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Nota da FETAPE – Reforma da Previdência: Não vamos nos deixar enganar, a luta tem que continuar!
Resultado das mobilizações e audiências públicas que vêm acontecendo em todo o País contra a Reforma da Previdência (PEC 287), com destaque para as mais de 100 iniciativas da FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e seus Sindicatos, nas diferentes regiões do estado, o Governo Federal resolveu recuar, ontem, em ALGUNS pontos da proposta apresentada ao Congresso Nacional. Porém, muitos outros itens ainda estão no documento e irão prejudicar diretamente o trabalhador e a trabalhadora rural, se forem aprovados. Exemplo disso é o tempo de contribuição, que o Governo propõe elevar de 15 para 25 anos.
Dessa forma, a FETAPE vem a público reafirmar o seu compromisso com a continuidade da luta contra a PEC 287, e convocar os seus Sindicatos a fortalecerem esse enfrentamento, realizando caminhadas, audiências públicas, diálogo com as comunidades rurais. Temos que combater essa proposta por completo.
Defendemos que Previdência Social continue com as regras atuais, respeitando, entre outras questões, as diferenças existentes entre as categorias e a realidade da dupla jornada de trabalho das mulheres.
Os recuos do Governo são a prova de que estamos no caminho certo, mas não são suficientes para assegurar que homens e mulheres do campo possam pagar a contribuição de acordo com a realidade de sua produção, e ter uma aposentadoria digna, para viver sua velhice com qualidade de vida.
Por isso, no dia 17 de abril, vamos assegurar mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais nas ruas do Recife, participando da Audiência Pública Estadual sobre o tema, na Assembleia Legislativa, e depois seguindo em caminhada para o Palácio do Campo das Princesas, para receber do governador Paulo Câmara um retorno da nossa Pauta de Reivindicações. Essa luta não é fácil, mas tem que acontecer!
A Direção
Comissão de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da CMJ discute implantação de guarda-vidas nas áreas de banho
A Comissão de Segurança, Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Juazeiro realizou uma reunião com o comandante do 9° Grupamento de Bombeiro Militar, Major, Tarcísio Ribeiro do Vale. O objetivo foi discutir a implantação de guarda-vidas nas áreas de banho da cidade, Ilha do Rodeadouro, Prainha e imediações.
Participaram os vereadores Anastácio (PCdoB), Jean Gomes (PT), Hélio (PCdoB), Domingão da Aliança (PRTB) e o líder do governo, Gledson Medrado (PSD).
Esta foi a primeira reunião que teve como um dos pontos discutidos a implantação do efetivo do Corpo de Bombeiros em finais de semana, o período, justamente, onde há maior movimento. “A gente sabe que o efetivo do bombeiro é muito reduzido. Então a gente vai ter esse entendimento com o poder executivo que possa disponibilizar de guarda-vidas civis que realmente possa dá esse apoio ao corpo de bombeiros, não só na parte da prainha como também nas imediações através de botes”, disse o presidente da comissão, Anastácio.
“A gente vai provocar o governo do estado sobre a importância de se ter um jet-ski é necessário que tenhamos essa preocupação por que muitas vidas já foram ceifadas ali por afogamentos”, finalizou o vereador.
Os membros afirmam que o próximo passo agora é discutir o assunto com Pode Executivo. O comandante Tarcísio, do 9º GBM, afirmou que essa parceria é necessária por conta do efetivo.
Planalto avisa senador Fernando Bezerra que milho subsidiado estará liberado a criadores do Nordeste a partir desta segunda-feira
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy, telefonou para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) para avisá-lo que estará publicada, no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (10), portaria interministerial autorizando a venda de milho diretamente nos balcões da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A medida beneficia os criadores do Nordeste, que atualmente compram a saca (de 60 quilos) do milho – principal alimento de aves, caprinos, ovinos, bovinos e suínos – por até R$ 70. Por meio do Programa Vendas em Balcão da Conab, este valor cairá para R$ 33 a partir do subsídio do governo federal.
“Esta é uma grande notícia porque vai trazer um enorme alívio para os nordestinos, que deverão enfrentar o sexto ano consecutivo de seca prolongada, com escassez dos estoques de milho para alimentar os rebanhos”, comemorou Fernando Bezerra.
A medida tomada pelo governo federal é resultado de alerta dado pelo senador ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no último dia 14 de fevereiro. No dia seguinte à audiência de Bezerra Coelho com o ministro Maggi, o presidente Michel Temer garantiu – em cerimônia no Palácio do Planalto – a liberação de 200 mil toneladas de milho para criadores e também à agroindústria de pequeno porte da Região Nordeste.
De acordo com o presidente da Conab, Francisco Marcelo Rodrigues, as compras em balcão estarão permitidas no mesmo dia de publicação da portaria, assinada pela Casa Civil e os ministérios da Agricultura e da Fazenda. “Estas 200 mil toneladas de milho serão suficientes para suprir as necessidades dos criadores nordestinos – especialmente, dos pequenos produtores – até o mês de dezembro”, explica. “Esta é uma medida emergencial em virtude das irregularidades climáticas por que passa a região”, acrescenta Rodrigues.
“Estou muito feliz porque o objetivo é fazer o milho chegar a quem mais precisa e sem burocracia, o que ajudará no reaquecimento da economia e na geração de empregos”, comemora Fernando Bezerra Coelho, líder do PSB e vice-líder do governo no Senado. Para ser beneficiado com esta medida, o agropecuarista precisa se inscrever no cadastro da Conab relativo ao Programa Vendas em Balcão, que permite o acesso de criadores e de agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos de milho.
Artigo de Joel Nogueira: Cortando mordomias?
O blog do Fabio Cardoso publicou essa semana um artigo sobre os cortes das mordomias na atual gestão, porém fazendo uma análise do dia a dia da mesma, notamos que realmente há cortes, só que cortes para os servidores… A polemica da complementação salarial, o Não a inclusão dos administrativos da Educação, a redução no transporte escolar.
E aí surgem alguns fatos questionáveis, como o estatuto do servidor, que rege benefícios a um pequeno número de pessoas, como incorporação de gratificações, ou seja, um vigia que exerça a função de chefia do primeiro escalão, recebendo três mil reais a mais em seu contracheque, passando cinco anos seguidos na função ou sete intercalados, terá acrescido de forma permanente essa remuneração. Isso já acontece! O estatuto precisa ser reavaliado.
Por Joel Nogueira