Justiça

O depoimento do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) à Polícia Federal sobre a trama golpista, que tinha como objetivo gravar ilegalmente o ministro Alexandre de Moraes, diverge da versão apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos investigadores. O relato do deputado também é diferente do apresentado pelo senador Marcos Do Val (Podemos-ES), que também contradiz a história contada pelo ex-capitão.

A divergência entre Silveira e Bolsonaro foi constatada pelo site Metrópoles, que teve acesso à ao inteiro teor do depoimento do ex-deputado. Ao todo, o site aponta ao menos quatro grandes diferenças nas versões.

A primeira delas é sobre a presença de Do Val na reunião em que a trama golpista foi discutida. Bolsonaro disse ter sido avisado por Daniel Silveira de que o senador estaria presente no encontro. A reunião, conforme o ex-capitão disse aos policiais, foi uma solicitação do ex-deputado.

Silveira, por sua vez, alegou que Bolsonaro não sabia que Do Val estaria no encontro. A agenda, disse o ex-deputado, era entre ele e Bolsonaro e que apenas teria avisado o senador que, se quisesse, poderia ‘aparecer por lá’. Eles então teriam se encontrado na porta do Alvorada e Silveira levou Do Val até Bolsonaro sem o conhecimento do ex-presidente. Nessa versão, Do Val é quem teria insistido para participar do encontro com Bolsonaro.

A segunda e mais importante divergência é sobre o conhecimento de Bolsonaro do tema da reunião. À PF, Bolsonaro afirmou que foi informado que o encontro teria Alexandre de Moraes como pauta. Ele disse que Silveira teria lhe contado que “o senador Marcos Do Val também gostaria de tratar sobre algum assunto referente ao ministro [Alexandre de Moraes], sem nenhum outro detalhe ou conotação pessoal”. Na versão do ex-presidente, Silveira teria dito, inclusive, que o assunto seria “algo para mexer com a República”.

Silveira, porém, afirma que nem ele mesmo foi informado por Do Val sobre o tema. Segundo o ex-deputado, Do Val teria dito que o assunto era ‘sigiloso’ e que o encontro seria rápido.

A duração da reunião, aliás, é a terceira divergência entre os dois depoimentos. Enquanto Bolsonaro alega que o tempo foi de 20 minutos, Silveira disse à PF que o encontro foi bem mais curto e teve duração entre 7 e 10 minutos.

Por fim, Silveira contou que, durante o encontro, foi apenas um espectador distante. Ele informou ter se posicionado cerca de 2 metros longe do então presidente e do senador, para que eles pudessem conversar com maior privacidade. Do Val e Bolsonaro não confirmaram essa versão.

Segundo o senador, Silveira é quem teria conduzido toda a conversa do encontro. Ele também é apontado pelo senador como autor da trama para gravar Moraes, algo que ele nega. À PF, Silveira disse ter sido convidado para participar do plano, mas que informou a Do Val que queria deixar ‘Moraes quieto’ e não se envolver em mais nada sobre o Judiciário.

Carta Capital

Novas punições em desfavor de policiais militares foram publicadas, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado. Ao todo, quatro foram expulsos da Polícia Militar de Pernambuco.

Um deles foi o 2º sargento Sérgio Guilherme dos Santos Hopper. Ele é acusado de ameaça, injúria e dano ao patrimônio contra a ex-esposa, em 10 de outubro de 2020. Além disso, o PM descumpriu a medida protetiva que determinava a distância entre o ex-casal, em outra ocasião no mesmo mês.

Segundo as investigações da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), ele arremessou garrafas de vidros, por cima do muro, em direção à casa da filha do ex-casal, e, mesmo diante do pedido dela para parar, continuou a ação. Já em dezembro do mesmo ano, por não aceitar o fim do relacionamento, o PM descumpriu novamente a medida protetiva e fez ameaças à ex-mulher e à filha.

O soldado Rodrigo de Santana Gomes também foi expulso da corporação. Segundo as investigações, ele disparou um tiro que atingiu de raspão a cabeça de uma mulher durante uma abordagem na Rua do Brum, no Bairro do Recife, na madrugada do dia 3 de junho de 2018. Atualmente, ele responde a processo criminal na Vara da Justiça Militar Estadual.

Já o soldado Thomaz Magnus de Aquino Silva foi excluído da PM porque, em 14 de junho de 2015, teria participado do roubo de um caminhão em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. Outros três homens também teriam ajudado no assalto, que foi praticado com uso de arma de fogo. O grupo é réu na 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Por fim, o outro PM expulso foi o 3º sargento Cleyton Edson Monteiro dos Santos. Segundo as investigações, no período de 2 de junho de 2016 a 17 de setembro de 2022, mesmo estando afastado do serviço em razão da licença para tratamento de saúde, ele exercia a atividade remunerada de motorista de transporte de aplicativo. “Essa conduta mostra-se incompatível com a própria finalidade desse afastamento”, pontuou a Corregedoria.

Com os novos casos, subiu para 31 o número de policiais militares demitidos na gestão da governadora Raquel Lyra, segundo levantamento da coluna Segurança, deste JC.

Desde fevereiro, antigos processos administrativos disciplinares em desfavor de profissionais da segurança pública estão sendo destravados na Corregedoria da SDS e as punições estão sendo aplicadas aos que cometeram delitos.

Câmeras nas fardas da PM ainda não foram adotadas

Apesar de ser necessário para evitar ações violentas praticadas por policiais que não cumprem a lei, o início do uso de câmeras nas fardas ainda não foi implementado em Pernambuco. Os equipamentos que gravam sons e imagens, conhecidos como bodycams, já foram adquiridos, mas a empresa vencedora da licitação ainda não os entregou.

A Polícia Militar de Pernambuco informou que o pagamento previsto em contrato foi encaminhado e confirmado pela empresa fornecedora no dia 12 de abril. E que o prazo de entrega era de até 90 dias, a partir da dada da comprovação do recebimento.

Ao todo, foram adquiridas 187 câmeras corporais, além do conjunto de baterias extras e estações computadorizadas de armazenamento das imagens captadas, no valor de R$ 419 mil.

O 17º Batalhão, com sede em Paulista, no Grande Recife, será o primeiro a receber os equipamentos. A PM afirmou que a obra de uma sala para armazenamento dos equipamentos já foi concluída no batalhão.

O projeto-piloto estava previsto para ser iniciado em dezembro de 2021, mas sofreu atrasos por causa do lento processo de licitação.

Além de identificar possíveis excessos praticados durante as abordagens policiais, as câmeras também vão garantir que falsas denúncias de violência por parte da PM também sejam esclarecidas.

Jc

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira 13 que as ações que podem levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caíram na “vala comum” da Corte.

A declaração foi concedida por Moraes durante um evento promovido pela revista piauí, ao ser questionado sobre a celeridade conferida ao processo. O julgamento está marcado para 22 de junho.

“Chegou isso para julgar, nós vamos julgar. Independentemente do resultado, o TSE vai cumprir a sua missão”, respondeu o magistrado. “A Justiça Eleitoral sempre foi célere, até porque os prazos são diferenciados, e tudo o que chega é julgado. Então, não seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso, ‘vou esperar um momento propício’, não. Entrou na vala comum.”

A ação a ser julgada pelo TSE apura a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022 para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.

Em abril, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-capitão. A peça foi assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Carta Capital