Tarifa de ônibus em Petrolina pode passar dos R$ 4 a partir de 1° de janeiro de 2017

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Que os usuários de ônibus em Petrolina devem começar 2017 pagando um pouco mais pela tarifa, isso já é uma certeza. A única dúvida, porém, é quanto ao novo valor da passagem.  Uma reunião realizada na manhã de ontem (27), no Conselho Municipal de Transporte Coletivo, definiu que a partir do dia 1°de janeiro, a tarifa passaria para R$ 3,85 – ante os R$ 3,20 cobrados atualmente.

Esse valor seria levando em conta a permanência da figura do cobrador, cujo projeto de lei – de autoria do vereador Geraldo da Acerola – foi aprovado há poucas semanas na Casa Plínio Amorim. Participaram da reunião representantes de várias entidades, a exemplo da Uespe, Autrac, Feamupe, Asociação dos Frentistas e dos Taxistas, Cubape, Associação dos Deficientes, Setranvasf e Sindilojas, além da AMMPLA e da Secretaria de Infraestrutura.

Ocorre que a isenção do ISS das empresas de ônibus vence no dia 31 de dezembro e, caso não seja renovada pelo prefeito Julio Lossio, a nova tarifa pode chegar a R$ 4,05 ainda este mês. O detalhe é que a planilha do Setranvasf analisada na reunião, que chegou aos R$ 3,85, mostrou ainda que se Lossio vetar o projeto de Geraldo, esse valor seria de R$ 3,71. Mas a AMMPLA – responsável pela atualização das tarifas na cidade – apontou que poderia ficar em R$ 3,61.

Como o Conselho Municipal do Transporte é apenas consultivo, caberá a Lossio bater o martelo em relação à nova tarifa de ônibus. O sucessor do prefeito, Miguel Coelho (PSB), que assumirá a administração a partir de domingo (1° de janeiro de 2017), já ameaçou, no entanto, levar a questão à justiça. Ele argumenta que a Câmara de Vereadores não poderia aprovar um projeto – em relação à permanência da figura do cobrador – considerado “inconstitucional” pela própria assessoria jurídica do Legislativo. Essa celeuma pode estar apenas no começo.

Blog do Carlos Brito

Municípios vão receber recursos da repatriação no dia 30/12, diz Fazenda

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Os municípios vão receber os recursos do programa de repatriação na sexta-feira, dia 30 de dezembro. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ordens de pagamento serão emitidas nesta quinta-feira, dia 29, para que os municípios possam contabilizar os recursos ainda no ano de 2016. Segundo a pasta, serão depositados R$ 4,449 bilhões.

Os prefeitos estavam receosos de que os recursos só entrassem efetivamente nos cofres municipais em 2017. Isso poderia ocorrer se o Tesouro Nacional autorizasse o pagamento apenas no dia 30 de dezembro, que, para o sistema bancário, é considerado o último dia útil do ano para realização de operações financeiras. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse risco não existe.

A Frente Nacional de Municípios (FNP) e o PSB chegaram a entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para antecipar o recebimento desses recursos, mas a corte negou o pedido nesta terça-feira, 27.

O dinheiro da repatriação integrará a terceira parcela mensal de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa mesma data, o governo também vai depositar o valor devido aos municípios pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que somará R$ 1,053 bilhão.

Ao todo, considerando o dinheiro da multa da repatriação e do Fundeb, os municípios vão receber R$ 5,502 bilhões no dia 30 de dezembro.

O governo pretendia repassar os recursos aos municípios apenas em 2017, mas diante da reação dos prefeitos, retificou a Medida Provisória 753, que trata da divisão dos recursos. Pela nova versão, publicada no dia 20 de dezembro, um dia depois da primeira publicação, os efeitos da medida para os municípios passam a valer a partir de 30 de dezembro deste ano.

Chapéu de Palha inicia o cadastramento da fruticultura irrigada em janeiro

chapeu-de-palhaA edição de 2017 do programa Chapéu de Palha inicia suas atividades já em janeiro, com ações voltadas para os trabalhadores da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. O cadastramento dos beneficiários acontece entre os dias 23 e 27 de janeiro em 14 polos distribuídos nas cidades de Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Lagoa Grande, Belém do São Francisco, Cabrobó, Orocó e Petrolândia. Para saber mais detalhes sobre os locais de cadastro, os trabalhadores podem ligar para o número 0800.282.5158. O Chapéu de Palha é coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para ser beneficiário do Chapéu de Palha, é necessário ser trabalhador(a) rural da fruticultura irrigada, auxiliar de câmara fria  e de casa de embalagem, embalador(a) ou tratorista, ser maior de 18 anos e ter trabalhado com registro em carteira pelo período mínimo de 30 dias corridos entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2016. Também é preciso ser morador de um dos sete municípios contemplados no programa, já citados acima, não sendo aceitos trabalhadores (as) residentes em outras cidades.

O gerente geral de Articulação Institucional da Seplag, Humberto Vianna, que é o coordenador do Chapéu de Palha, lembra que apenas um membro por família poderá ser aprovado para o recebimento do benefício. “Seguimos o critério do núcleo familiar registrado no Cadastro único -Cadúnico do Governo Federal que é atualizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. É importante ressaltar o esforço do Governador Paulo Câmara em manter o programa, mesmo em um período de grandes dificuldades financeiras”, explicou Humberto Vianna.

Nos dias de cadastramento, os trabalhadores precisam levar os originais e cópias dos seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência, número do PIS ou NIS (Cartão cidadão ou Bolsa Família), Carteira de Trabalho e contrato de trabalho rescindido. No ato do cadastro, os participantes recebem o cartão de frequência. Quem já possuir este documento, por ter participado do programa em anos anteriores, deve apresentá-lo no momento do cadastramento.

Este será o 11º ano consecutivo do Programa Chapéu de Palha, desde que ele foi reeditado, em 2007, pelo então governador Eduardo Campos. Originalmente criado em 1988, por Miguel Arraes, o programa era exclusivo para os trabalhadores rurais da cana-de-açúcar. Em 2009, a ação chegou até os trabalhadores rurais da fruticultura irrigada. Em 2012, os pescadores artesanais foram inseridos no Programa. Durante a entressafra, os trabalhadores inscritos recebem uma bolsa complementar ao programa federal Bolsa Família.

Codevasf garante R$ 6,1 milhões para ação de acesso a água no sertão de Pernambuco em 2017

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Famílias que moram em áreas rurais do semiárido de Pernambuco terminam 2016 com uma boa notícia para 2017. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) assegurou R$ 6,1 milhões para perfuração e instalação de 160 poços tubulares, sendo 150 em rochas cristalinas e dez em rochas sedimentares, os quais vão levar água para pelo menos 1,5 mil famílias que convivem com a estiagem prolongada.
Os contratos já estão assinados pelo superintendente da Codevasf em Pernambuco, Aurivalter Cordeiro, e as obras começam no início do ano em municípios da região de Petrolina, sertão pernambucano. Parte dos recursos é oriunda do Orçamento Geral da União destinada à Codevasf por emendas parlamentares; outra parte é do programa do Governo Federal que visa à universalização do acesso a água em comunidades rurais difusas.
“Além da perfuração e instalação dos poços, são implantados bebedouros para dessedentação animal e reservatórios que funcionam como chafariz, que é onde os sertanejos que vivem no entorno do poço vão coletar a água”, explica o gerente regional substituto de revitalização de bacias da Codevasf em Petrolina, Maxwell Lima, engenheiro civil.
A água coletada pelas famílias possui múltiplos usos: além da sobrevivência dos rebanhos, é empregada na rotina de higiene doméstica, na manutenção de pequenos cultivos – como os de hortaliças e olerícolas – e, exceto nos casos em que é salobra, serve também para o consumo humano.
Sedimentares e cristalinos
Os poços perfurados e instalados pela Codevasf no semiárido de Pernambuco são uma tecnologia de convivência com a seca que se divide em dois tipos: poços sedimentares e cristalinos.
Os sedimentares são perfurados nos locais que possuem manchas de sedimentos (arenito, calcário), escavados a profundidades que podem variar de 100 a 200 metros, e fornecem grandes volumes de água oriunda do lençol freático. A captação da água é feita por meio de motobombas de alta potência.
O poço tubular em áreas cristalinas é perfurado e instalado em regiões de subsolo rochoso, entre 50 a 70 metros de profundidade, e a água é captada das fendas nas rochas, onde se acumula água. O volume é menor, e a captação é feita por catavento ou por bomba submersa.
A perfuração e instalação de poços oferece alívio para a população que vive e produz em áreas onde a falta de água é agravada pela seca prolongada. Desde 2012, cerca de 20 mil poços foram perfurados e instalados pela Codevasf em 49 municípios do semiárido pernambucano, um investimento federal de mais de R$ 34 milhões.

Blog Francisco Dormentes

Lagoa Grande vai receber R$ 1,2 milhão do repasse da multa de repatriação

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O governo federal recuou e decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.

Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda (19), no “Diário Oficial da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.

O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.

O município de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco por exemplo receberá a quantia equivalente a, R$ 1.213.068,61 (Hum Milhão Duzentos e Treze Mil e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e um centavos).

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A mudança na decisão do governo ocorreu após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgar uma nota na qual cobrou da União igualdade de tratamento em relação aos estados, que receberão os valores ainda em 2016.

Veja no link quanto cada município de Pernambuco irá receber: http://www.cnm.org.br/…/01112016_Repatriao_01.11.2016_PE.pdf