Política

A deputada Roberta Arraes (PSB) esteve na tarde desta última terça-feira (21), acompanhando o embarque dos alunos participantes do Programa Ganhe o Mundo, no Aeroporto Internacional dos Guararapes. Estavam presentes também o Secretário de Educação do estado, Fred Amâncio, o Cônsul General da Argentina, Jaime Berseman e a deputada estadual, Laura Gomes.

Depois dos vários conflitos de competência, finalmente é definido quem irá decidir pelo caso do vereador Domingos de Cristália, processo de Nº 0000443-65.2016.6.17.0144. A corte da presidência do TRE-PE que o caso foi transferido para a ZONA 145 e ficará sob responsabilidade do Juiz Dr. Iure Pedrosa

Domingos é acusado de comprar votos, por doar material de construção no período eleitoral, ação que aflorou o Ministério Público de Pernambuco, em uma ação denominada de “Representação Eleitoral por Captação Ilícita de Sufrágio”.

Segundo informações, no caso em questão todos os juízes das zonas eleitorais de Petrolina, julgaram-se incompetentes para aplicação das sanções necessárias, conforme despacho elencado no site do próprio TRE, de acordo informações complementares repassadas pelo autor do processo, o comunitário Julio César Monteiro.

Foi interposto ainda uma nova ação, solicitando a Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), por Júlio César Monteiro, e que o mesmo também concorreu ao pleito, e segundo ele teria sido sufocado pelo uso desenfreado da máquina publica, em favor de uma candidatura, infringindo o artigo 41º da legislação eleitoral. Domingos de Cristália, foi notificado com prazo de 07 dias, pela qual apresentou sua defesa.

Júlio Cesar diz acreditar na justiça, por entender que esse o país, “tem que ser moralizado e as leis respeitadas, sobretudo uma concorrência sem instrumentos ilícitos, que possa garantir a igualdade das disputas pelos postulantes da sociedade civil, que também tem o direito de participar do processo eleitoral de forma justa, honesta, sem comprar votos através de doações de material, ou outro meio que caracterize o poderio econômico na captação do voto”, conclui o comunitário.

Na sessão desta terça(21) da Casa Zeferino Nunes, a bancada da oposição pegou de surpresa a bancada do governo de Vilmar Cappellaro(PMDB) saindo na frente com o polêmico projeto de redução da Taxa de Iluminação Pública(TIP).

O projeto que vem se arrastando desde a gestão anterior do ex prefeito Dhoni Amorim(PSB), onde foi prometido a redução na taxa de iluminação pública e na última tentativa do executivo, o presidente ex vereador Italo Ferreiro(PSD) atual vice prefeito, na legislatura anterior em uma manobra da bancada da oposição, engavetou o projeto.

E hoje, com a nova legislatura o projeto foi desengavetado e através do oficio de nº 15/2017 a presidente do legislativo, vereadora Iara Evangelista(PSB), enviou para a Comissão Permanente de Justiça Obra e Orçamento, o projeto de nº 19/2016 de autoria do Poder Executivo que altera os termos da Lei Municipal de nº 45/2013 que trata do custeio de contribuição para iluminação pública para apreciação desta comissão.

Esse é um projeto que vem causando muita expectativa na população, onde a cobrança da referida taxa é considerada absurda e for da realidade, onde até mesmo no interior, onde não se tem iluminação nos postes, a taxa vem sendo cobrada abusivamente.

A presidente da Casa Zeferino Nunes, vereadora Iara Evangelista(PSB), através da portaria de nº 20/2017 na sessão desta terça(21) designou os membros para comporem a Comissão Permanente de Justiça Obra e Orçamento e a Comissão de Educação, Saúde e Direitos Humanos do poder legislativo do município.

De acordo com o Artigo 52 do Regimento Interno, a presidente indicou para a Comissão Permanente de Justiça Obra e Orçamento, os vereadores João Carlos Nunes Ramos(PSB), Lindacir Ramos(PT) e Fernando Angelim(PPS).

Para a Comissão de Educação, Saúde e Direitos Humanos foram indicados os vereadores, Vavá(PSB), Edleuza Lafaiete(PTB) e Alvanir Gomes(PSD).

O período de mandato para cada membro de comissão será de 02 anos.

A Segunda Câmara do TCE referendou nesta terça-feira (21) uma Medida Cautelar solicitada pelo procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Ricardo Alexandre requerendo a suspensão de contratações temporárias feitas no município de Floresta pelo prefeito Ricardo Ferraz.

Na gestão passada, a então prefeita Rosângela Maniçoba rescindiu, mediante portaria, 883 contratos temporários e nomeou 500 candidatos aprovados em concurso público.