Justiça

Novas punições em desfavor de policiais militares foram publicadas, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado. Ao todo, quatro foram expulsos da Polícia Militar de Pernambuco.

Um deles foi o 2º sargento Sérgio Guilherme dos Santos Hopper. Ele é acusado de ameaça, injúria e dano ao patrimônio contra a ex-esposa, em 10 de outubro de 2020. Além disso, o PM descumpriu a medida protetiva que determinava a distância entre o ex-casal, em outra ocasião no mesmo mês.

Segundo as investigações da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), ele arremessou garrafas de vidros, por cima do muro, em direção à casa da filha do ex-casal, e, mesmo diante do pedido dela para parar, continuou a ação. Já em dezembro do mesmo ano, por não aceitar o fim do relacionamento, o PM descumpriu novamente a medida protetiva e fez ameaças à ex-mulher e à filha.

O soldado Rodrigo de Santana Gomes também foi expulso da corporação. Segundo as investigações, ele disparou um tiro que atingiu de raspão a cabeça de uma mulher durante uma abordagem na Rua do Brum, no Bairro do Recife, na madrugada do dia 3 de junho de 2018. Atualmente, ele responde a processo criminal na Vara da Justiça Militar Estadual.

Já o soldado Thomaz Magnus de Aquino Silva foi excluído da PM porque, em 14 de junho de 2015, teria participado do roubo de um caminhão em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Outros três homens também teriam ajudado no assalto, que foi praticado com uso de arma de fogo. O grupo é réu na 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Por fim, o outro PM expulso foi o 3º sargento Cleyton Edson Monteiro dos Santos. Segundo as investigações, no período de 2 de junho de 2016 a 17 de setembro de 2022, mesmo estando afastado do serviço em razão da licença para tratamento de saúde, ele exercia a atividade remunerada de motorista de transporte de aplicativo. “Essa conduta mostra-se incompatível com a própria finalidade desse afastamento”, pontuou a Corregedoria.

Com os novos casos, subiu para 31 o número de policiais militares demitidos na gestão da governadora Raquel Lyra, segundo levantamento da coluna Segurança, deste JC.

Desde fevereiro, antigos processos administrativos disciplinares em desfavor de profissionais da segurança pública estão sendo destravados na Corregedoria da SDS e as punições estão sendo aplicadas aos que cometeram delitos.

Câmeras nas fardas da PM ainda não foram adotadas

Apesar de ser necessário para evitar ações violentas praticadas por policiais que não cumprem a lei, o início do uso de câmeras nas fardas ainda não foi implementado em Pernambuco. Os equipamentos que gravam sons e imagens, conhecidos como bodycams, já foram adquiridos, mas a empresa vencedora da licitação ainda não os entregou.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que o pagamento previsto em contrato foi encaminhado e confirmado pela empresa fornecedora no dia 12 de abril. E que o prazo de entrega era de até 90 dias, a partir da dada da comprovação do recebimento.

Ao todo, foram adquiridas 187 câmeras corporais, além do conjunto de baterias extras e estações computadorizadas de armazenamento das imagens captadas, no valor de R$ 419 mil.

O 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, será o primeiro a receber os equipamentos. A PM afirmou que a obra de uma sala para armazenamento dos equipamentos já foi concluída no batalhão.

O projeto-piloto estava previsto para ser iniciado em dezembro de 2021, mas sofreu atrasos por causa do lento processo de licitação.

Além de identificar possíveis excessos praticados durante as abordagens policiais, as câmeras também vão garantir que falsas denúncias de violência por parte da PM também sejam esclarecidas.

Jc

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira 13 que as ações que podem levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caíram na “vala comum” da Corte.

A declaração foi concedida por Moraes durante um evento promovido pela revista piauí, ao ser questionado sobre a celeridade conferida ao processo. O julgamento está marcado para 22 de junho.

“Chegou isso para julgar, nós vamos julgar. Independentemente do resultado, o TSE vai cumprir a sua missão”, respondeu o magistrado. “A Justiça Eleitoral sempre foi célere, até porque os prazos são diferenciados, e tudo o que chega é julgado. Então, não seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso, ‘vou esperar um momento propício’, não. Entrou na vala comum.”

A ação a ser julgada pelo TSE apura a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022 para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.

Em abril, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-capitão. A peça foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Carta Capital