Justiça

Prisão preventiva de Bolsonaro é mantida; veja os próximos passos

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — Foto: Pablo Porciuncula/AFP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por audiência de custódia neste domingo (23), em Brasília, após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

🔎A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF.

O procedimento acabou por volta das 12h40, horário em que advogados deixaram a Superintendência da PF, em Brasília, segundo registrou a TV Globo.

Durante a audiência, ficou decidido que ele permanecerá preso em Brasília, por tempo indeterminado. A decisão de Moraes, no entanto, ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Primeira Turma, em sessão marcada para esta segunda-feira (24) (entenda mais abaixo).

O g1 te explica, nesta reportagem, como está a situação do ex-presidente e os próximos passos:

O que acontece agora?

Durante a audiência de custódia, ficou decido que Bolsonaro permanecerá preso, considerando que todos os procedimentos da Polícia Federal (PF) foram cumpridos de forma adequada.

Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do Supremo vai julgar se mantém a decisão de Moraes, ou se revoga a prisão do ex-presidente. A sessão extraordinária será entre 8h e 20h.

Devem votar os ministros que compõem o colegiado: Flávio Dino (presidente da Turma), Cámen Lúcia e Cristiano Zanin. Moraes não vota, porque a decisão já é dele.

Condenação pela trama golpista

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. Mas, não é por essa condenação que ele está preso, já que o prazo para a defesa recorrer ainda não acabou. O fim dos recursos e a prisão por condenação devem ocorrer nos próximos dias.

Os advogados de Bolsonaro e outros seis aliados, condenados pela trama golpista, têm até esta segunda-feira (24) para apresentar novos recursos sobre as penas estabelecidas contra os réus. A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer.

Como a condenação de Bolsonaro é superior a oito anos (27 anos e 3 meses), ele deverá iniciar a execução da pena em regime fechado, ou seja, na cadeia. Assim, deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação.

G1

CCJ do Senado aprova recondução de Gonet à PGR

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por 17 votos a favor e 10 contra, a recondução de Paulo Gonet ao comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, o nome de Gonet segue para votação no plenário do Senado, e para que a indicação seja aprovada, é preciso conseguir 41 votos favoráveis. Caso seja aprovado, ele poderá ser formalmente nomeado e reconduzido ao cargo de procurador-geral da República, com um mandato de dois anos. A análise deve acontecer ainda nesta quarta-feira.

Gonet foi indicado, em agosto, à recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ocupa o cargo desde dezembro de 2023, também por indicação do mandatário brasileiro. Como procurador-geral da República, ele foi responsável por apresentar a denúncia e participar dos julgamentos contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o próprio Bolsonaro.

Sabatinado, Gonet afirmou nesta quarta que a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico. Gonet não especificou quais seriam essas “polêmicas”. “Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse Gonet.

Novos Promotores de Justiça assumem “compromisso inegociável com a justiça e a sociedade”

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Durante posse, na última segunda-feira (3), os 16 novos Promotores de Justiça que irão atuar a partir de dezembro em nove das 14 circunscrições do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assumiram o “compromisso inegociável com a justiça e a sociedade”, conforme afirmou o orador da turma, Promotor Roosevelt Oliveira de Melo Neto. Eles integram a terceira turma de nomeados do concurso realizado em 2023 e vão ajudar a conter o déficit de membros do MPPE para agilizar processos, denúncias ao Judiciário, mediações e ações em defesa de políticas públicas e da cidadania da população. O grupo foi empossado pelo Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão solene no Recife.

Além de Roosevelt Melo Neto, que ficará lotado em Amaraji, tomaram posse como Promotores de Justiça Marcel Gustavo Correa (Lajedo), Hilen Correia Santos (Buíque), Vinícius Valentim Almeida (Tamandaré), Izabella Alves de Souza (Pombos), Lício Paes Rodrigues Filho (Santa Maria da Boa Vista), Bruna de Macedo Breda (Maraial), Gustavo Adrião GOmes da Silva Franca (Buíque),  Leandro Leitão Noronha (Belém de São Francisco), Mateus de Souza Alves Cavalcanti (Tabira), Victor Fernando Santos de Brito (Petrolândia), Felipe de Almeida Cardoso (Inajá), Roane Melo Bezerra (Ouricuri), Carlos Henrique Freitas dos Santos (Floresta), João Marcos Conserva Feitoza  (Cabrobó) e Ilanna Diniz Martins (Ipubi).

“Foi pensando no apoio social e interesse dos pernambucanos que estrategicamente buscamos ocupar 16 Promotorias de Justiça com maior necessidade de reforço. Mesmo assim persistirá um déficit de 74 cargos vagos, dificuldade que procuraremos superar e amenizar em 2026, com trabalho duro e gestão austera”, afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.

PLANO DE GESTÃO – O ingresso dos novos membros integra o plano de ações estruturadoras da gestão, que inclui conclusão de obras físicas, investimento em tecnologia e capacitação, melhor organização da força de trabalho e reforma administrativa. “Os 16 novos membros do MPPE terão maior suporte técnico e estrutural para realizarem suas atividades, com apoio de profissionais especializados, dos Centros de Apoio Operacional (CAOs) e núcleos, de capacitações pela Escola Superior do MPPE, dentre outras medidas que possibilitem melhor entrega social à população”, observou.

Citando o arcebispo emérito de Olinda e Recife, dom Helder Câmara, conhecido como o Dom da Paz (chegou a ser indicado para o Nobel da Paz por sua atuação em defesa dos mais pobres e oprimidos), o Procurador-Geral de Justiça destacou a empatia que se deve ter com os problemas da humanidade. “Que nenhum problema de nenhum povo te seja indiferente. Vibra com as alegrias e as esperanças de qualquer grupo humano. Adota como teus os sofrimentos e as humilhações de teus irmãos”.

A cerimônia de posse reuniu familiares e amigos dos empossados e autoridades de diferentes poderes e instituições, entre elas, a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, e o Procurador-Geral de Justiça de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo.

MPPE

Criança morta em cacimba: dois homens são presos em flagrante por ocultação de cadáver

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Dois homens, de 27 e 31 anos, foram presos em flagrante na terça-feira (21) por ocultação do corpo de Ester Izabelle, de 4 anos. A menina foi encontrada morta dentro da cacimba da residência onde os dois autuados moravam, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife.

Segundo a família da vítima e a Polícia Civil, a casa onde o corpo foi encontrado está alugada há cerca de seis meses para os dois homens presos, que não tiveram os nomes divulgados. A polícia não descarta a possibilidade de os investigados responderem por outros crimes.

As perícias e as escutas especializadas foram iniciadas e serão fundamentais “para o esclarecimento completo dos fatos e para a individualização das responsabilidades”, informou a polícia em nota.

Os dois presos foram levados ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, de onde seguiram para audiência de custódia. Como os nomes deles não foram divulgados, não foi possível obter do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informações sobre o resultado da sessão.

O proprietário da casa onde o corpo foi encontrado foi ouvido no DHPP, onde contou à polícia quem são os inquilinos da residência. Ele, que também não teve o nome divulgado, foi liberado após prestar depoimento.

Investigação

  • O desaparecimento de Ester Izabelle aconteceu na segunda-feira (20), quando ela estava brincando em um campo de futebol na comunidade do Ettore Labanca;
  • As buscas foram feitas por parentes, vizinhos, policiais militares e bombeiros;
  • A criança foi encontrada pelo tio na tarde da terça-feira (21), no bairro Pixete, onde ela morava com a família;
  • Segundo o delegado Sérgio Ricardo, que coordena as investigações do caso, o corpo estava de cabeça para baixo dentro de uma cacimba com mais de 3 metros de profundidade.
  • O corpo tinha sinais de espancamento na cabeça.;
  • Ao lado do corpo, foram encontrados um preservativo e uma embalagem de achocolatado, bebida que pode ter sido usado para acalmar a criança, segundo a polícia;
  • O corpo de Ester foi levado ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, para passar por perícias.

G1

Bebida consumida por homens intoxicados tinha 300 vezes mais metanol que o permitido, diz perito

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SDS divulga atualizações sobre casos de intoxicação por metanol em Pernambuco — Foto: Mariane Monteiro/g1

Pernambuco confirmou nesta segunda-feira (13) os três primeiros casos de intoxicação por metanol. As vítimas são três homens moradores de Lajedo, no Agreste. Dois morreram e outro ficou com sequelas oculares. O perito criminal Rafael Arruda, do Instituto de Criminalística, detalhou parte das investigações que comprovaram a ingestão da substância tóxica.

De acordo com Rafael Arruda, exames laboratoriais mostraram que a bebida consumida pelas vítimas tinha concentração de metanol 300 vezes acima do limite legal. Em um dos casos, a quantidade da substância no sangue era cinco vezes maior que o nível recomendado para iniciar o tratamento.

“O que a gente achou é que a quantidade de metanol presente nas garrafas era 300 vezes maior do que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) permite para essas fabricações fermentadas dessas bebidas destiladas”, informou o perito.

A norma do Ministério da Agricultura e Pecuária estabelece que o limite de metanol é de 20 miligramas para cada 100 ml de álcool anidro (etanol puro). Acima disso, a substância se torna altamente tóxica.

Na época em que os homens foram internados, a polícia informou que havia indícios de que as vítimas consumiram uísque comprado em um caminhão que passou por Belo Jardim, no Agreste do estado, para revenda

Pernambuco já contabilizou 48 casos suspeitos de intoxicação por metanol. Desses, 27 seguem em investigação e 18 foram descartados. Os três casos confirmados são:

Celso da Silva, de 43 anos: deu entrada no Hospital da Mestre Vitalino (HMV) no dia 2 de setembro e morreu uma semana depois, no dia 9;

Marcelo dos Santos Calado, de 32 anos: que deu entrada no HMV no dia 4 e recebeu alta no dia 23, com perda da visão;

Jonas da Silva Filho, de idade não informada: morreu na madrugada do dia 29 de agosto, antes de ser transferido para o HMV.

O perito explicou que a confirmação da intoxicação depende da rapidez na coleta de exames, pois o corpo metaboliza o metanol em pouco tempo, dificultando a detecção.

Em um dos casos, a vítima morreu poucas horas após ingerir a bebida, o que permitiu identificar o metanol no sangue.

“A janela de detecção, que a gente fala, do período de 14 a 18 horas, é muito importante, porque depois disso, o metanol vai ser metabolizado e a gente não vai conseguir fazer essa constatação. […] Como a vítima foi a óbito algumas horas depois da ingestão, o fígado da vítima parou de metabolizar. Então, a gente conseguiu fazer a quantificação do metanol”, declarou

Nesta segunda-feira, o governo também divulgou a prisão de um homem suspeito de adulterar bebidas trazidas de São Paulo. Ele tem 40 anos, é natural de São Bento do Una, no Agreste, e foi preso em casa, no sábado (11), em casa.

Sobre a chance de existirem outras vítimas que morreram por intoxicação, o perito afirmou que ainda não é possível confirmar.

“Isso só as investigações, quando forem avançar, que a gente vai poder saber quem foi vítima ou não, e se existiam outras vítimas relacionadas a esse caso. Por enquanto, corre ou em segredo de Justiça, ou em segredo de análise pela própria saúde”, declarou. G1