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O deputado Antonio Coelho (UB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quarta (4) para cobrar do Poder Executivo o envio de um projeto de lei formalizando a transformação do Refúgio de Vida Silvestre Tatu-Bola (RVS) em Área de Proteção Ambiental (APA). Em seu pronunciamento, o parlamentar destacou que a proposta busca garantir que o futuro do Sertão do São Francisco seja pautado pelo equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento, assegurando às famílias sertanejas o direito de viver, trabalhar e produzir sem abrir mão da proteção do patrimônio natural.

Criado em 2015 e localizado nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista, o RVS Tatu-Bola é a maior unidade de conservação de proteção integral de Pernambuco, com mais de 110 mil hectares. A área foi instituída para proteger a Caatinga e o tatu-bola-do-nordeste, espécie ameaçada de extinção. No entanto, o deputado ressaltou que a criação da unidade desconsiderou a presença histórica e a vocação produtiva das comunidades locais, gerando restrições às atividades produtivas.

A ausência de um plano de manejo, ao longo da última década, foi um dos principais pontos ressaltados pelo parlamentar. Uma lacuna, segundo ele, que tem gerado insegurança jurídica, receio de expropriação e dificuldades de acesso a políticas públicas e linhas de crédito rural, como o Pronaf.

A recategorização do Refúgio para uma APA vai trazer grande ganho social, com um sacrifício ambiental mínimo, permitindo a permanência dos agricultores com segurança jurídica, acesso a crédito e possibilidade de planejamento produtivo. Além disso, ao integrar as comunidades no processo de preservação, elas se tornarão parceiras ativas e engajadas para a proteção ambiental.

De acordo com o parlamentar, estudos técnicos já realizados apontam a viabilidade da medida. Ele afirmou ainda que, assim que o projeto de lei for encaminhado à Alepe, irá trabalhar para formar uma frente ampla e suprapartidária para garantir sua aprovação.

“A transformação do Refúgio Tatu-Bola em APA não representa retrocesso ambiental, mas, sim, uma solução justa e equilibrada. Além disso, a proposta não surgiu do vácuo, ao contrário, vem sendo discutida há anos pela sociedade civil organizada, por órgãos governamentais e pelas pessoas diretamente interessadas e afetadas pela criação do Refúgio”, defendeu o parlamentar.

Na última sessão da Casa Zeferino Nunes, o líder da oposição, vereador Vavá (PT), utilizou a tribuna para cobrar esclarecimentos sobre o andamento de dois projetos da área da educação aprovados pelo Legislativo ainda no ano passado.

Segundo o parlamentar, as matérias foram aprovadas, mas até o momento não houve informações públicas sobre a execução das iniciativas, nem sobre o início das obras previstas nos terrenos adquiridos pela gestão municipal.

“Nós aprovamos dois projetos da educação em novembro e até agora não vi nenhum comentário, não vi realmente qual o andamento desses projetos”, afirmou.

Vavá destacou que os terrenos destinados às construções continuam sem intervenções visíveis e que, atualmente, estariam inclusive alagados devido às chuvas.

“Na época foi dito que não podia fazer nada porque o terreno ainda não era do município. Agora é do município. Então a população quer saber o que está acontecendo”, reforçou.

O vereador defendeu que a Câmara solicite oficialmente informações à Secretaria responsável, para que os parlamentares possam acompanhar o andamento das ações e prestar esclarecimentos à população.

Cobrança por respostas a ofícios

Durante o pronunciamento, o líder da oposição também mencionou a falta de retorno a um ofício protocolado solicitando informações, inclusive sobre despesas na área do esporte.

Ele citou pedidos de esclarecimento referentes ao pagamento de incentivo de R$ 2 mil a participantes da Copa TV Grande Rio Feminina e afirmou que, após mais de quatro meses, ainda não obteve resposta formal.

“Se não houver retorno, estou vendo com o jurídico e vou ao Ministério Público para buscar essas informações”, declarou.

Aparte da vereadora Rosa Farias

Em aparte, a vereadora Rosa Faria esclareceu que o valor referente à aquisição dos terrenos foi depositado em juízo no ano passado e que o processo aguarda a regularização documental por parte dos proprietários.

De acordo com ela, em um dos casos há herdeiros envolvidos, o que pode tornar o trâmite mais demorado. A vereadora afirmou ainda que acredita que, resolvida a parte documental, o projeto deverá ser iniciado.

Planejamento e celeridade

Retomando a palavra, Vavá reforçou que a sociedade aguarda com expectativa a execução das obras e cobrou agilidade nos trâmites burocráticos.

O parlamentar destacou que o ano é considerado atípico por conta do calendário político e de eventos nacionais, e defendeu planejamento antecipado para evitar atrasos.

“Tudo que tiver que acelerar na burocracia precisa ser acelerado. Não podemos voltar daqui a seis meses dizendo que não fez porque teve eleição ou porque teve Copa”, concluiu.

O debate evidenciou a cobrança por transparência, planejamento e celeridade na execução de projetos educacionais aprovados pela Câmara Municipal.

A Prefeitura de Lagoa Grande-PE executou a instalação de lombadas na Avenida Miguel Arraes de Alencar após solicitação formal do presidente da Casa Zeferino Nunes, vereador Mantena (PSD).

A ação foi realizada com base na Indicação nº 005/2025, apresentada pelo parlamentar, que destacou a necessidade de reforçar a segurança em um dos trechos mais movimentados da cidade. A via dá acesso aos prédios dos Poderes Executivo e Legislativo, ao Hospital José Henrique de Lima e a outras repartições públicas.

Além disso, a avenida registra grande fluxo de estudantes em horário escolar, especialmente que estudam na Escola Hélio Ferreira Maia, o que aumenta a necessidade de medidas que garantam mais segurança para alunos, pais e profissionais da educação.

A prefeita Catharina Garziera (MDB) através da Secretaria de Infraestrutura, atendeu à solicitação e providenciou a implantação das lombadas no local indicado.

Com a medida, a gestão municipal reforça o compromisso com a organização do trânsito e a proteção da população, enquanto o Legislativo segue cumprindo seu papel de apresentar demandas e acompanhar ações que resultem em melhorias concretas para o município.