No primeiro dia de realização do Fórum dos Gestores Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais, em Pernambuco, foram debatidas as “Mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário e a Ação dos Governos Estaduais na Estrutura Agrária”, tema de palestra da subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, seguido dos temas “Experiências de Política Territorial dos Estados” e “As Experiências da Agroindústria Familiar de Pernambuco”.
Em relação ao crédito fundiário, os principais pontos abordados foram referentes aos desafios e gargalos para a operacionalização da política nos estados. “Estão sendo propostas mudanças com objetivo de fortalecer o programa. Por isso, vamos realizar um maior acompanhamento das ações junto aos estados e a ampliação dos recursos para novas parcerias”, pontuou Raquel Santori. Dentre as expetativas e metas do PNCF para 2017 estão proporcionar o crédito fundiário de 2 mil famílias; a reformulação do programa e a implantação ou reestruturação das 23 entidades técnicas estaduais.
O PNCF atende atualmente 142 mil famílias no País, em mais de 63 mil contratos. Em Pernambuco, entre 2015 e 2016, foram investidos cerca de R$ 6,8 milhões no programa, liberados por projetos para aquisição de terra (Subprojeto de Aquisição de Terra – SAT e Subprojeto de Investimento Comunitário – SIC). “Aqui em Pernambuco, temos avançado nas discussões de acesso a terra, realizando um trabalho estratégico, que é considerado uma das prioridades do governador Paulo Câmara. Acredito que deve haver um acompanhamento mais permanente do processo de mudanças, cobrando uma resposta mais efetiva dos atores envolvidos”, sugeriu o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.
Na temática sobre “Experiências de Política Territorial dos Estados”, a superintendente de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento do Piauí, Rejane Tavares, fez uma apresentação sobre os 12 territórios de desenvolvimento daquele estado, que trabalham com projetos inovadores sustentáveis, por meio de uma articulação em todas as etapas do processo, buscando identificar as potencialidades e discutido as lacunas. Para os anos de 2017 e 2018, a expectativa é que sejam feitos investimentos da ordem de R$ 12 milhões, incluindo parcerias com empresas privadas.
Já a apresentação da presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo, teve como foco principal o trabalho realizado com as agroindústrias familiares que, atualmente, possui 118 estabelecimentos cadastrados. Erivânia destacou a importância da criação da lei e do decreto que regulamenta a agroindústria rural de pequeno porte, de acordo com normas que atendem a realidade econômica e de produção desses agricultores, garantindo um produto de qualidade aos consumidores e consequentemente a segurança alimentar da população. “Trata-se de um projeto inovador, de grande viés econômico, que mostra ser possível a viabilidade da pequena indústria em nosso Estado”, afirmou Erivânia Camelo.
Plenário do Senado Federal durante sessão não deliberativa. Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Plenário do Senado, nesta tarde, para destacar o sucesso do leilão dos aeroportos de Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Florianópolis (SC), realizado hoje (16), em São Paulo. Como ressaltou o parlamentar, o governo federal pôde arrecadar, por meio do leilão, mais de R$ 3,7 bilhões, com um ágio superior a 23%. Em relação à oferta mínima prevista (R$ 754 milhões), o ágio alcançou quase 100%.
“O resultado deste leilão é um ânimo a mais que vem para o setor investidor, para o setor empreendedor, no sentido de que o Brasil possa ter um desempenho ainda melhor do que estamos esperando”, comemorou o senador. Como ressaltou Fernando Bezerra, três grupos saíram vencedores: a francesa Vinci Airports, a alemã Fraport e a suíça Zurich. “Estamos, agora, vendo a presença dos operadores, daqueles que vão tocar o negócio, trazendo empresas da mais alta qualificação e que operam importantes aeroportos internacionais”, observou o líder do PSB no Senado, em referência ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal.
Ao lembrar que este foi o segundo leilão promovido pela gestão do presidente Michel Temer (o primeiro foi o das Centrais Elétricas de Goiás/Celg), o senador afirmou que as iniciativas demonstram um ambiente econômico mais positivo no país. “A taxa de inflação é declinante. Teremos uma inflação que o mercado já aposta ser inferior a 4%, este ano. A taxa de juros também está caindo. Já existe perspectiva de crescimento positivo da economia para 2017”, pontuou. “Este resultado fantástico de hoje abre, portanto, novas perspectivas para o desempenho da economia brasileira ao longo deste ano”, completou Fernando Bezerra.
DEFENSORIA – Na Tribuna, o senador também elogiou o trabalho e a atuação das defensorias públicas, classificando-as como “maiores guardiãs do direito dos brasileiros à Justiça”. E ressaltou que, conforme levantamento feito pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco foi confirmada como a mais atuante do país, registrando o maior quantitativo de atendimentos.
Só no ano passado, o órgão realizou cerca de dois milhões de atendimentos jurídicos. “Não por acaso, todo este esforço foi reconhecido pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que parabenizou a unidade de Pernambuco pela qualidade do trabalho desenvolvido”, observou Fernando Bezerra Coelho. Responsável pela defesa de 87% das pessoas que vão a júri popular, o órgão também respondeu, em 2016, pela defesa de 95% dos casos na área do Direito de Família e promoveu 18 mil mediações, que resultaram em uma economia da ordem de R$ 45 milhões aos cofres do Estado.
Ao parabenizar o empenho dos servidores da instituição – conduzida pelo defensor público-geral, Manoel Jerônimo de Melo Neto – o senador defendeu a realização de concurso público para o órgão. A Defensoria está presente em 107 das 150 comarcas de Pernambuco, além de manter uma representação em Brasília, contando com 284 defensores. “Estes profissionais, assim como os auxiliares, precisam ser valorizados e reconhecidos”, afirmou. “É fundamental, então, que em um futuro breve possamos ter concurso público para que cada comarca conte com sua própria célula defensora, assegurando o completo acesso ao direito de defesa”, destacou o senador.
No último dia 21, Fernando Bezerra acompanhou Manoel Jerônimo de Melo Neto em uma audiência com o presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior, na sede da empresa, em Brasília. Durante o encontro, o senador e o defensor público-geral de Pernambuco solicitaram a cessão de uma unidade dos Correios, em Recife, compatível com as necessidades da Defensoria, para a instalação de uma nova sede do órgão, mais adequada ao atendimento dos usuários.
De acordo com Manoel Jerônimo Neto, a provável nova sede da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco abrigará todos os núcleos de atendimento aos cidadãos, como as áreas de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica, do Consumidor, do Idoso, de Execução Penal e de Recursos. “Atualmente, descentralizadas em diferentes endereços”, explicou Neto. O presidente dos Correios mostrou-se sensível ao pedido e disse que estudará as possibilidades de cessão do prédio.
Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento do senador Fernando Bezerra Coelho:
“Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Venho hoje à Tribuna desta Casa para fazer um voto de reconhecimento a um trabalho que é voltado, em sua origem, às pessoas que mais precisam. Nossa Constituição Cidadã, que tive a honra de subscrever, preconiza que o direito à Justiça é universal. E nenhuma instituição no país é maior guardiã deste princípio que as defensorias públicas.
Reconheço e parabenizo a luta dos defensores e defensoras de todo o Brasil. Mas, como pernambucano que sou, tenho o dever de ressaltar aqui o notável trabalho que vem sendo desenvolvido pela defensoria pública do meu estado.
Os dados levantados pelo quarto diagnóstico de defensorias públicas do Brasil, elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, mostram que a seção de Pernambuco vem sendo a mais atuante do país, totalizando o maior quantitativo de atendimentos. Os defensores e defensoras pernambucanos realizaram, só no ano passado, aproximadamente 2 milhões de atendimentos jurídicos.
É a defensoria pública a responsável pelo patrocínio da defesa de 87% das pessoas que vão a júri popular. Na área do Direito de Família este percentual é ainda maior, atingindo a impressionante marca de 95% dos casos. Só em 2016, a instituição realizou 18 mil mediações, que resultaram em uma economia da ordem de 45 milhões de reais aos cofres do Estado de Pernambuco.
Não por acaso, todo este esforço foi reconhecido pela Organização dos Estados Americanos, a OEA, que parabenizou a unidade de Pernambuco pela qualidade do trabalho desenvolvido.
A Defensoria Pública de Pernambuco está em 107 das 150 comarcas do estado, além de manter uma representação em Brasília, com um corpo de 284 defensores. Estes profissionais, assim como os seus auxiliares, precisam ser valorizados e reconhecidos.
É fundamental, portanto, que em um futuro breve, possamos ter concurso público para que cada comarca possa contar com sua própria célula defensora, assegurando o completo acesso ao direito de defesa.
Quero destacar, de maneira especial, o trabalho dedicado e incansável do defensor público geral de Pernambuco, o doutor Manoel Jerônimo de Melo Neto. Um servidor público altamente capacitado, que está sempre buscando maneiras de inovar e fazer mais com menos.
Além de todas as conquistas já aqui citadas, doutor Manoel Jerônimo tem forte compromisso com a cidadania, inaugurando um tempo em que a defensoria busca se aproximar daqueles que jamais tiveram qualquer direito na vida. O melhor destes exemplos é o Núcleo de Direitos Humanos, que já atendeu mais de 200 moradores de rua, também incluindo estas pessoas em programas sociais.
Devo também aqui ressaltar a disposição do governador Paulo Câmara em atender os justos pleitos reivindicados pela Defensoria Pública de Pernambuco.
Gostaria de encerrar minhas palavras, Senhor Presidente, colocando-me à disposição da Defensoria Pública de Pernambuco para colaborar, da melhor maneira possível, com o trabalho desta relevante instituição. Por meio do doutor Manoel Jerônimo, deixo meus mais sinceros reconhecimentos a todas e todos que integram o órgão e reforço minha torcida para que continuem realizando este tão importante serviço à sociedade.
Antes de deixar a tribuna, Senhor Presidente, eu queria fazer um registro do resultado do leilão dos aeroportos brasileiros que ocorreu na tarde de hoje. Na manhã e tarde de hoje, o Governo Federal conseguiu realizar, com sucesso, o leilão de quatro aeroportos: o de Salvador, o Porto Alegre, o de Florianópolis e o de Fortaleza são os aeroportos que foram a leilão no dia de hoje. O Governo conseguiu arrecadar mais de R$ 3,7 bilhões, com um ágio superior a 23%; e, em relação à oferta mínima prevista, o ágio alcançou quase 100%.
Eu destaco isso, porque esse é o segundo leilão que o governo federal realiza. O primeiro foi o da Celg, a distribuidora de energia do Estado de Goiás, que foi realizado no final do ano passado, também com um grande sucesso. E, agora, o segundo leilão do Governo Michel Temer mostra que o governo está recuperando a sua credibilidade internacional. São três grupos internacionais – franceses, alemães e suíços – que participaram desse leilão dos aeroportos mostrando, portanto, que as primeiras notícias positivas de melhorar o ambiente econômico no País estão ocorrendo.
A taxa de inflação é declinante. Teremos uma inflação que o mercado já aposta ser inferior a 4% este ano. A taxa de juros está caindo. Já existe perspectiva de crescimento positivo da economia para este ano. E o resultado desse leilão é um ânimo a mais que vem para o setor investidor, para o setor empreendedor, no sentido de que o Brasil possa ter um desempenho ainda melhor do que estamos esperando.
Portanto, quero aqui levar as minhas congratulações ao ministro Moreira Franco, que foi o grande coordenador desse leilão, através do Programa de Parcerias de Investimentos, ele que articulou toda e permitiu que esses grandes operadores internacionais pudessem vir, inclusive sem a presença de sócios nacionais, invertendo a lógica. Antigamente, a lógica era pela obra. Por isso, só entravam nos leilões de infraestrutura as grandes construtoras. Agora, não. Nós estamos vendo a presença dos operadores, daqueles que vão tocar o negócio, trazendo empresas da mais alta qualificação que operam importantes aeroportos internacionais.
Portanto, está de parabéns o Governo do Presidente Michel Temer, de parabéns o Ministro Moreira Franco. Quero cumprimentar toda a equipe técnica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo Federal. É uma equipe fantástica, que trabalhou durante quase oito meses para poder alcançar esse resultado positivo, que abre, portanto, novas perspectivas para o desempenho da economia brasileira ao longo deste ano.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente da República em exercício, Michel Temer, por crime de responsabilidade.
No começo do mês passado, Marco Aurélio concedeu uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada, Dilma Rousseff.
Agora, caberá ao presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, marcar uma data para o julgamento do caso.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime.
Decretos
Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.
A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.
Parecer da PGR
Depois de ordenar que a Câmara instaurasse a comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer, Marco Aurélio Mello notificou todos os envolvidos para que opinassem sobre o tema, e o Supremo pudesse julgar definitivamente o caso.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF no qual ponderou que, na opinião dele, não houve ilegalidade por parte de Eduardo Cunha no momento em que o peemedebista rejeitou o pedido de impeachment de Temer. Por conta deste entendimento, o chefe do Ministério Público defendeu que a liminar concedida por Marco Aurélio Mello fosse cassada.
“Assim, nos limites estabelecidos para a apreciação dos atos do Congresso Nacional pelo Poder Judiciário, não se verifica violação de norma constitucional ou conduta abusiva por parte do impetrado. Ante o exposto, opina a Procuradoria-Geral da República pela denegação da segurança, cassada a liminar anteriormente concedida”, diz Janot no parecer.
Em seu parecer, Janot lembrou que Eduardo Cunha explicitou que negou o pedido sobre Michel Temer porque os decretos foram assinados pelo vice-presidente antes da mudança da meta de resultado primário.
“O Presidente da Câmara dos Deputados, ao apreciar os decretos não numerados de responsabilidade da Presidente da República e do Vice-Presidente da República, adotou os mesmos critérios em ambos os casos, e o resultado oposto em uma e outra, a primeira com acolhimento da denúncia e a segunda com a declaração de inépcia, decorre do marco cronológico adotado pelo Congresso Nacional para reconhecer o descumprimento da meta fiscal”, afirmou o procurador.
Segundo Janot, quando o governo mudou a meta de responsabilidade fiscal deveria ter observado o cumprimento da meta. Embora ele não cite diretamente o caso da presidente Dilma Rousseff, o procurador afirma que o governo deveria ter observado a meta. Foi a primeira manifestação de Janot sobre possível irregularidade por parte da presidente na assinatura de decretos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Lagoa Grande-PE vem por meio desta informar que, conforme deliberação de assembleia realizada no último dia 08/03/2017, o município de Lagoa Grande-PE, aderiu a greve geral contra a reforma da previdência com inicio no dia 15 do mês corrente, e, em nova assembleia realizada no dia 15 deliberou dar continuidade a greve por tempo indeterminado nos seguintes termos: “os trabalhadores em educação do município de Lagoa Grande-PE estarão em greve por tempo indeterminado como forma de protesto contra a reforma da previdência com nova assembleia e ato público no dia 20 do mês corrente”.
“Os trabalhadores em educação do município de Lagoa Grande-PE estarão em greve por tempo indeterminado como forma de protesto contra a reforma da previdência com nova assembleia e ato público no dia 20 do mês corrente”.
Além da já citada reforma da previdência, a categoria põe em pauta também algumas questões concernentes ao município, como a aprovação da tabela salarial do administrativo em consonância com a Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do município e a meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).
Em reunião com o representante do executivo, Ítalo Ferreira, discutimos sobre o impacto da greve no município e reiteramos que por motivo de decisão soberana da assembleia a greve permanece até o dia 20/03 onde em nova assembleia decidiremos sobre a continuidade ou encerramento da mesma, por sua vez o executivo se comprometeu em nos enviar um ofício com um calendário para o atendimento das demandas do município de Lagoa Grande-PE para ser apresentado e discutido com a categoria na assembleia que será realizada no dia 20/03.
Nota Oficial enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Lagoa Grande-PE
No Recife, o vice-presidente da ASCOLAG – Associação dos Caprinovinocultores de Lagoa Grande, busca ações para os caprinovinocultores de Lagoa Grande.
José de Oliveira entregou na última quarta-feira(15) entregou solicitação de várias demandas do interior do município a Deputada Roberta Arraes, demandas estas que abrangem associações de Barra Bonita, Comunidade Sousa, Queimada Grande e Caprinovinocultores do município.
Entre as demandas estão Poços artesianos, horas maquinas e um projeto de irrigação comunitária para a Comunidade Sousa.
As equipes do Grupo E da categoria aberto fizeram suas estreias na 21 Copa TV Grande Rio de Futsal, na quinta-feira (16). O primeiro jogo brindo a rodada foi entres as equipes Agrovila Massangano e Seleção de Jutaí. Eles trouxeram uma torcida animada para as arquibancadas do Sesc Petrolina, mas o jogo ficou morno por muito tempo. Só no final da primeira etapa, que Robson abriu o placar para a Agrovila Massangano.
Já a Seleção de Jutaí que tentava empatar o jogo, mas a bola insistia em não entrar, na metade do segundo tempo, Francisco deixou tudo igual com um gol de pênalti. Rodrigo, da Agrovila foi expulso e o Jutaí aproveitou para virar o jogo. Tiago Sena marcou o seu e no último segundo da partida, Thiaguinho ampliou para Seleção de Jutaí. Placar final Seleção de Jutaí 3 X 1 Agrovila Massangano.
O grupo nesta primeira rodada ficou bem definido, a Seleção Boavistana é a primeira colocada no saldo de gol, na segunda colocação está a Seleção de Jutaí. A Seleção de Jutaí precisa vencer no dia 23/03/2017 a Seleção Boavistana e no dia 27 de março, vencer bem a equipe do Vale do Grande Rio para ser a primeira colocado no GRUPO E.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco concedeu à Sociedade Teatral de Fazenda Nova, que comemora este ano 50 anos da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, a Medalha Joaquim Nabuco, Classe Ouro, que é a mais alta honraria do legislativo do Estado. O projeto de concessão da medalha foi do deputado Diogo Moraes. Além disso,atendendo proposta da deputada Laura Gomes, subscrita pelos deputados Diogo Moraes e Tony Gel, a Casa do Povo também homenageará os organizadores do espetáculo eminédita sessão solene que será realizada na cidade-teatro de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus, no próximo dia seis de abril.
O texto da proposta aprovada por unanimidade ressalta a importância do espetáculo para a cultura e a economia da região, além da projeção artística do evento teatral que conta a história do personagem de maior destaque na história da humanidade e que é considerado atualmente uma das principais atrações turísticas do calendário cultural brasileiro. Realizado no maior teatro ao ar livre do mundo, a peça conta a história dos últimos dias de Jesus com a participação de 50 atores e 400 figurantes em nove palcos-plateia, que são réplicas de prédios e lugarejos da Jerusalém de 2 mil anos atrás.
A presença da Assembleia Legislativa em Nova Jerusalém, em rara sessão especial solene, celebra também o pioneirismo de Plínio Pacheco, idealizador e construtor da Nova Jerusalém. O empreendedorismo do patriarca da família Pacheco deu dimensão internacional a peça de teatro amador que era apresentada pelas ruas de Fazenda Nova por iniciativa do político e empresário Epaminondas Mendonça, que, em 1951, reuniu a família e amigos para realizar a encenação na vila como forma de movimentar o comércio e o turismo no local.
Em 1968, o espetáculo passou a ser encenado na cidade-teatro de Nove Jerusalém e hoje está profissionalizado, inclusive com a presença de nomes destacados da TV Globo ocupando os principais papéis e contando com forte divulgação em mídia nacional, além de um crescente investimento em tecnologia de ponta em equipamentos de som e iluminação, além da produção de ricas peças de figurino e efeitos especiais. A proposta da deputada estadual Laura Gomes também faz jus ao trabalho de Robinson Pacheco, filho de Plínio e atual presidente da Sociedade Teatral de Fazenda Nova, responsável pela continuação de uma obra artístico-cultural com meio século de presença exitosa no cenário artístico do Ocidente.
Em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Danilo Cabral cobrou a prorrogação do prazo para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto da Reforma da Previdência. “Antes de começar essa reunião, apenas cerca de 70 emendas haviam sido protocoladas. Nós temos que convir, uma pauta como esta, pela complexidade que tem, pela relevância para a sociedade, pelo universo dos 513 parlamentares, esse número é algo insignificante”, ponderou o deputado pernambucano. Ele, por exemplo, protocolou quatro emendas nesta tarde.
A posição de Danilo Cabral reforçou o pedido da líder do PSB na Casa, deputada Teresa Cristina, que apresentou um requerimento à Presidência da Câmara na semana passada, solicitando a dilatação do prazo. O ministro Meirelles afirmou que levaria a recomendação ao Governo, mas ponderou que o rito de tramitação das matérias é prerrogativa do Poder Legislativo. “Minha posição é de total abertura, discussão, transparência. Ao debater com os representantes da sociedade que estão aqui no Congresso, estou discutindo da forma mais abrangente possível”, declarou.
Durante a reunião, Meirelles afirmou que as despesas com benefícios previdenciários crescem de forma insustentável o que, segundo ele, demostra a necessidade de reforma no sistema atual. Ele reiterou que o déficit da Previdência chega a R$ 180 bilhões – número contestado por diversos setores do País. Os dados apresentados pelo ministro mostram que, sem as modificações propostas pelo Governo Federal, os gastos com a Previdência podem chegar a mais de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em algumas décadas. Atualmente, esse percentual é de 8,1%.
Os parlamentares presentes demonstraram preocupação com o impacto das alterações previstas na PEC 287/16 na vida dos brasileiros, especialmente dos mais carentes e dos trabalhadores rurais. Também questionaram os investimentos em programas sociais e defenderam que a reforma seja realizada a partir do diálogo.
Danilo Cabral lembrou que, desde que a proposta chegou ao Congresso Nacional, no fim do ano passado, o PSB expressa seu desejo de que o debate da Reforma da Previdência tenha um amplo debate com a sociedade. “Esse é o tema mais melindroso desta Legislatura, que mexe com a vida de todos e, portanto, nada mais natural que todos tenham oportunidade de falar”, acrescentou o deputado.
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, realizou a abertura da 8ª edição do Fórum dos Gestores Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais na manhã desta quinta-feira (16), no Recife. O encontro, sediado pela primeira vez por Pernambuco, segue até amanhã com a proposta de assegurar a discussão, reflexão e articulação política e técnica dos governos estaduais para o fortalecimento da agricultura familiar na área de abrangência do fórum.
Durante dois dias, secretários das pastas ligadas à agricultura e suas equipes técnicas, além de representantes de instituições financeiras, de empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), de institutos de terras de todos os Estados, movimentos sociais e órgãos governamentais terão a oportunidade de compartilhar experiências e buscar melhorias para o desenvolvimento rural. Os debates têm como foco a assistência técnica, recursos hídricos, regularização fundiária e comercialização, temas que estão na pauta da sociedade civil organizada e entidades ligadas à terra.
Na abertura do evento, o governador Paulo Câmara destacou a importância da construção de uma agenda conjunta no âmbito da agricultura familiar, uma das maiores bases econômicas do País, reunindo dois milhões de estabelecimentos no Nordeste, do quais 276 mil em Pernambuco. “O setor tem avançado, apesar dos desafios que estamos enfrentando, com a maior estiagem da história aliada à recessão econômica. Mas precisamos avançar ainda mais, ampliando o diálogo e buscando parcerias”, pontuou.
Com o tema central “A Política de Desenvolvimento Territorial e o Fortalecimento e Expansão da Agricultura Familiar no Nordeste, o Papel dos Estados e dos Municípios”, o fórum é uma realização da Secretaria de Agricultura de Pernambuco, com o apoio do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), por meio do Projeto Semear, e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). “O fórum é um importante espaço de discussão de ações e construção conjunta de estratégias, inclusive com o Governo Federal, e sua realização é símbolo do compromisso do governador com os nossos agricultores familiares”, afirmou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária do Estado, Nilton Mota.
Participam do Fórum: a subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead; Raquel Santori; o gerente do programa para o Brasil do FIDA, Paolo Silveri; o representante do IICA, Carlos Miranda; o diretor do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar, José Paulo de Almeida; o representante do Conselho Estadual de Secretários da Agricultura, Izael Monteiro; o delegado federal da Sead em Pernambuco, Rodrigo Almeida; o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Lúcio Almeida Neto; o prefeito do município de Pedra, Osorinho, representando a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o secretário executivo de agricultura familiar, José Cláudio; o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Paulo Lócio; e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo.
FÓRUM – Criado em março de 2015, o Fórum dos Gestores Estaduais responsáveis pelas políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais – realizado pela primeira vez em Pernambuco – reúne secretários de Estado e representantes de instituições públicas nacionais e internacionais ligadas ao campo e da sociedade civil organizada. A programação da edição pernambucana do evento se estende até amanhã.
