Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada.

Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal.

Ao comentar sobre os desafios contemporâneos da Corte, o ministro disse que os magistrados devem seguir princípios que já fazem parte das normas disciplinares dos juízes. Fachin também afirmou que “ninguém tem uma Constituição para chamar de sua”.

“Há, nada obstante, diretrizes que podem ser recolhidas da experiência e de cartas de princípios nacionais e internacionais. Integridade na vida pública e privada, uma vez que [o magistrado] deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada”, disse o ministro.

O presidente também afirmou que os juízes devem ser prudentes ao se manifestarem sobre processos que são submetidos a julgamento e devem recusar o recebimento de vantagens.

“Por isso que é vedado receber benefícios, presentes ou vantagens de pessoas interessadas em processos”, comentou.

Separação dos poderes

Fachin também voltou a defender a separação entre os Três Poderes. O ministro disse que a Corte acumulou “razoável expansão de sua atuação” por determinação da Constituição e ao ser impulsionada pelos debates de outros atores.

“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional”, completou.

Código de Ética

Fachin defende adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo. No mês passado, a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar a proposta de criação da norma.

O anúncio sobre a criação de um código de ética ocorreu em meio à investigação sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Agência Brasil

A trabalhadora rural Izabel Cristiana Silva Nascimento não consegue mais ir trabalhar, levar o filho à escola ou fazer caminhadas diárias na zona rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Após sofrer ameaças do ex-marido, que não aceita o fim do relacionamento, ela quase foi atropelada e teve a casa onde mora alvejada por tiros.

“Quando eu fui pedir a protetiva, ele ligou dizendo que eu tinha assinado a minha sentença de morte, que ia vir acabar comigo porque ele não estava só”, diz Izabel.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, negou o pedido da Polícia Federal para afastar o deputado federal Fernando Filho (União Brasil-PE), um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (25).

Além de rejeitar o afastamento do parlamentar, o ministro também indeferiu as medidas que incluíam a proibição de participação em processos licitatórios, interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário.

A ação faz parte da Operação Vassalos, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares e fraudes em licitações.

Entre os alvos da investigação estão ainda o ex-senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o atual prefeito do município, Simão Durando.
Segundo a Polícia Federal, a operação apura crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contratos administrativos, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O caso segue sob investigação e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.

O presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho, no Sertão do São Francisco, Edson Cardoso dos Santos (PSD), foi preso nesta quarta-feira (25) durante a Operação Kit Dispensa, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia. Outras seis pessoas também foram detidas na ação, que apura um suposto esquema de fraudes em processos licitatórios na Câmara Municipal de Sobradinho.

Conhecido como “Cachoeira do Bolo”, o vereador foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e também é alvo de mandado de prisão temporária por crimes contra a administração pública. Além dele, um assessor também foi atingido por medidas cautelares.

A Justiça determinou o afastamento do presidente da Câmara e do assessor das funções públicas pelo prazo de 90 dias, com o objetivo de evitar possíveis interferências no andamento das investigações.
A Operação Kit Dispensa foi coordenada pela delegacia de Sobradinho, com apoio de equipes dos municípios de Casa Nova e Juazeiro, além de unidades especializadas e dos Grupos de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATIs) das coordenadorias regionais de Juazeiro e Senhor do Bonfim.

As investigações continuam, e todo o material apreendido durante a operação foi encaminhado para perícia.