Até o dia de ontem(20) o corpo de um homem identificado como Marcelo Alencar Nery de 38 anos, encontra-se na pedra do Hospital Municipal José Henrique de Lima em Lagoa Grande(PE).
Ele vinha em um caminhão quando passou mal e veio a óbito, segundo informações Marcelo é de Araripina. O hospital aguardava o comparecimento de familiares para reconhecimento do corpo.
A mãe do cantor Wesley Safadão, Maria Valmira Silva de Oliveira, conhecida como Dona Bill, foi diplomada vice-prefeita de Aracoiba, no interior do Ceará, juntamente com o prefeito Antônio Cláudio (PSDB), e 11 vereadores do município nesta segunda-feira (19). A diplomação aconteceu porque a chapa, que havia sido cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entrou com recurso.
Durante a última campanha eleitoral, a candidatura da chapa havia sido cassada em primeiro grau após denúncias de abuso de poder econômico e político, na compra de ambulâncias para a cidade com dinheiro da prefeitura, mas anunciada como doação pessoal de Dona Bill.
Eles recorreram, o que causou efeito suspensivo da decisão. Em novo pedido, o procurador eleitoral Marcelo Mesquito manteve o entendimento da sentença e pediu ao TRE que cassasse a candidatura de Antônio Cláudio e Dona Bill. Com recurso, eles foram diplomados.
O prefeito e a vice-prefeito vão tomar posse normalmente em janeiro. Isso porque o processo está em julgamento com vistas, pedido pela juíza da corte do TRE, Kamile Moreira Castro. A previsão de retomada do julgamento é no dia 23 de janeiro.
Na hipótese de a cassação ser mantida, a chapa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A diplomação aconteceu na Escola Estadual de Ensino Profisional Dr. Salomão Alves de Moura, no Conjunto Solon Lima Verde, e foi presidida pelo juiz eleitoral Ricardo de Araújo Barreto.
G1
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) através da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena entrou com uma ação civil pública contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), para que seja determinado o fornecimento, de imediato, de água própria para o consumo humano, dentro dos padrões de estabelecidos pela legislação para o município de Petrolina. O MPPE requer ainda a análise da qualidade da água nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) que abastecem o município de Petrolina (ETAs Petrolina I e II e Vitória), o distrito de Rajada e o povoado de Pau Ferro (ETA Morro do Crioulo e ETA Monte Orebe), bem como as localidades Agrovila C-1 (ETA C-1) e Agrovila N-11 (ETA N-11), no número previsto pela legislação vigente.
Ainda segundo a determinação a Compesa deve apresentar no mínimo duas amostras semanais, recomendando-se quatro semanais, quanto ao parâmetro microbiológico Coliformes Totais e Escherichia Coli. E uma amostra a cada duas horas para o parâmetro cloro. Durante 24 meses, a Compesa deve apresentar em Juízo relatórios mensais, contendo no mínimo oito análises da qualidade da água proveniente das referidas ETAs, e que essas análises sejam realizadas por dois laboratórios independentes, além das análises pela própria Compesa, comprovando que a água não contém Coliforme Totais nem E. Coli e que se encontra dentro dos padrões de potabilidade.
Segunda a promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, Ana Cláudia Sena, analisando os relatórios enviados pela Compesa, foi constatada a presença de Coliformes Totais na própria saída do tratamento, ou seja, a água que acabou de passar pela estação de tratamento já apresenta contaminação. Para o MPPE, o descaso da Compesa com a qualidade da água que fornece aos seus usuários é patente.
Com informações do MPPE
O Governo Federal foi derrotado na Câmara dos Deputados durante a votação do projeto de lei 257/2016, que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados, nesta terça-feira (20). Essa é a avaliação do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) sobre a aprovação, por 296 votos a 12, do texto que estabelece a recuperação fiscal para os entes mais endividados sem as contrapartidas para quem aderir à moratória. Os parlamentares fecharam um acordo contrariando a orientação do Governo.
“O Governo foi derrotado ao modificar, no Senado, o que a Câmara dos Deputados já havia decidido. Isso mostra a falta de articulação política do Governo Temer”, afirmou Danilo Cabral. Para ele, a votação da Câmara também foi uma derrota para o senador Armando Monteiro Neto (PTB), relator da matéria no Senado. “Ao incluir as contrapartidas que só beneficiavam os estados perdulários e prejudicavam os servidores públicos, o senador demonstrou uma grande insensibilidade para com os estados que cumpriram seu dever de casa, como Pernambuco”, disse.
De acordo com o novo texto, o regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento das dívidas dos estados em calamidade fiscal, mas as contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas assembleias legislativas. No texto inicial, em troca da suspensão do pagamento das dívidas, os estados teriam que se comprometer com a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e não ativos e com o não reajuste salarial dos servidores. E este foi um dos pontos de maior conflito entre o Governo e os parlamentares.
Na manhã desta terça-feira, Danilo Cabral, em discurso no Plenário da Câmara, declarou que votaria contrário ao projeto de lei caso as condicionantes para os estados fossem mantidas. Segundo ele, o texto aprovado pelo Senado beneficiava aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebrava a autonomia dos estados. Com o acordo firmado entre os partidos antes da votação em Plenário, o deputado votou favorável ao texto.
Foto: Chico Ferreira
Os alarmantes e contínuos índices de violência contra a mulher são a justificativa de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto Cesar (PTB), atual Vice-Presidente da ALEPE. No último dia 15, a proposta foi aprovada na Comissão de Cidadania do Poder Legislativo, já com o texto aprimorado pela Comissão de Justiça.
Segundo o deputado Augusto César (PTB), a proposição visa garantir prioridade na emissão de carteiras de identidade a mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com a matéria, o benefício será reconhecido a partir da apresentação de cópia de boletim de ocorrência da Delegacia da Mulher, de medida protetiva expedida pela Justiça ou de termo de encaminhamento da rede de proteção a mulheres em situação de violência familiar.
Na justificativa do projeto, Augusto César aponta que, “além da violência física e moral, muitos dos homens, insanos pelo ódio, destroem documentos da companheira, submetendo-a a mais complicações de ordem civil, que apenas dificultam a vida da mulher agredida e seu recomeço profissional ou como cidadã livre”. Para o parlamentar, a iniciativa “desburocratiza” o processo para emissão do documento.
