país na época e não foram processados.

Metrópoles

O ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Júnior, afirmou em seu depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura o suposto planejamento de um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) que o golpe só não foi consumado porque o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes,  não concordou em levar o plano adiante.

“Caso o comandante tivesse anuído, possivelmente, a tentativa de golpe de Estado teria se consumado”, disse Baptista Júnior em seu depoimento no contexto do inquérito das milícias digitais, de acordo com a Folha de S. Paulo.

Brasil 247

Gestores públicos representantes dos Poderes, prefeituras e órgãos municipais e estaduais devem ficar atentos ao calendário de prestação de contas do ano de 2023. O prazo final para envio da documentação é dia 1º de abril – com exceção das empresas públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado e municípios, que têm até 15 de maio para processar as informações.

A lista dos documentos necessários está disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

As especificações para as prefeituras municipais estão na Resolução TC nº 217/2023, enquanto a Resolução nº 216/2023 trata das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores de órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta municipais. Para a prestação de contas da Assembleia Legislativa (Alepe), Tribunal de Justiça (TJPE), Ministério Público (MPPE), Tribunal de Contas (TCE) Defensoria Pública e gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais, a resolução a ser consultada é a TC nº 218/2023.

A prestação de contas inclui dados sobre o planejamento e o gasto do dinheiro público. E traz detalhes sobre investimentos, licitações, contratações, pagamentos, gestão de pessoal e bens patrimoniais. Os documentos são analisados pelos relatores que decidem sobre a regularidade das contas apresentadas.

Advertência

O Tribunal alerta que o envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos podem resultar em aplicação de multa aos responsáveis. As informações são do TCE-PE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8), pela primeira vez, pela absolvição de um dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. 

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, após a instrução da ação penal, mudou o entendimento em relação à denúncia e opinou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional.

A defesa do réu alegou que ele é um morador de rua que se viu cercado pelos vândalos, mas que não participou de atos violentos.

Vídeos da prisão em flagrante do réu mostram que ele foi agredido pelos vândalos, sendo acusado de “petista” e “infiltrado”, responsável por vandalizar viaturas para tumultuar a manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de fato, praticou atos violentos.

Na decisão, Moraes diz que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

O caso é julgado no plenário virtual, em que os votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação presencial. Moraes foi o único a votar até o momento. A sessão de julgamento começou hoje (8) e segue até a próxima sexta (15).

Outros 14 réus são também julgados a partir desta sexta. Em relação a esses, Moraes votou pela condenação, com penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.

Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.