Noticias

Eleitores de duas cidades do Agreste foram às urnas, ontem (3), para escolher seus novos prefeitos no pleito suplementar definido pelo TRE-PE.

Em Palmirina, a delegada Thatianne Macedo (SD) saiu-se vencedora nas urnas com 2.562 votos – ou 57% dos votos válidos. Ela derrotou Marili Catão (MDB), que teve 1.892 votos (42,48% dos válidos).

Já em Capoeiras, o eleito foi Nêgo do Mercado (PSB), o qual obteve 6.165 votos (52,67% dos válidos), contra 5.540 votos (47,33% dos válidos) de Celina de Dudu (PL). Nêgo do Mercado foi o candidato da ex-prefeita Neide Reino Aliado do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos/foto), ele é um empresário respeitado, com vários serviços prestados ao município. Sem esconder sua satisfação, Silvio Filho acredita na capacidade do novo prefeito “em trazer os investimentos para melhorar a qualidade de vida do povo de Capoeiras”.

Dois homens tentaram levar a motocicleta de um idoso no Bairro Pedra Linha, em Petrolina-PE, neste último sábado dia 2 de outubro.

 Segundo informações, a vítima se negou a entregar a motocicleta e teria entrado em luta corporal com os suspeitos.

 Um deles atirou no idoso, que não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo em um hospital da cidade.

Blog do Edenevaldo Alves

A partir de hoje (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.

As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.

O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.

As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.

Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.

*Colaborou Wellton Máximo/ Agência Brasil 

Familiares da senhora Diva Alves, 82 anos, moradora da cidade de Lagoa Grande(PE),  estão indignados com o atendimento do Hospital Universitário de Traumas e Urgência de Petrolina.

A senhora chegou no hospital as 07:40 da manhã para fazer uma troca de cateter, devido a mesma fazer hemodiálise e, no entanto, até o fechamento desta matéria, a mesma continuava nesta cadeira sem fazer o procedimento.

“Isso é absurdo a situação dela é prioridade pela idade e situação da mesma fazer hemodiálise. Isso é desumano”, disparou uma das filhas da idosa.

Segundo informações, o médico pedia apenas pra aguardar pois tem uma prioridade na frente da mesma.

A pergunta é: De 07:40 da manhã até agora quantas prioridades teve se a mesma já é prioridade?

Com a palavra o Hospital de Traumas.

Na Casa Zeferino Nunes em Lagoa Grande(PE), o vereador Fernando Angelim(MDB), ouvindo as reivindicações da população entrou com uma importante indicação.

O vereador através  da indicação de n° 79/2021, solicitou ao prefeito Vilmar Cappellaro que através da Secretaria de Infraestrutura viabilize o calçamento da Rua Central da comunidade de Malhada Real no interior de Lagoa Grande.

Para o vereador, a obra é de Grande importância pois irá melhorar a qualidade de vida daqueles moradores.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.

“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).

A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.

A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.

De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.

A CCJ também aprovou alterações no Estatuto do Idoso. As mudanças visam ajustar incongruências do estatuto em relação ao Código Penal. Foram aumentadas as penas para os crimes de negligência e para os crimes de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa da original.

Segundo o relator, a alteração nas penas tem por objetivo “aumentar o espectro de proteção à pessoa idosa e recrudescer a punição aos agentes que cometem tais crimes aproveitando-se da vulnerabilidade da pessoa idosa”.

Para o crime de negligência, a pena para detenção de dois meses a dois anos e multa. Atualmente a pena é de dois meses a um ano e multa.

Já em relação ao crime de apropriação ou desvio, a pena passa de reclusão de um a quatro anos e multa para reclusão de três a dez anos.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do quinto e último lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021. Estão sendo depositados R$ 562 milhões para 358.162 contribuintes.

Além dos contribuintes que entregaram a declaração no prazo, até 31 de maio, a Receita pagará restituição a contribuintes que entregaram a declaração com atraso, até 15 de setembro, e não caíram na malha fina.

O restante tem prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A partir do próximo mês, o Fisco só liberará as restituições a contribuintes que tenham caído na malha fina em 2021 ou em anos anteriores e tenham retificado a declaração, corrigindo inconsistências ou erros de informação.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) < https://cav.receita e verificar se há inconsistências de dados. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros, o texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses, conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O substitutivo aprovado, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), dá prazo de 60 dias para o Poder Executivo regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

Pelo texto, o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

Zarattini ressalta que o gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Ele citou dados da ANP que mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano.

Já o relator, Christino Aureo, destacou que o aumento da cotação internacional do barril de petróleo e a desvalorização cambial têm levado os preços dos combustíveis fósseis a sucessivas altas desde meados de 2020. “Isso pressiona a renda das famílias mais pobres, tornando praticamente impossível o acesso ao gás de cozinha no valor atual”, disse.

Preferência

O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Christino Aureo, relator do projeto de lei

Fontes de recursos

O substitutivo define três fontes de recursos para custear o auxílio, com definição na lei orçamentária:

– alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) a ser aplicada ao gás de cozinha;

– parte da receita com a venda de petróleo devido à União como excedente da produção por meio dos contratos de partilha; e

– parte do valor dos royalties da União devidos nos contratos de exploração do petróleo pelo regime de partilha.

Em 60 dias, o Poder Executivo deverá fixar essa alíquota da Cide para o custeio do auxílio Gás Social. As famílias beneficiárias do programa permanente de transferência de renda do governo federal (Bolsa Família e futuro Auxílio Brasil) que não receberem o Gás Social deverão ser compensadas nessa transferência de renda com o valor da Cide incidente sobre o gás de cozinha.

Quanto aos recursos vindos do petróleo da União e de seus royalties, o texto determina que será usado o aumento de arrecadação verificado no exercício.
Assim, se o auxílio vier a ser pago ainda em 2021, serão usados os recursos arrecadados a mais em relação ao estimado na lei orçamentária deste ano.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo pediu nesta terça-feira (28) ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento do inquérito que investiga o líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pelo suposto recebimento de propina de empreiteiras.

No início de junho, em relatório enviado ao STF, a Polícia Federal concluiu que o senador recebeu R$ 10,4 milhões em propinas de empreiteiras entre 2012 e 2014, quando foi ministro de Integração Nacional da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Para a PGR, no entanto, não há elementos suficientes para que Bezerra seja denunciado.

À época, a defesa do senador negou irregularidades e classificou o relatório da PF como sendo “uma tentativa de criminalização da política”.

A PF imputou crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral ao atual senador e a seu filho, o então deputado federal Fernando Bezerra Filho. No relatório final, a delegada Andréa Pinho Albuquerque Cunha, responsável pelo caso, pediu o bloqueio de R$ 20 milhões da conta dos dois.

A investigação aponta que as propinas teriam sido pagas por quatro construtoras em troca do direcionamento de obras contratadas pelo governo federal no Nordeste, como a transposição do rio São Francisco.

Na avaliação da subprocuradora, no entanto, as investigações conduzidas nos últimos anos não conseguiram coletar provas suficientes para confirmar as informações apresentadas nas delações, que apontaram que Bezerra teria recebido propina.

Em seu parecer, Lindôra disse que o relatório da PF fez “uma inferência” de que, pelo fato de ser ministro à época, Bezerra teria conhecimento do suposto esquema investigado no inquérito.

“Porém, todas as provas foram sobejamente perquiridas e as conclusões são claras no sentido da não participação do então ministro, quanto às verbas doadas ao partido político durante a campanha eleitoral”, afirmou.

“Na ausência de outros dados que validem as declarações do colaborador, não existem elementos para oferecimento de denúncia, com a instauração de ação penal, em desfavor de Fernando Bezerra Coelho”, concluiu.

Com relação a Fernando Bezerra Coelho Filho, a subprocuradora disse que “toma-se clara a atividade referente às circunstâncias ocorridas durante a campanha eleitoral de 2012, por toda a prova trazida durante a apuração dos fatos, análise do material apanhado e depoimentos colhidos”.

“A descrição já feita demonstrou que de fato houve doação de grandes valores ao partido político para beneficiar a campanha eleitoral de Fernando Bezerra Coelho Filho a Prefeito do Município de Petrolina/PE em 2012, o que evidencia o possível cometimento de crime, previsto no crime previsto no art. 350 Código Eleitoral”, afirmou.

Por fim, além de pedir o arquivamento da investigação envolvendo Bezerra, a subprocuradora pediu que Barroso, relator no STF, envie o caso que investiga o filho do senador para a Justiça Eleitoral.

CNN