É contribuinte do INSS? Veja se você tem direito ao benefício do Salário Família

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O trabalhador contribuinte do INSS tem direito de receber uma ajuda extra com o intuito de ajudar no sustento de filhos. O auxílio é direito de homens e mulheres – aposentados ou na ativa, ou seja, que ainda esteja trabalhando com carteira assinada – e que recebam um salário menor do que R$ 710,08.

Em todos os casos, o Salário Família é pago pelo empregador e esse o desconta da Previdência Social. Sendo assim, como os trabalhadores avulsos recebem por meio de seus sindicatos e aposentados, o fazem junto de seus benefícios normais.

Empregados domésticos e contribuintes individuais (autônomos e temporários em geral) não têm direito a esse auxílio.

Benefícios do INSS Salário Família

Em relação a valores, eles devem ser o equivalente a R$24,23 para cada filho em casos que o salário seja de até R$ 472,43. Já entre esse valor de R$710,08 o contribuinte tem um direito a R$17,04 por cada filho.

Mas para que o valor seja acrescido ao salário, o contribuinte tem a obrigação de apresentar atestados de vacinações e frequência escolar atualizados.

Para saber mais sobre os valores do Salário Família, confira aqui.

Mas para receber estes benefícios ainda assim deve ter alguns pré-requisitos, ou seja, não basta ter apenas os filhos que já está garantido, os filhos devem ter até a 14 anos de idade, ter uma remuneração salarial abaixo conforme foi falado sobre a tabela de valores do auxílio salário família.

Fonte: portal Social Previdência

Em São Paulo, Armando se solidariza ao ex-presidente Lula

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O senador Armando Monteiro (PTB) fez na manhã da última sexta-feira (3), uma visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O petebista foi solidarizar-se ao amigo em razão da perda da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. O senador passou cerca de uma hora no local.
Armando Monteiro levou o seu abraço e conversou com o ex-presidente, que estava bastante emocionado com a perda repentina de Dona Marisa. O senador também estendeu o gesto de fraternidade e de solidariedade aos filhos, parentes e amigos do casal Marisa Letícia e Lula, que estavam no hospital.
Ainda na visita, Armando também transmitiu a solidariedade de sua família ao ex-presidente, em especial de seu pai, o ex-ministro Armando Monteiro Filho. Armando Filho e Lula têm uma relação de amizade de longa data.

Presidente do Banco do Nordeste diz que o banco passa apenas por reestruturação e não vai deixar de operar

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Na última sexta-feira(03) o presidente do Banco do Nordeste Marcos Holanda, quando esteve participando de reunião de negociação de dívidas dos pequenos produtores rurais por iniciativa do prefeito de Petrolina(PE) Migue Coelho(PSB), o presidente foi questionado pela imprensa sobre fechamento de uma agência.

Onde segundo informações que havia sido divulgada sobe fechamento de uma agência do Banco do Nordeste em Juazeiro,  o presidente disse que o banco passa apenas por reestruturação, assim como, todos os bancos e que o atendimento em Petrolina de forma alguma irá mudar.

“O banco está num processo de reestruturação como todos os bancos, todos os órgãos, mas o que aqui pra gente é fundamental é dois pontos que a gente não abre mão, o banco não vai deixar de operar onde já opera, o banco de forma alguma vai sacrificar o atendimento ao público, o banco existe é pra servir ao público não é pra servir o banco a si próprio”, disse Marcos Holanda, presidente do Banco do Nordeste.

Segundo o próprio presidente, eventualmente pode haver uma readequação, mas o que eu poderia afirmar que o atendimento que o banco oferta na região de Petrolina de forma alguma vai mudar.

“Na verdade vai ser fortalecido na medida que uma das agências que a gente tá trabalhando nesse programa continuo nesse processo de fortalecimento é a própria agencia aqui de Petrolina, então o banco não vai deixar de operar em Petrolina muito pelo contrário, o banco vai aumentar sua capacidade, vai melhor seu atendimento a clientela que ele atende aqui na região de Petrolina”, esclareceu o presidente.

 

Implantação do Programa Super Berro vem incentivando Caprinovinocultores de Jutai

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Nesta sexta(03) um grupo de Caprinovinocultores do Programa Super Berro do Distrito de Jutai em Lagoa Grande(PE), estiveram participando de mais uma palestra de capacitação e orientação técnica.

O Super Berro é um programa de gestão e tecnologia voltado para a caprinovinocultura  e  está sendo desenvolvido  em Lagoa Grande através de uma parceria entre o SEBRAE, a prefeitura municipal com a Secretaria de Agricultura e a Associação dos Moradores do Distrito de Jutai e tem uma turma com 22 produtores.

“É um projeto que veio pra agregar tecnologia pra caprinovinocultura através de uma forma diferente de gestão, alguns programas eles traziam muito a parte técnica, mas esqueciam da gestão do negócio, outros programas faziam a gestão do negócio mas não fazia a parte técnica então a gente tem gestão técnica e gestão de negócio dentro de um mesmo projeto”, explica o técnico palestrante José Lucas.

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O programa também acompanha uma consultoria técnica para dar assistência aos produtores em loco mensalmente e acompanha a implantação das prioridades do projeto.

De acordo com José Lucas, o projeto tem quatro prioridades que tem que ser implantadas no prazo de um ano e que estruturadas viabilizam um negócio para a caprinovinocultura para o sertão de Pernambuco.

As quatro prioridades são: Implantação do banco de proteína, Banco de Energia com cultivo de Plantas Energéticas, Sistema de Reprodução perenizando a reprodução do rebanho, Sistema de terminação de cordeiros dando acabamento e qualidade nas carcaças para os mercados mais exigentes. Essas prioridades tem um prazo de um trimestre para ser implantada cada uma delas.

O contrato de parceria firmado com o SEBRAE na gestão anterior do ex prefeito Dhoni Amorim encerrou agora dia 31  de janeiro

“A gente vamos procurar a nova administração para reestabelecer essa parceria, porque a nova administração não foi procurada ainda”, disse José Lucas.

O SEBRAE entrou com o projeto subsidiando 70% do recurso, a prefeitura entrou com 30% viabilizando assim o projeto de forma gratuita para os produtores.

O projeto vem sendo implantado no Araripina e Santa Cruz e, em Lagoa Grande vem sendo implantado a quatro meses e tem um prazo de um ano para finalizar e já tem uma expectativa boa mesmo diante das adversidades climáticas.

“A expectativa é muito boa mesmo com as adversidades climáticas, com essa seca dos piores cem anos, com essas adversidades os produtores vem conseguindo implantar os bancos de proteína, as áreas de palma adensada, vem conseguindo produzir e principalmente conseguindo comercializar”, finalizou José Lucas.

 

TSE decide por nova eleição em Ipojuca

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de ontem, a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Ipojuca, no Grande Recife. Por maioria dos votos, o plenário manteve o indeferimento do registro do candidato Romero Sales (PTB), o mais votado no pleito de outubro deste ano.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a presidência deve aguardar a comunicação do TSE. Depois, terá 40 dias para elaborar o calendário eleitoral e submeter à Corte. Além disso, vai observar as etapas e, por fim, estabelecer o dia do pleito. Ipojuca é um importante município pernambucano. Lá, ficam o Complexo Portuário de Suape e a Refinaria Abreu e Lima.

Segundo a nota postada no site do TSE, os ministros julgaram Romero Sales inelegível para concorrer às eleições deste ano devido a uma condenação por improbidade administrativa. Ele é apontado como responsável por dano ao erário e prática de enriquecimento ilícito, por causa de uma viagem que fez a Foz do Iguaçu (PR) para um congresso, em 2008, como vereador do município.

Romero Sales disputou as eleições com o registro indeferido. Na época, o recurso dele estava em fase de julgamento pela Justiça Eleitoral. Sales conquistou 32.496 votos e venceu o adversário Carlos Santana (PSDB). A Justiça estadual determinou, na época, que Romero Sales ressarcisse o erário a quantia de R$ 4 mil.

O ministro Herman Benjamin afirmou que a decisão da Justiça Comum que condenou Romero Sales e outros por improbidade administrativa identificou o uso de “ardil” no caso para que pudessem viajar a Foz do Iguaçu, com passagens e diárias pagas com dinheiro público.

Ele também informou que, segundo os autos do processo, o 39º Congresso Nacional de Agentes Públicos, ocorrido em Foz do Iguaçu e patrocinado pela Câmara de Ipojuca, teve a participação de apenas 20 pessoas, sendo 16 vereadores da cidade pernambucana.

Isso equivale a 80% dos membros daquela Casa Legislativa. Houve no evento somente dois palestrantes. Ele ressaltou que o problema é ‘algo gravíssimo’, mas não é só pelo valor, mas pelo mau exemplo.

A ministra Luciana Lóssio proveu o recurso do candidato sob o argumento de que a condenação de Romero Sales por improbidade administrativa, apesar de ter identificado o dano ao erário, determinando a restituição de pequena quantia aos cofres públicos, não verificou a intenção do enriquecimento ilícito na conduta. Essa é uma das condições necessárias para a inelegibilidade.

De acordo com a lei, são inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, aqueles que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. (Blog do Magno)