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O Projeto de Lei 4721/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais sejam direcionados para outras áreas da administração pública após dez anos de uso.

Pela proposta, os estados e os municípios poderão ainda vender esses veículos, desde que em condições de uso. Os recursos obtidos com a venda serão destinados à educação, prioritariamente para a compra de novos ônibus escolares.

O autor do projeto, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), afirma que a intenção é otimizar os recursos públicos estaduais e municipais. “Tal medida objetiva o uso eficiente dos bens públicos, permitindo que veículos ainda em bom estado de conservação possam atender outras áreas carentes, como saúde, esporte e agricultura, ampliando o alcance dos serviços públicos sem prejuízo ao transporte escolar”, disse.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foi sepultado na tarde desta terça-feira (15), no cemitério do assentamento Safra, o corpo de Gislaine Gomes, de 19 anos. A jovem havia sido sequestrada no dia 3 de março e seu corpo foi localizado pouco mais de um mês depois, a poucos quilômetros do local de onde foi levada por três homens armados.

O corpo chegou à localidade por volta das 14h30 e permaneceu por alguns minutos em frente à casa do avô da jovem, onde amigos e familiares prestaram as últimas homenagens. Em seguida, o cortejo seguiu até o cemitério do assentamento, onde ocorreu o sepultamento sob comoção.

De acordo com Julio César Freire, gestor no MIL Petrolina, foi realizada a perícia médico-legal e o corpo foi liberado na manhã desta terça. Segundo ele, o reconhecimento foi feito por meio das tatuagens que Gislaine possuía, comparadas com fotografias antigas e recentes da jovem.

Apesar disso, por se tratar de um processo que exige confirmação científica, foi coletada uma amostra de DNA e o resultado está sendo aguardado. “Devido à grande quantidade de tatuagens e outros sinais que indicam ser o corpo da referida vítima, a liberação foi feita sob guarda até a conclusão da identificação oficial”, informou Julio.

“A identificação requer um método científico, por isso foi colhida amostra de DNA e estamos aguardando o resultado”, concluiu Júlio.

Anderson Guimarães
Nossa Voz/ Boa Vista FM

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Pernambuco (FICCO/PE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (15), a Operação Kéfale, com foco na repressão a uma organização criminosa especializada no tráfico interestadual de drogas, lavagem de dinheiro e homicídios. As ações contra o grupo investigado ocorrem de forma simultânea em Pernambuco e em outros 10 estados da federação, entre eles Rondônia.

Os mandados foram cumpridos em Porto Velho e Guajará-Mirim.

As investigações identificaram um esquema estruturado de fornecimento de entorpecentes a partir de rotas internacionais, com distribuição concentrada na região de Porto de Galinhas, no litoral sul de Pernambuco, e ramificações na capital e na Região Metropolitana do Recife. As ordens criminosas partiam de lideranças articuladas em diversos Estados do país, com cadeia de comando definida e atuação violenta nas áreas sob domínio do grupo.

Ao todo, estão sendo cumpridos 60 mandados de prisão preventiva e 49 mandados de busca e apreensão, além de medidas assecuratórias em desfavor do grupo investigado, nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Piauí, São Paulo, Mato grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins e Rondônia.

Mais de 400 policiais de todas as forças de segurança que integram a FICCO/PE, responsável pela investigação, participam da deflagração da Operação Kéfale.

As medidas judiciais foram expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ipojuca/PE, e tem como principal objetivo desarticular a organização criminosa, interrompendo suas atividades ilegais e responsabilizando seus membros pelos crimes praticados, além de robustecer os elementos de prova que já constam dos autos da investigação.

Site Rondônia Agora

O prefeito da cidade de Gavião, localizada na região norte da Bahia, Laurindo Nazário (PSD), vem causando polêmica após defender que os animais em situação de rua fossem sacrificados.

Em discurso na Câmara de Vereadores, ocorrido em março deste ano, o prefeito comentava sobre um problema que Gavião vem passando: muitos animais estão sendo abandonados por seus tutores na sede da cidade. O caso vem causando problemas também na zona rural do município. Alguns cachorros estão atacando a criação de ovinos e caprinos [veja o discurso completo abaixo].

“Nós não estamos aqui para matar todas da região. Mas se pegar a tua plantação de cana ou a criação, força o dono a pagar. Se ele não pagar, você já sabe quem é o cachorro, mata esse desgraçado. Mata! Melhor você viver, do que deixar sua filha com fome, porque o cachorro de fulano não pode matar. Porque o cachorro é santo. Santo o que, rapaz?”, disse.

“O cachorro que está na tua roça matando a criação, não pode sacrificar também, não? Não pode, não. Não pode, porque o cachorro é santo. Precisamos pensar diferente […] Se a senhora permanecer nesse ramo que está dentro de dias tem 500 cachorros. Esses cachorros, quem vai segurar? Quem vai dar comida a esses 500 cachorros?”, questionou.

Ao BNews, o vereador Victor Moura (Solidariedade) criticou a postura de Laurindo. Para o edil, o prefeito deveria adotar outras medidas, como a castração ou o recolhimento dos animais abandonados, ao invés de sacrificar os animais.

“Eu interpelei na frase dele no dia da sessão lá. Falei que ele como autoridade não poderia falar isso, né? A gente entende quando o criador de ovinos e caprinos tá revoltado, teve um prejuízo e acaba falando esse tipo de coisa. Mas o prefeito da cidade, como gestor municipal, não pode atuar dessa forma. Ele tem que atuar em política pública”, disse.

“Ele tem que fazer castração de animais. Ele tem que fazer o recolhimento dos animais de rua pra tá dando o endereçamento correto. Falou do ação, da zoonose. Existem várias políticas públicas que eles podem tá fazendo, inclusive, de alguma forma, algum recurso financeiro para os criadores que tiveram prejuízo”,

A declaração não repercutiu apenas em Gavião. O deputado estadual de Minas Gerais, Noraldino Júnior (PSB), usou as suas redes sociais para afirmar que pretende apresentar um documento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando ação urgente do Ministério Público da Bahia contra o prefeito de Gavião.

Via BNews