Justiça

O MPPE deflagra, na manhã de hoje (30), operação de repressão qualificada no Sertão do Araripe visando combater crimes de sonegação fiscal, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por um grupo empresarial do setor gesseiro.

As ações da Operação Sertão Branco estão sendo executadas com o apoio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA) e contam com participação da Diretoria de Operações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) e da Secretaria de Defesa Social por meio das Polícias Civil e Militar, além dos Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) de Minas Gerais e de São Paulo. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco e em outros dois Estados da Federação.

As investigações, conduzidas pelo Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco do MPPE, indicam a atuação de uma organização criminosa que tinha como prática empresarial reiterada a sonegação de impostos e o uso de “laranjas” ou “testas de ferro” para proteção dos reais beneficiários do esquema, dentre outras estratégias ilícitas.

Foram identificados prejuízos de mais de R$ 40 milhões ao Estado de Pernambuco e indícios de movimentação de produtos incompatível ao declarado oficialmente na atividade econômica, indicativo de que a sonegação pode ser muito superior ao que foi apurado pela Sefaz até o momento.

A decisão do Juizo da Comarca de Ipubi autorizou a realização de buscas em diversos endereços, bem como o afastamento do sigilo de dados contidos em dispositivos eletrônicos e o sequestro de bens dos investigados.

Para além de retirar recursos que deveriam ser revertidos na melhoria dos serviços publicos essenciais, como saúde, educação e assistencia social, a sonegação fiscal em larga escala é fator de desestruturação do mercado em razão de causar enorme desvantagem aos empreendedores que atuam em conformidade com a lei.

COLETIVA – detalhes sobre a operação serão divulgados pelo Gaeco do MPPE na próxima sexta-feira (1/11), às 10h, no Salão dos Órgãos Colegiados do MPPE, que fica na Rua do Imperador Dom Pedro II, 511, Santo Antônio, Recife-PE.

O juiz Frederico Ataíde Barbosa Damato, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, decretou a prisão preventiva do PM Murilo Ribeiro Araújo, acusado de ter assassinado a tiros o personal trainer Giovanny Diniz Carvalho, 36 anos, na noite de segunda-feira (21), na Vila Mocó, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Na decisão, o magistrado afirma haver indícios de que o PM agiu motivado por ciúmes e já tinha histórico de ameaças contra a vítima. Murilo Araújo deletou o perfil no Instagram logo após o crime.

A investigação também confirma que Giovanny Diniz trabalhava como personal trainer de uma ex-companheira do policial.

Familiares da vítima informaram que o personal estava, há alguns meses, recebendo ameaças do PM por meio de mensagens e ligações. O acusado ainda teria ido até a academia onde Giovanny trabalhava para intimidá-lo.

De acordo com a investigação, as características físicas do homem encapuzado que aparece nas imagens das câmeras de segurança são “exatamente as mesmas de Murilo”. Uma outra pessoa, ainda não identificad, também teria participado do crime dirigido o carro do atirador e auxiliado na fuga, segundo a investigação.

As investigações apontam ainda que os assassinos estavam em um veículo Gol, que estacionou às 18h33, atrás do carro de Giovanny, local onde o personal trainer deixava seu carro estacionado na frente do prédio onde morava.

Por volta das 19h30, quando a vítima sai de casa e vai até o veículo, foi surpreendido pelo assassino: “Ao se aproximar de seu carro, o executor desembarca da porta traseira esquerda do Gol, com uma arma de fogo em punho”, relata o documento.

“A vítima se assusta e tenta correr até o prédio, mas é alcançada pelo agente, que efetua disparos de arma de fogo contra o ofendido”, diz. “A vítima cai ao chão e ainda tenta desesperadamente entrar em luta corporal contra o seu algoz. Contudo, não resistiu aos ferimentos e faleceu”.

O magistrado concluiu que “embora o autor estivesse encapuzado, há indícios robustos que vinculam Murilo ao crime, considerando, principalmente, as divergências pretéritas com a vítima”, escreveu o juiz.

Na decisão, o juiz afirma que o crime foi praticado “de forma bárbara e fria”.  “A execução do ofendido, com tiros à queima-roupa, inclusive na região da nuca, quando já estava prostrada no chão, demonstra elevado grau de periculosidade por parte do agente”.

O PM teve a arma apreendida na investigação. Na delegacia, Murilo Araújo permaneceu em silêncio.

Redação PNB, com informações Diário de Pernambuco

Alvos em Garanhuns e Caruaru, no Agreste de Pernambuco, e Quipapá, na Mata Sul do Estado, são alvos de mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação 3º Batimento, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), nesta quarta-feira (16).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as Polícias Civil e Militar do Estado cumprem as ordens nas cidades pernambucanas.

A operação investiga irregularidades identificadas durante a execução de termos de colaboração entre a Prefeitura de Touros, no litoral nordeste do estado potiguar, e uma organização da sociedade civil que atuou em serviços de saúde entre março de 2021 e agosto de 2023 do município.

O nome da organização, no entanto, não é divulgado pelo MPPE.

Ao todo, são cumpridos 24 mandados de busca e apreensão — além de Pernambuco, há cumprimento no Rio Grande do Norte, nas cidades de Touros, Natal e Parnamirim.

Segundo o MPRN, a investigação começou a partir de um inquérito civil que apontou superfaturamento de mais de R$ 700 mil nos valores contratados pela Prefeitura de Touros.

“O MPRN reuniu provas que indicam a fraude nos procedimentos de chamamento público que resultaram na parceria com a organização da sociedade civil. Os elementos colhidos na investigação, a exemplo de depoimentos, sugerem que empresários ligados à referida organização da sociedade civil elaboraram os documentos da licitação, direcionando a contratação”, explicou o MPRN.

Entre os crimes investigados, estão a apropriação de bens ou rendas públicas, desvio de recursos em proveito próprio ou alheio e enriquecimento ilícito.

Na apuração, o MPRN constatou indícios de direcionamento na contratação da organização da sociedade civil, superfaturamento nos repasses mensais e desvio de recursos para empresas terceirizadas e agentes públicos.

“O esquema de desvio de recursos envolveria a inclusão de despesas fictícias nos repasses mensais à organização da sociedade civil, sob o pretexto de subcontratação de serviços. As investigações apontam que empresas terceirizadas, sediadas em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, receberam pagamentos por serviços não realizados ou realizados apenas parcialmente”, acrescentou o Ministério Público potiguar.

Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e dinheiro. O material será encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN.

A sequência das investigações deverá identificar o envolvimento de outras pessoas e o cometimento de outros crimes, além de apontar a destinação final dos recursos desviados.

Folha de Pernambuco

 

Na sessão ordinária desta quarta(02), a vereadora Rosineide de Souza e Silva Medeiros, conhecida popularmente por Rosa de Erasmo(PSD), estará retornando as suas funções na Câmara de Vereadores de Lagoa Grande(PE).

A vereadora estava a dois meses afastada por ordem da justiça, onde foi alvo de investigação da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), que teve o apoio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

No entanto, a justiça nesta segunda(30/09) concedeu a Rosa de Erasmo, o direito ao retorno a sua função como vereadora do legislativo Lagoagrandense, após notificada a Câmara da decisão do senhor Doutor juiz de direito, Frederico Ataíde Barbosa Damato, o presidente interino, José Estevão Barbosa, através de convocatória convocou a vereadora Rosa de Erasmo para retornar as suas funções na Casa Zeferino Nunes.

Candidata a reeleição, Rosa de Erasmo tem mantido sua agenda de campanha na sede e interior visitando a população.

Já o vereador e presidente da Casa Zeferino Nunes Josafá Pereira(MDB), que também foi afastado das suas funções na mesma operação, continua afastado das suas funções legislativas e também concorre ao pleito eleitoral para vereador.

A operação foi realizada no dia 26/07 na fase da 38ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Operação Escroque”, que tem o objetivo de combater crimes contra a administração pública municipal.

De acordo com o Ministério Público de Pernambuco as investigações foram iniciadas em março de 2023 pela PCPE, com o apoio do MPPE, onde se apurava o desvio de valores referentes ao pagamento de diárias pela Câmara Municipal de Lagoa Grande.

Ainda no bojo da nova operação (“Escroque”), foi identificado desvio de dinheiro público por meio de contratos com locadoras e construtoras pela Câmara Municipal, as quais devolviam cerca de 25% do valor recebido para os investigados.