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Os usuários do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) podem acessar os principais serviços através de um aplicativo de celular ‘Detran Mais Fácil’. A ferramenta disponibiliza  agendamentos online para atendimentos das áreas de Habilitação de condutores e de Veículos. O download do aplicativo é gratuito.

De acordo com o coordenador da 8º Ciretran em Petrolina, Wenderson Batista, os principais serviços que já estão disponíveis no site do Detran estão sendo oferecidos também no aplicativo. “É um aplicativo de fácil manuseio e não paga nada para baixar e pode fazer tanto o agendamento como a consulta da habilitação, tem serviços do setor de habilitação como os principais agendamentos dos serviços voltados a veículo”, esclarece.

O aplicativo foi criado para facilitar o acesso aos serviços que o cidadão busca no Detran Pernambuco. “Muitas vezes uma simples consulta evita que o cidadão venha até o ponto de atendimento, perdendo tempo. A pessoa quer fazer uma transferência pega o celular e agenda para não imprimir e gastar papel. Ele deixa salvo no próprio celular, chegando aqui 15 minutos antes do horário agendado”, explica.

O link para baixar o aplicativo pode ser encontrado no site do Detran-PE.

G1

Que os usuários de ônibus em Petrolina devem começar 2017 pagando um pouco mais pela tarifa, isso já é uma certeza. A única dúvida, porém, é quanto ao novo valor da passagem.  Uma reunião realizada na manhã de ontem (27), no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, definiu que a partir do dia 1°de janeiro, a tarifa passaria para R$ 3,85 – ante os R$ 3,20 cobrados atualmente.

Esse valor seria levando em conta a permanência da figura do cobrador, cujo projeto de lei – de autoria do vereador Geraldo da Acerola – foi aprovado há poucas semanas na Casa Plínio Amorim. Participaram da reunião representantes de várias entidades, a exemplo da Uespe, Autrac, Feamupe, Asociação dos Frentistas e dos Taxistas, Cubape, Associação dos Deficientes, Setranvasf e Sindilojas, além da AMMPLA e da Secretaria de Infraestrutura.

Ocorre que a isenção do ISS das empresas de ônibus vence no dia 31 de dezembro e, caso não seja renovada pelo prefeito Julio Lossio, a nova tarifa pode chegar a R$ 4,05 ainda este mês. O detalhe é que a planilha do Setranvasf analisada na reunião, que chegou aos R$ 3,85, mostrou ainda que se Lossio vetar o projeto de Geraldo, esse valor seria de R$ 3,71. Mas a AMMPLA – responsável pela atualização das tarifas na cidade – apontou que poderia ficar em R$ 3,61.

Como o Conselho Municipal do Transporte é apenas consultivo, caberá a Lossio bater o martelo em relação à nova tarifa de ônibus. O sucessor do prefeito, Miguel Coelho (PSB), que assumirá a administração a partir de domingo (1° de janeiro de 2017), já ameaçou, no entanto, levar a questão à justiça. Ele argumenta que a Câmara de Vereadores não poderia aprovar um projeto – em relação à permanência da figura do cobrador – considerado “inconstitucional” pela própria assessoria jurídica do Legislativo. Essa celeuma pode estar apenas no começo.

Blog do Carlos Brito

Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27.

O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.

O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

A edição de 2017 do programa Chapéu de Palha inicia suas atividades já em janeiro, com ações voltadas para os trabalhadores da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. O cadastramento dos beneficiários acontece entre os dias 23 e 27 de janeiro em 14 polos distribuídos nas cidades de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Belém do São Francisco, Cabrobó, Orocó e Petrolândia. Para saber mais detalhes sobre os locais de cadastro, os trabalhadores podem ligar para o número 0800.282.5158. O Chapéu de Palha é coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para ser beneficiário do Chapéu de Palha, é necessário ser trabalhador(a) rural da fruticultura irrigada, auxiliar de câmara fria  e de casa de embalagem, embalador(a) ou tratorista, ser maior de 18 anos e ter trabalhado com registro em carteira pelo período mínimo de 30 dias corridos entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2016. Também é preciso ser morador de um dos sete municípios contemplados no programa, já citados acima, não sendo aceitos trabalhadores (as) residentes em outras cidades.

O gerente geral de Articulação Institucional da Seplag, Humberto Vianna, que é o coordenador do Chapéu de Palha, lembra que apenas um membro por família poderá ser aprovado para o recebimento do benefício. “Seguimos o critério do núcleo familiar registrado no Cadastro único -Cadúnico do Governo Federal que é atualizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. É importante ressaltar o esforço do Governador Paulo Câmara em manter o programa, mesmo em um período de grandes dificuldades financeiras”, explicou Humberto Vianna.

Nos dias de cadastramento, os trabalhadores precisam levar os originais e cópias dos seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência, número do PIS ou NIS (Cartão cidadão ou Bolsa Família), Carteira de Trabalho e contrato de trabalho rescindido. No ato do cadastro, os participantes recebem o cartão de frequência. Quem já possuir este documento, por ter participado do programa em anos anteriores, deve apresentá-lo no momento do cadastramento.

Este será o 11º ano consecutivo do Programa Chapéu de Palha, desde que ele foi reeditado, em 2007, pelo então governador Eduardo Campos. Originalmente criado em 1988, por Miguel Arraes, o programa era exclusivo para os trabalhadores rurais da cana-de-açúcar. Em 2009, a ação chegou até os trabalhadores rurais da fruticultura irrigada. Em 2012, os pescadores artesanais foram inseridos no Programa. Durante a entressafra, os trabalhadores inscritos recebem uma bolsa complementar ao programa federal Bolsa Família.