Política

O Governo do Estado está encerrando o ano de 2016 com cerca de R$ 1 bilhão em dívidas com fornecedores, assim como aconteceu em 2015, segundo revela estudo da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), discutido na tarde desta terça (13) no plenário da Casa. Os números, levantados no Portal da Transparência do Estado, apontam que até o dia 31 de outubro o Governo já contabilizava um saldo a pagar de R$ 959,3 milhões.

Com base no estudo, a Bancada de Oposição vai apresentar um pedido para que o Secretário da Fazenda, Marcelo Barros, compareça à Alepe para discutir a questão dos débitos com os fornecedores. Líder da Oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) destaca que esse é o segundo ano consecutivo que o governo Paulo Câmara deve fechar o ano com uma dívida grande com os fornecedores. “Ao final de 2015, o Estado inscreveu como restos a pagar um montante de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 170,9 milhões ainda não foram pagos até agora. Isso por produtos e serviços prestados ainda no ano passado”, destaca o parlamentar.

Em aparte, a deputada Priscila Krause lembrou que no ano passado o Governo deixou mais de R$ 1 bilhão de restos a pagar apesar de receitas extraordinárias. “O que salvou o Estado, foi a venda da folha de pagamentos, no valor de R$ 740 milhões, que foram injetados no caixa. Este ano estamos contando com o dinheiro do Refis e do repatriamento. O Governo vem sempre recorrendo a receitas extras para fechar a conta, mas não apresenta uma alternativa de redução de despesas para equilibrar o caixa”, questionou.

Para a Oposição, o descompasso entre as receitas e despesas do Estado confirma a necessidade de uma reforma administrativa, com redução de Secretarias e de cargos comissionados. “O 13º salário só está pago graças aos recursos da repatriação. E mesmo assim, caminhamos novamente para fechar o ano com uma dívida de mais de R$ 1 bilhão, apesar do pacote de aumento de impostos aprovado em 2015, que deveria render um reforço de caixa de quase R$ 500 milhões.”, lembra Silvio.

Segundo o deputado, além de comprometer a prestação de serviços à população, que deveria ser prioridade do Governo, as dívidas do Estado comprometem o equilíbrio financeiro das empresas contratadas pelo Governo e aumenta o desemprego. “Governar é fazer escolhas. A Bancada de Oposição está à disposição para sentar à mesa e discutir a redução do tamanho do Estado e os problemas de Pernambuco, sobretudo nas áreas de educação, saúde e segurança pública, para que a conta do desequilíbrio financeiro de Pernambuco não continue sendo paga pela sociedade”, ressalta.

247 – Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que leva seu sobrenome, confirmou à força-tarefa da Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer. Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento para o peemedebista. Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

As informações são da Folha de S.Paulo.

O delator Cláudio Melo Filho já apresentou, inclusive, provas da propina encaminhada a Temer, incluindo um email de Marcelo Odebrecht (MO) para comprovar que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina. Na mensagem, Marcelo diz ter feito o pagamento a MT (Michel Temer) depois de “muito choro” e afirmou que este seria o último pagamento ao time dele. Os recursos foram divididos com Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil, José Yunes, amigo e parceiro de Temer, e também Eduardo Cunha, que, nas perguntas que tentou enviar a Temer, mas que foram barradas por Sergio Moro, o questionou sobre essa doação.

“Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos.

Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos.”

O Juiz Eleitoral da 77ª Zona Eleitoral, Dr. Thiego Dias Marinho, diplomou os prefeitos e vereadores eleitos  dos municípios de Cabrobó e Orocó, que assumem o comando de seus municipios dia primeiro de janeiro de 2017.

Foram diplomados Marcílio Cavalcante (PMDB) e Pedro Caldas (PT), como Prefeito e Vice Prefeito do município de Cabrobó, e os vereadores eleitos: Avanildo LILI (PRTB), Dim Saraiva (PPS), Duda Caldas (PTB), João Pedro Novaes (PSD), Karla Amando (PRP), Professor Nilson (SD), Ramsés Sobreira (PMDB), Sininho (PSB), Suzana Freire (PSB), Tony de Moacy Rocha (SD), Zé Nilson Novaes (PP) e Zezito Salú (PDT), o vereador Marcos de Neuma do PMDB não compareceu a cerimônia de diplomação.

Foram ainda diplomados no evento, o Prefeito eleito de Orocó,Gueber Cavalcanti (PT) e a sua vice Adaltiane Menezes (PSL), além dos dos vereadores eleitos em 2 de outubro, Binho de seu Tonho (PTB), Ighor de Tatá (PDT), Ismael Lira (PSD), João de Demar (PP), Luiz do Projeto (PT), Marquinhos (PSL), Patrício do Projeto Brígida (PDT), Thiago Vasconcelos (PT) e Valkiria de Amando (PR).

Com este ato, a Justiça Eleitoral de Pernambuco declara aptos a assumirem os seus cargos, Prefeitos e Vereadores a partir de 2017 de Cabrobó e Orocó.

O Prefeito eleito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti,  estava muito alegre e feliz. Depois de tudo esclarecido ele é diplomado e já está trabalhando para que a partir de primeiro de Janeiro,  ao assumir a  prefeitura de Cabrobó,  possa realizar um governo  próspero e eficaz, proporcionando novos dias de uma administração comprometida com o desenvolvimento pleno da cidade.

Blog do Vinicius de Santana

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou a denúncia oferecida pelo Ministério Público na segunda-feira (12/12), contra ele e afirmou que o órgão age com vingança contra o Senado. “O Ministério Público, infelizmente, passou a fazer política. Quando você faz política, você perde a condição de ser o fiscal da lei. Essas denúncias são apressadas, feitas nas coxas, e demonstram o caráter de vingança do Ministério Público, porque o Senado recusou três nomes que hoje compõem a Força Tarefa”, afirmou.

Denúncia

O prefeito eleito de Bodocó (PE), Túlio Alves (DEM), o vice-prefeito Edmilson Alencar (PRTB) e 13 vereadores, além de seis suplentes, foram diplomados pela Justiça Eleitoral durante cerimônia realizada no Fórum de Bodocó, nesta segunda-feira (12).

A cerimônia da diplomação foi comandada pelo juiz da 80ª Zona Eleitoral, Rodrigo Fonseca e contou com a presença do promotor de Justiça Eleitoral, Thiago Faria.

Na mesma cerimônia, foram diplomados o prefeito eleito do município de Granito, João Bosco e seu vice, Manoel Eufrásio, além de nove vereadores e seis suplentes de vereador.

Antes de proceder a diplomação, o juiz eleitoral Rodrigo Fonseca, destacou em seu discurso: “o documento que entregamos hoje vai além de um mero diploma e um documento chancelado por este juiz, pois, em suas entrelinhas, consta uma procuração dada pelo povo. Vocês exercerão o papel de representantes do povo de Bodocó e Granito, pois como prega a nossa Constituição, todo poder emana pelo povo.”

Em seu discurso, Túlio, destacou: “estou muito feliz por podermos construir através do nosso trabalho, um novo tempo para Bodocó. Nosso objetivo é que a população possa ter no poder público municipal a referência de um trabalho transparente e eficiente que atenda às necessidades e expectativas do nosso município.”

Túlio acrescentou: “nossa gestão será pautada nos valores da ética, do respeito e na aplicação correta dos recursos públicos, além da constante busca por novas conquistas. Governarei para todos, mas principalmente, para os mais necessitados.”

O deputado Guilherme Uchoa (PDT) seguirá na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pelo sexto mandato consecutivo. Ele conseguiu 42 votos. O deputado Edilson Silva (Psol), que também concorreu à presidência da Casa, obteve dois votos. Quatro parlamentares votaram em branco e um votou nulo.

Já na primeira secretaria, o deputado Diogo Moraes (PSB) foi reeleito ao cargo com 46 votos. O deputado Vinicius Labanca (PSB) continua na segunda secretaria, Júlio Cavalcanti (PTB) ocupará a terceira secretaria e Eriberto Medeiros (PTC) estará na quarta secretaria.

Segundo turno

A vaga para 2º vice presidência da Casa será decidida no segundo turno. Por não terem alcançado mais de 25 votos, os deputados Claudiano Martins (PSDB) e Romário Dias (PSD) disputarão o segundo turno.

Com informações de Tauan Saturnino, da Folha de Pernambuco.

O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto, Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h.

A PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado. Para garantir que o texto fosse realmente à votação neste dia 13, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa. Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecedem a votação da matéria, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira, 8 – quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.

A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso.

As senadoras alegam não haver urgência que justifique “tamanha pressa” na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir “o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação”. Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).  O Palácio do Planalto e governistas no Senado, no entanto, seguem confiantes na aprovação da PEC nesta terça e contam com a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do fim de ano. Renan, que também é presidente do Congresso, já anunciou que pretende promulgar a nova emenda nesta quinta-feira, dia 15.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) em um dos inquéritos contra o peemedebista abertos no âmbito da Operação Lava Jato. Renan é acusado pela Procuradoria de cometer os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro e teria recebido propina de R$ 800 mil.

Está é a primeira denúncia contra Renan envolvendo o esquema de corrupção na Petrobrás. Atualmente, o peemedebista já é réu no Supremo acusado por peculato (desvio de dinheiro), envolvendo a empreiteira Mendes Júnior que teria bancado despesas pessoais jornalista Monica Veloso, com quem Renan mantinha relacionamento extraconjugal em troca de apoio do peemedebista para apresentar emendas em benefício da empreiteira.

Segundo a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto com Renan Calheiros. No pedido, o PGR solicita ainda a perda das funções públicas dos parlamentares.

Em troca dos valores, os parlamentares teriam oferecido apoio político ao então diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em licitações da estatal.

Foram identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300 mil em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também denunciado. A denúncia aponta ainda que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro.

Renan já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além da denúncia oferecida hoje.

Estadão.