Não é a primeira vez que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto (PSDB), sobe à tribuna para cobranças diretas à governadora Raquel Lyra (PSDB). Em menos de três meses, foram três demandas.
Em abril, mobilizou deputados em defesa das mães e crianças com microcefalia. No mês passado, aproveitou o caso de uma recém-nascida baleada na ala pediátrica do Hospital Barão de Lucena para denunciar e pedir providências ao que chamou de situação “caótica e insustentável” na saúde e na segurança públicas.
Ontem com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, solicitou, através de ofício, que o repasse se dê de forma equitativa e impessoal. Dezoito dos 49 parlamentares não receberam nenhuma emenda das apresentadas ao Orçamento 2024. A maioria, da oposição, o que acirrou os ânimos na Alepe.
Também causou estranheza alguns municípios terem sido privilegiados. O presidente da Casa não divulgou, mas parlamentares apontam que cidades de pequeno porte, como Orobó, no Agreste, receberam montantes que chamaram a atenção. Algo em torno de R$ 4 milhões. O acesso a esses valores é restrito.
O vice-líder do Governo, deputado Joãozinho Tenório (PRD), disse que a liberação de emendas está em processo inicial. Na sexta-feira (14), foram destinados R$ 32 milhões. A decisão obedece à disponibilidade financeira e à análise das ações.
Pelo calendário eleitoral, o pagamento de emendas a prefeituras só pode acontecer até 6 de julho, três meses antes do pleito. Mas continua após as eleições. O Governo tem até 31 de dezembro para repassar os valores.
Nesta terça(16), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) realizará sessão solene para conferir ao município de Lagoa Grande o Título Honorífico de Capital da Uva e do Vinho.
A cidade Pernambucana vai receber essa honraria através de uma proposta do deputado estadual Jarbas Filho(MDB). A proposta que garantiu oficialmente o título ao município sertanejo, foi votada em plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O ato solene vai acontecer as 18h no Auditório Senador Sérgio Guerra, no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, no bairro Boa Vista, em Recife.
DIÁLOGO – Os sindicalistas foram recebidos no gabinete da presidência da Alepe. Fotos: Roberta Guimarães
Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) visitaram a Alepe, nesta segunda (19). No encontro, mediado pelo presidente da Assembleia Legislativa, o parlamentar Álvaro Porto (PSDB), e os deputados Joel da Harpa (PL), Gleide Ângelo (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos), os sindicalistas apresentaram as principais reivindicações da categoria e, por intermédio do Parlamento Estadual, solicitaram apoio no diálogo e nas negociações com a atual gestão do Governo do Estado.
“A partir do momento que há uma melhoria na segurança, a situação fica boa para toda a população pernambucana, não só para os policiais. Para além da questão salarial, é preciso uma estrutura melhor para que eles atuem”, disse o presidente Álvaro Porto.
Dentre os encaminhamentos, ficou acordada uma reunião nesta terça (20), no Palácio do Campo das Princesa, com os representantes da Secretaria da Casa Civil e uma uma comissão formada pelos deputados Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mário Ricardo, Renato Antunes (PL) e Eriberto Filho (PSB). A intenção é mediar e agendar um encontro entre os membros do Sinpol e os gestores do Governo de Pernambuco.
“Queremos um caminho conciliatório para resolver isso sem precisar de greve. Contamos com a sensibilidade do Governo para resolver esse impasse. Já esperamos sair da reunião desta terça com uma data prevista para o encontro entre o sindicato e a gestão estadual”, ressaltou Porto.
Greve
Há cerca de dez dias, às vésperas do Carnaval, a paralisação que vinha sendo anunciada pela Polícia Civil de Pernambuco acabou suspensa por conta da intervenção da presidência da Alepe, que colocou a Casa Legislativa à disposição para fazer a mediação com o Governo do Estado.
“Num momento de crise, houve essa intervenção da Alepe. O Sinpol depositou essa confiança no Poder Legislativo, que agendou a reunião realizada hoje. Fizemos uma pauta, por meio da presidência, e uma comissão de deputados será recebida pela Casa Civil. A intenção é que, a partir dessa intervenção, o Sindicato consiga conversar com o Governo”, afirmou o parlamentar Joel da Harpa, membro da Comissão de Segurança Pública da Alepe.
De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, o que a categoria quer é contribuir para que o programa ‘Juntos pela Segurança’, lançado recentemente pelo Governo de Pernambuco, dê certo. “Ninguém torce pelo quanto pior, melhor”, disse, “Por isso estamos aqui, para reestruturar e fortalecer a Polícia Civil, que é a polícia de investigação do nosso Estado”, enfatizou.
Participaram do encontro Nilson Alves de Oliveira, presidente da Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco; Marcelo Almeida, presidente da União dos Escrivães de Polícia do Estado de Pernambuco; Marcos Rodrigues, diretor da Associação Nacional dos Escrivães de Polícia; Enoque José Santos, vice-presidente do Sindicato da Polícia Científica; Diogo Victor, presidente da Associação dos Delegados de Pernambuco, além de outros representantes.
O que o Sinpol defende?
Reestruturação da Polícia Civil, padronização das unidades policiais, regionalização da polícia científica, melhoria dos salários, reestruturação do plano de cargos e carreiras, melhoria no quadro dos peritos papiloscopistas e realização de concurso público.
Sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na terça-feira (26), o pacote fiscal da governadora Raquel Lyra (PSDB). Com a aprovação, haverá um aumento de 18% para 20,5% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e uma redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de 2,5% para 2,4%, com isenção para mototaxistas e veículos escolares. As mudanças valem a partir de janeiro de 2024.
Também foi aprovada uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.
A alíquota modal do ICMS não se aplica a diversos produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e produtos da cesta básica.
Intitulado “Descomplica PE”, o pacote é uma forma de recompor o caixa do estado pelas perdas de arrecadação após a redução do teto do imposto, adotada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, para baixar os preços de itens como combustíveis e energia elétrica.
A votação do pacote fiscal do governo aconteceu em três etapas. O projeto base que alterou os impostos foi aprovado por 41 deputados.
Dez parlamentares apresentaram um requerimento que permitiu a votação em separado do aumento do ICMS. O destaque foi aprovado por 30 votos favoráveis e 11 votos contrários.
Votaram contra o aumento do ICMS os seguintes deputados: Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União Brasil), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB).
A Alepe também aprovou duas propostas do Poder Executivo de repasse de verbas para as prefeituras para custear programas de transporte escolar e educação infantil, sob a condição de que o governo informe semestralmente os repasses feitos às prefeituras.
Proposta foi enviada pelo governo
A proposta de redução para 2,4% da alíquota do IPVA foi anunciada pelo governo de Pernambuco em agosto. Além da diminuição da diminuição da taxa, o pacote inclui a isenção do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar.
O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um conjunto de emendas ao Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo de Pernambuco, que trata das mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. Segundo ele, as propostas têm como objetivo aprimorar o projeto, tornando o sistema de cobrança mais justo e acessível para a população pernambucana.
“Estamos comprometidos em buscar melhorias concretas para a população pernambucana, especialmente no que diz respeito ao pagamento do IPVA. Nossas emendas visam tornar o sistema mais justo e acessível para todos”, disse Patriota, que por 10 anos foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Dentre as emendas apresentadas pelo deputado, destaca-se a proposta de suspensão do pagamento do IPVA para veículos com 15 anos de fabricação. Essa medida visa aliviar o custo de propriedade de veículos mais antigos, beneficiando muitos pernambucanos que possuem automóveis com maior tempo de uso. Outra emenda relevante busca a mudança da data do pagamento da cota única ou do primeiro vencimento da cota do IPVA. A intenção é proporcionar maior comodidade aos contribuintes, permitindo que eles escolham uma data que seja mais conveniente para quitar o imposto, evitando transtornos financeiros.
Além disso, José Patriota propôs a isenção do IPVA para táxis, independentemente da quantidade de veículos por beneficiário. Essa iniciativa busca apoiar os profissionais que dependem dos táxis como meio de subsistência, reduzindo os custos associados à propriedade desses veículos.
Antes da apresentação do Projeto de Lei pelo Governo do Estado, o Deputado José Patriota já havia proposto uma legislação mais abrangente com melhorias significativas para a população em relação ao pagamento do IPVA. “Temos o compromisso em buscar soluções que beneficiem diretamente os cidadãos pernambucanos, tornando o sistema tributário mais equitativo e acessível”, disse o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira à época. As emendas passarão por análise na Alepe onde serão debatidas e votadas pelos demais parlamentares.
