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A Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta quarta-feira (23).

Batizada de Operação Sem Desconto, a ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU nas investigações sobre um suposto esquema de descontos criminosos de aposentados e pensionistas.

De acordo com a PF, investigadores já reuniram indícios que sugerem a existência de “um esquema nacional de descontos de mensalidade associativa não autorizados em aposentadorias e pensões”.

O cálculo é que as entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

A Justiça Federal também determinou que outros cinco servidores públicos cujos nomes não foram divulgados sejam afastados de suas funções. Além disso, autorizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, seis prisões temporárias, além do sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão;

Os mandados foram cumpridos no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

Descontos associativos

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Além disso, em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.

Assinada por Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, o site [gov.br/meuinss] Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloquear temporário da cobrança.

Agência Brasil

O vereador e líder do governo da gestão Catharina Garziera(MDB), na Casa Zeferino Nunes, Fernando Angelim(MDB), em pouco mais de quatro meses de legislatura, vem mostrando uma atitude diferenciada.

E essa postura que Fernando Angelim vem mostrando que nos bastidores, tem gerado incômodo e também expectativas concretadas de incertezas.

O líder do governo ocupa a cadeira de suplente, que tem como titular, o vereador licenciado, Ademar Nonato(MDB), atual secretário de Infraestrutura.

E na última sessão dia (16/04), o vereador Fernando Angelim trouxe a público questionamentos direcionados a Secretaria de Educação.

O vereador Fernando Angelim levantou questionamentos sobre um transporte escolar do município que pega alunos no município de Santa Maria da Boa Vista trazendo para a Escola Jatobá, no entanto, a tarde segundo o vereador, esse mesmo transporte, não retorna com esses alunos.

“E à tarde, esse  tem que retornar com esses alunos. E ele não retorna mais, ele manda os alunos no carro do Estado. Não tenho nada contra, para mim está ok. Mas nós precisamos saber se esse carro continua recebendo esse valor de ida e de volta.Nós precisamos saber disso”, disse Angelim.

Outra questão que chegou até o líder do governo foi a seguinte:

“(…) que tem uma linha que alguém colocou lá para as bandas de Jutaí, que o dono do carro, ele mesmo foi lá e mediu. Isso é um absurdo”, disparou Fernando Angelim.

O líder do governo no final do seu discurso na tribuna justificou os questionamentos levantados.

“Quero deixar bem claro. Isso aqui é para ajudar a prefeita a governar para depois ela não se pega de surpresa”.

“O que eu estou fazendo aqui não é fazer contra a prefeita, não. Eu quero ajudar a prefeita como líder do governo e isso é uma ação de ajudar, fiscalizar e ela não se pega aí de repente em algumas coisas erradas. Eu não estou dizendo que está errado, mas é necessário essa casa averiguar.”

Fernando Angelim disse ainda que entrará com Requerimento na Casa Zeferino Nunes, solicitando da Secretaria de Educação informações como; contratados, identificação de rotas e os valores pagos.

A pergunta é: O que vem por ai?

O vereador Joaquim da Rocinha(PSD), fez duas importantes solicitando ações através indicações a prefeita Catharina Garziera direcionadas para a comunidade de Açude Saco e para o Distrito de Jutaí.

A indicação de n° 041/2025, solicita da prefeita Ana Catharina Garziera(MDB), que intervenha junto a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente(SEIMA), para que seja realizada a coleta de lixo na comunidade de Açude Saco II.

Indicação de n° 042/2025, solicita da prefeita Ana Catharina Garziera(MDB), que interceda junto a Secretaria Municipal de Assistência Social para em parceria com o tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, Cartório e Universidade Federal, através do Programa Moradia Legal, realize a Regularização Fundiária do Distrito de Jutaí.

Em Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, o vereador e líder da oposição Professor Vavá(PT), constatou uma situação que vem  ocorrendo com os usuários da Cozinha Comunitária na sede do município.

O fato é a falta de marmitas adequadas para o fornecimento das refeições aos usuários da Cozinha Comunitária.

E através da indicação de n° 043/2025, solicitou  da prefeita Ana Catharina Garziera(MDB) que junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, providencie a compra de marmitas padronizados para os usuarios da Cozinha Comunitária, pois os mesmos estão pegando a comida em sacolas plásticas e em vasilhas não adequadas.