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Servidores de carreira do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) denunciaram ao Ministério Público do Estado (MPPE) situações de discriminação, perseguição e capacitismo que têm impedido com que sigam desenvolvendo suas funções técnicas na instituição. Entre as situações denunciadas, estão falta de acessibilidade para funcionários que são cadeirantes ou estão utilizando cadeira de rodas por motivo de acidente de trabalho, discriminação a pessoa com baixa visão e situações que envolvem etarismo (preconceito com base na idade da pessoa).
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape) disse ao g1 que está acompanhando a situação dos trabalhadores do IPA e também outras denúncias envolvendo a instituição. O IPA nega que haja qualquer tipo de discriminação ou perseguição e diz que todas as decisões foram tomadas com base em questões técnicas e de gestão.
O documento, protocolado no MPPE pelos advogados Raquel de Melo e Eduardo Araújo, que representam quatro funcionários, trata da situação que envolve engenheiros agrônomos da Estação Experimental de Itapirema, no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco.
Segundo a advogada Raquel de Melo, a situação teve início em 2023, quando a nova gestão assumiu a presidência do IPA e a direção da unidade de Itapirema, e alcançou o ápice no segundo semestre do ano passado, depois que o ônibus que fazia o transporte dos servidores (técnicos e engenheiros) para a estação experimental quebrou, e vem se agravando desde então.
“O ônibus quebrou em setembro e os servidores passaram a ir ao trabalho com recursos próprios. A partir deste momento, pesquisadores que têm deficiências físicas ou estavam passando por situações que implicavam dificuldade de locomoção por um tratamento específico passaram a ser impedidos de executarem suas atividades”, explicou a advogada, referindo-se a pesquisadores com mais de 70 anos de idade e que pediram para não terem os nomes divulgados, por medo da exposição.
Nos relatos encaminhados no documento protocolado ao MPPE, consta a situação de um dos engenheiros agrônomos, um homem de 75 anos, que se tornou cadeirante durante a pandemia do Covid-19 e retornou ao trabalho presencial em 2023.
“Ele foi colocado numa sala sem nenhuma adaptação à sua condição e, inclusive, não foi disponibilizado computador para que ele trabalhasse, além de não conseguir utilizar o banheiro do local, porque a cadeira de rodas não passava pela porta. O profissional passou a levar um ‘papagaio’ (urinol) para conseguir fazer as necessidades no local de trabalho e chegou a chorar pelo constrangimento a que foi submetido”, explicou Raquel de Melo, em entrevista ao g1.
De acordo com a defensora, apesar de ser um homem lúcido, especializado em sua área de atuação, e com laudos médicos e psicológicos que atestam sua aptidão ao trabalho, a família do servidor foi chamada à Estação Experimental do IPA de Itapirema num dia comum de trabalho para responder “se era seguro para a empresa ele estar no local e se não havia risco de acontecer uma ‘intercorrência’ com ele”.
“Questionaram na frente dele se uma pessoa precisaria responder por ele. Depois disso, a família recebeu um documento informando sobre a necessidade de realizar perícia médica numa clínica terceirizada em Goiana. Chegando no local, a família disse que o médico não olhou os laudos e apenas preencheu o documento dizendo que o servidor era inapto para o trabalho”, complementou a advogada Raquel de Melo.
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Um outro caso também incluído na denúncia ao Ministério Público de Pernambuco fala sobre outro engenheiro agrônomo que tem visão reduzida e também passou a ser discriminado no ambiente de trabalho, segundo os advogados de defesa. Pesquisador com mais de 30 anos de atuação no Instituto Agronômico de Pernambuco, segundo a advogada, ele passou a se sentir constrangido por causa de suas limitações de mobilidade.
Mais uma situação também inserida no caso denunciado ao MPPE fala de uma servidora que, após sofrer um acidente de trabalho, e precisar usar cadeira de rodas por um período, alega que também passou a ser discriminada por sua dificuldade de locomoção.
A situação culminou no encaminhamento de quatro engenheiros agrônomos com idades acima de 70 anos para perícia médica em clínica do trabalho na cidade de Goiana, pela gestão da Estação Experimental de Itapirema.
No segundo semestre de 2023, após o ônibus que fazia o transporte dos trabalhadores de Itapirema quebrar, os servidores começaram a se queixar por conta da demora para consertar o veículo. Mas, segundo a advogada Raquel de Melo, tanto os técnicos, quanto os engenheiros, continuaram trabalhando presencialmente, seguindo ao trabalho por meios próprios.
O ápice da questão aconteceu no fim de novembro do ano passado, após uma denúncia feita no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a demora para consertar o veículo pelo deputado estadual Abimael Santos (PL).
Depois da denúncia feita na Alepe, todos os sete engenheiros agrônomos que atuavam na Estação Experimental do IPA de Itapirema, em Goiana, foram transferidos para o Departamento de Pesquisa Agropecuária (Depa), na sede do IPA, no Recife. A portaria foi assinada pelo diretor-presidente do IPA, Joaquim Neto de Andrade Silva, em 28 de novembro do ano passado (abaixo).
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Segundo a advogada Raquel de Melo, os engenheiros agrônomos estão, desde então, sem ter como desenvolver suas atividades de pesquisa, que estão localizadas na Estação Experimental de Itapirema, e também não têm local de trabalho adequado na sede do IPA no Recife.
A defensora também diz que os pesquisadores não têm acesso aos conteúdos das pesquisas e materiais de trabalho, que ficaram na unidade do IPA de Itapirema, onde atualmente estão trabalhando apenas os técnicos.
Sindicato apura denúncias de etarismo e perseguição política
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), a situação dos trabalhadores do IPA tem sido acompanhada pela entidade e outras questões vêm acontecendo envolvendo denúncias de etarismo dentro da instituição.
O presidente do Sintape, Antônio Angelim, disse ao g1 que considera a possibilidade de perseguição política na Estação Experimental do IPA de Itapirema. Além da situação dos sete servidores, a dispensa de outros 70 funcionários com mais de 75 anos, sem aviso prévio, que eram cedidos pela Perpart (Pernambuco Participações e Investimentos S/A) ao IPA, também está sendo monitorada pelo sindicato da categoria.
“A gente tem acompanhado de perto essa situação. Ela começou depois da denúncia feita pelo deputado estadual Abimael Santos (PL) no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a situação do ônibus quebrado, que fazia o transporte dos servidores para a estação do IPA em Goiana. Depois disso, um grupo de servidores foi chamado para fazer exames periódicos numa clínica em Goiana e alguns desses funcionários foram considerados inaptos e afastados pela médica de segurança do trabalho. Esse detalhamento, o sindicato não sabe direito, mas são situações que precisam ser melhor apuradas”, explicou Antônio Angelim.
De acordo com Angelim, sem entrar no mérito do que motivou os afastamentos médicos de alguns servidores, o sindicato acompanha a situação dos sete engenheiros agrônomos que foram transferidos para a sede do IPA no Recife e diz que os exames periódicos foram exigidos apenas para os servidores da estação de Itapirema.
“A única unidade do IPA onde esse exame foi exigido foi em Goiana e o que o sindicato tem acompanhado é que, uma semana antes da transferência dos servidores para o Recife, o ônibus que fazia o transporte dos servidores há 30 anos já estava consertado. Os engenheiros foram transferidos para a sede do IPA e não foi dada sala para eles. Também tiveram redução de salário, pois perderam a taxa de interiorização destinada a quem está distante da sede, entre outras questões que o sindicato vem apurando”, detalhou o presidente do Sintape.
Antônio Angelim disse que já tentou diálogo com o diretor-presidente do IPA, Joaquim Neto de Andrade Silva, e também com a secretária de Desenvolvimento Agrário, Pecuária e Pesca, Ellen Viégas, mas não obteve sucesso.
O que diz o IPA
Em entrevista ao g1, o advogado do Instituto Agronômico de Pernambuco Weidson Marinho negou todas as denúncias e disse que as decisões tomadas pela atual gestão do IPA foram tomadas com base técnica e a partir de metas de gestão da instituição.
“O IPA é uma empresa pública regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pelo INSS. O novo gestor, quando assumiu, em janeiro de 2023, fez mudanças na gestão da empresa e também na gestão da Estação Experimental de Itapirema e a nova gestora identificou várias falhas, como o não comparecimento de alguns servidores ao trabalho. No caso desse servidor [cadeirante que levava urinol ao trabalho], ele tem uma doença grave, se submete à hemodiálise, usa bolsa de colostomia e tinha dificuldades para trabalhar. A gestora comunicou a situação ao departamento de gestão de pessoas, que solicitou o exame periódico e atestou que ele não tinha condição de trabalhar. Como ele é aposentado, não pode receber auxílio doença e por isso o salário dele foi cortado”, explicou o advogado do IPA.
Questionada novamente pelo g1 sobre a situação do servidor, a advogada Raquel de Melo se disse surpresa com a resposta do IPA a respeito do cliente, pois, segundo ela, todos os laudos médicos encontram-se na ficha profissional do engenheiro agrônomo – que é considerado apto ao trabalho.
“O servidor não tem bolsa de colostomia e, sim, ele faz hemodiálise pela manhã e é liberado para o serviço depois. A questão é que o IPA não aceita a declaração de ida à hemodiálise e volta para o trabalho. Ele passa por esse tratamento desde 2021, tem laudos de equipe multidisciplinar que atestam que ele é apto ao trabalho. O que estão fazendo é contrário a lei”, respondeu a advogada Raquel de Melo.
A respeito da transferência de todos os engenheiros agrônomos da Estação Experimental de Itapirema para a sede do IPA no Recife, o advogado da instituição disse que foram apresentados “relatórios mostrando que os pesquisadores não estavam sendo producentes” e que existe um relatório apontando a necessidade de eles trabalharem no Recife.
“A gestão de Itapirema apontou que eles estavam com dificuldade de frequentar o trabalho e solicitou uma empresa de medicina do trabalho para avaliar a condição deles. Com a transferência, existe uma redução no salário de 15% – um corte no adicional de interiorização. Foi uma decisão técnica lotar esse pessoal na capital e eles [os pesquisadores] fazem visitas aos experimentos em Itapirema quando é necessário; de forma que atendam às necessidades da empresa. Não precisam ficar a semana toda trabalhando lá. Foi uma decisão técnica”, argumentou Weidson Marinho.
Weidson Marinho afirmou que não sabe dizer quanto o IPA gastava com o transporte dos servidores para a Estação Experimental de Itapirema, em Goiana. Segundo ele, o ônibus é do próprio IPA e o motorista também é funcionário da instituição, mas não detalhou quanto era gasto com combustível com o transporte neste percurso até o ano de 2023.
De acordo com Marinho, outros pesquisadores que atuam em unidades do IPA distantes do Recife, “a exemplo de Arcoverde e Vitória de Santo Antão”, também devem ser redirecionados para a sede da instituição no Recife, para atender demandas do IPA onde for necessário. Mas o advogado não especificou quando essas medidas serão tomadas, nem quais serão as próximas unidades que passarão pelas alterações.
Unidade de Itapirema é especializada em frutas
A Estação Experimental do IPA de Itapirema fica localizada no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. É especializada em pesquisas na área de fruticultura; abriga uma biofábrica de mudas (atualmente desativada), incluindo mudas de frutas, palma forrageira e cana-de-açúcar mais adaptadas às condições da região. Tem um laboratório de fitopatologia – que estuda a interação entre as plantas e o meio ambiente, em busca do controle de doenças e pragas, e desenvolve pesquisas com diferentes frutas, como a banana pacovan, o abacaxi, entre outras.G1
A lei foi sancionada ontem e publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira(29).