Projeto sobre reajuste dos salários dos vereadores será votado nesta quinta (21), em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina votará nesta quinta-feira (21), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 001/2024, que visa reajustar os subsídios dos vereadores para 60% do valor recebido pelos deputados estaduais de Pernambuco. A medida, apresentada em 19 de novembro por oito vereadores, segue o que determina o artigo 29, inciso VI, alínea “e” da Constituição Federal, que estipula esse percentual como teto para municípios com população entre 300 mil e 500 mil habitantes.

Atualmente, os vereadores de Petrolina recebem R$ 15 mil mensais. Caso o projeto seja aprovado, o valor será reajustado para R$ 19.803,83, equivalente a 60% do salário mensal de um deputado estadual de Pernambuco, que é de R$ 33.006,39. Isso geraria um impacto anual de R$ 5.465.858,18 no custeio do Legislativo municipal, considerando os 23 parlamentares.

O que prevê a proposta?

O projeto altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município, permitindo que o subsídio dos vereadores seja fixado por resolução da Câmara Municipal, e revoga dispositivos conflitantes na legislação local. Os vereadores justificam que a mudança assegura a adequação legal e constitucional dos subsídios, além de estar alinhada ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tribunais de Contas.

Impactos e debates

O projeto já provoca discussões entre parlamentares e cidadãos. Críticos apontam que o reajuste pode ser mal recebido pela população, especialmente em um período de alta expectativa por investimentos em serviços públicos essenciais. Por outro lado, os defensores da proposta afirmam que ela está dentro dos limites constitucionais e é necessária para garantir a autonomia financeira do Legislativo.

A votação acontecerá amanhã, sob a condução do vice-presidente da Câmara, Manoel da Acosap, já que o presidente da Casa, Aero Cruz, assume interinamente a Prefeitura de Petrolina devido à viagem do prefeito Simão Durando, que participa de uma agenda oficial em Londres.

Os autores do projeto são os vereadores Diogo Silva Hoffmann, Josivaldo Albino de Barros, Osório Ferreira Siqueira, Marcos Maciel de Amorim, Zenildo Nunes da Silva, Gilberto de Sá Melo, José Josinaldo de Alencar Lima e Maria Elena de Alencar.

Blog Nossa Voz

Unidades do Detran de todo o país alertam para golpes por mensagens SMS

Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil chamam a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários.

Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.

O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado.

O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.

CNN

Grupo estava disposto a morrer para cumprir plano de matar Moraes, diz PF

Ministro Alexandre de Moraes (foto: Antonio Augusto/STF)

O plano “Punhal Verde e Amarelo”, que tentaria um golpe de Estado para impedir a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cogitou o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o uso de explosivos ou envenenamento. É o que revelam as investigações da Polícia Federal que resultaram na Operação Contragolpe, nesta terça-feira (19/11). Quatro militares e um policial federal foram presos como suspeitos de tramarem os atos criminosos.

De acordo com a corporação, os golpistas consideravam os “danos colaterais” do assassinato de Moraes como “aceitáveis”. “Danos colaterais”, ressalta a PF, seria a eliminação de toda a equipe de segurança do ministro e, até mesmo, a morte dos militares envolvidos na ação. Ou seja: os golpistas estariam dispostos a morrer por causa do plano de execução do ministro.

“[Tudo] era admissível para cumprimento da missão de ‘neutralizar’ o denominado ‘centro de gravidade’, que seria um fator de obstáculo à consumação do golpe de Estado”, descreve a PF.

(DP)

Policial federal preso repassou detalhes da segurança de Lula

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (foto: Ricardo Stuckert/PR)

policial federal Wladimir Matos Soares, preso nesta terça-feira (19/11), teria contribuído com a trama golpista — que envolvia o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — repassando informações sobre a segurança do então presidente eleito.

A investigação indicou que o agente atuou como “elemento auxiliar do núcleo vinculado à tentativa de golpe de Estado”.

“Assessor especial do gabinete pessoal do Presidente da República revelaram que o mencionado policial federal se inseriu no contexto de atuação da criminosa ao fornecer informações relativas à segurança do candidato eleito Luís Inácio Lula da Silva”, destacou a corporação.

DP

Plano para matar Lula só não ocorreu por detalhe, diz Pimenta

 

Ao comentar a operação deflagrada nesta terça-feira (19) pela Polícia Federal (PF), o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, avaliou que o plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes “só não ocorreu por detalhe”.

“Estamos falando de uma ação concreta, objetiva, que traz elementos novos, extremamente graves, sobre a participação de pessoas do núcleo de poder do governo [Jair] Bolsonaro no golpe que tentaram executar no Brasil, impedindo a posse do presidente e do vice-presidente eleitos”, disse, ao conversar com a imprensa em meio à programação do G 20, no Rio de Janeiro.

“Vocês lembram que, nesse período, houve a tentativa de explosão do caminhão próximo ao aeroporto [de Brasília]. Tudo isso acabou culminando no 8 de janeiro. São fatos que se relacionam entre si, os personagens são os mesmos, os mesmos personagens que financiaram a presença dos acampados em frente aos quartéis estão envolvidos também nesses episódios.”

“O indivíduo que morreu em Brasília estava acampado em frente aos quartéis. As pessoas que participaram da tentativa de explosão do caminhão no aeroporto também estavam. Então, há uma relação entre os financiadores, os que planejaram as ações criminosas. Eles precisam responder por isso e essa operação da Polícia Federal hoje é muito importante.”

Kids pretos

Pimenta também comentou sobre a participação dos chamados kids pretos (integrantes das forças especiais do Exército) nos planos de tentativa de golpe de Estado. “O que se sabe é que havia um plano para ser executado no dia 15 de dezembro e que tinha por objetivo atentar diretamente contra a vida do presidente Lula e do vice-presidente. Eles falavam em chapa, em atentar contra a chapa, então, tanto o presidente Lula quanto o ministro Alckmin eram alvo”.

“Havia, claramente, por parte dos criminosos, uma preocupação de executar essa ação antes da posse. Num primeiro momento, eles pretendiam fazer a ação antes da diplomação. Como ocorreu a diplomação no dia 12, eles planejaram a ação criminosa para o dia 15. E tinham também o objetivo de sequestrar e assassinar o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

“Consideramos que esse episódio, essa investigação da Polícia Federal traz elementos novos sobre a questão da tentativa de golpe que aconteceu no país. Estamos falando de general, coronéis da ativa, integrantes da Polícia Federal. Existem elementos bastante concretos de que, de fato, havia um plano para, no dia 15 de dezembro, atingir diretamente o presidente da República, o vice-presidente e o ministro Alexandre de Moraes”, disse Pimenta.

A PF confirmou que cinco investigados foram presos nesta terça-feira. Com base na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões, são eles: tenente-coronel Hélio Ferreira de Lima, que, em seu currículo nas redes sociais, cita participação no curso de operações especiais do Exército; general da reserva Mário Fernandes, que ocupou cargos na Secretaria-Geral da Presidência da República; tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira; policial federal Wladimir Matos Soares; oficial Rodrigo Bezerra Azevedo, que, em seu currículo nas redes sociais, ele também cita participação no curso de operações especiais do Exército.

Anistia

Para Pimenta, a investigação da Polícia Federal “acaba colocando por terra” o discurso de que as pessoas que participaram do 8 de janeiro o fizeram “de forma democrática, protestando”.

“O que houve foi uma tentativa de golpe de Estado, com a participação de pessoas diretamente ligadas ao ex-presidente”, disse.

“Esse general [alvo da operação da PF] era secretário-executivo da Secretaria de Governo, portanto, atuava dentro do Palácio do Planalto. Esses coronéis [também alvos da operação] são de uma área muito sensível do Exército Brasileiro, de operações especiais. E essa investigação precisa ser levada às últimas consequências para que realmente todos aqueles que atentam contra a democracia sejam identificados e paguem por esse crime.”

“A sociedade precisa definitivamente compreender que crime contra a democracia é algo que não pode ser tolerado. Por isso que a gente não pode falar em anistia e não pode falar em impunidade”, concluiu o ministro.

Questionado sobre a presença de alguns dos investigados no esquema de segurança da Cúpula dos Líderes do G20, Pimenta avaliou que “não há nenhum risco”. “Na realidade, a Polícia Federal, o Exército, os órgãos de Estado têm os seus procedimento e os seus protocolos internos. É dessa maneira que eles se integram e participam das ações de governo, inclusive nessa ação que diz respeito ao G20”.

Exército

Em nota, o Comando do Exército confirmou que quatro militares, sendo três da ativa e um da reserva, foram presos preventivamente na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes e os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo.

Segundo o Exército, Lima, Oliveira e Azevedo não participam da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), por ocasião da Cúpula do G20.

“O general Mário Fernandes e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima encontravam-se no Rio de Janeiro para participar de cerimônias de conclusão de cursos de familiares e amigos. O tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo deslocou-se para a guarnição, a serviço, para participar de outras atividades e não fez parte do efetivo empregado na operação de GLO. Já o tenente-coronel Rafael Martins De Oliveira já se encontrava afastado do serviço por medidas cautelares determinadas pela Justiça”, informou o Exército.

Agência Brasil