IPVA

IPVA 2024 em Pernambuco: veja cronograma de pagamento de acordo com placas dos veículos

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Imagem de arquivo mostra carros no Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

Os proprietários de veículos em Pernambuco vão começar a pagar em fevereiro o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O calendário, que varia de acordo com o último dígito da placa, foi publicado pelo governo no Diário Oficial do Estado.

Neste ano, é possível dividir o IPVA em até dez prestações mensais, sendo a última em novembro de 2024. Essas prestações deverão ser de, no mínimo, R$ 50. O governo ainda não informou se haverá desconto para quem pagar em cota única.

A alíquota anunciada pelo governo neste ano é de 2,4% do valor do veículo, conforme proposto num pacote fiscal da gestão. Esse valor vai ser calculado com base no preço estipulado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas na Tabela Fipe.

Outra novidade é a possibilidade de isenção do IPVA para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar. A gratuidade para pessoas com deficiência foi mantida.

Confira a tabela de pagamento:

  • Últimos dígitos 1 e 2: dia 5 de cada mês;
  • Últimos dígitos 3 e 4: dia 10 de cada mês;
  • Últimos dígitos 5 e 6: dia 15 de cada mês;
  • Últimos dígitos 7 e 8: dia 20 de cada mês;
  • Últimos dígitos 9 e 0: dia 25 de cada mês;

Para saber quanto fica o valor a ser pago de imposto e das taxas de bombeiros e licenciamento, a pessoa deve acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e consultar a placa do veículo.

Com isso, é possível ver quanto fica para pagar em quota única ou parcelado o IPVA, bem como verificar se há multas em aberto e emitir as guias de pagamento do tributo deste ano e também de possíveis autuações vencidas.

G1

Pacote fiscal do governo de Pernambuco que reduz IPVA e aumenta ICMS é aprovado pela Alepe

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Também foi aprovada uma alteração na cobrança do ICD, imposto sobre transmissão de heranças e doações, e a criação de instrumentos para renegociação de débitos fiscais, que inclui o perdão de dívidas e o refinanciamento de débitos.

A alíquota modal do ICMS não se aplica a diversos produtos, como gasolina, óleo diesel, álcool combustível e produtos da cesta básica.

Intitulado “Descomplica PE”, o pacote é uma forma de recompor o caixa do estado pelas perdas de arrecadação após a redução do teto do imposto, adotada em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, para baixar os preços de itens como combustíveis e energia elétrica.

A votação do pacote fiscal do governo aconteceu em três etapas. O projeto base que alterou os impostos foi aprovado por 41 deputados.

Dez parlamentares apresentaram um requerimento que permitiu a votação em separado do aumento do ICMS. O destaque foi aprovado por 30 votos favoráveis e 11 votos contrários.

Votaram contra o aumento do ICMS os seguintes deputados: Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União Brasil), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB).

A Alepe também aprovou duas propostas do Poder Executivo de repasse de verbas para as prefeituras para custear programas de transporte escolar e educação infantil, sob a condição de que o governo informe semestralmente os repasses feitos às prefeituras.

Proposta foi enviada pelo governo

A proposta de redução para 2,4% da alíquota do IPVA foi anunciada pelo governo de Pernambuco em agosto. Além da diminuição da diminuição da taxa, o pacote inclui a isenção do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar.

Segundo o governo, as mudanças devem impactar cerca de 3,1 milhões de veículos. Já a isenção para mototaxistas deve abranger 22 mil trabalhadores.

Em 2023, o IPVA foi de 3%, calculado com base no valor do veículo de acordo com a Tabela Fipe, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. G1

José Patriota propõe emendas para aprimorar Projeto de Redução do IPVA em Pernambuco

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O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um conjunto de emendas ao Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo de Pernambuco, que trata das mudanças no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado. Segundo ele, as propostas têm como objetivo aprimorar o projeto, tornando o sistema de cobrança mais justo e acessível para a população pernambucana.

“Estamos comprometidos em buscar melhorias concretas para a população pernambucana, especialmente no que diz respeito ao pagamento do IPVA. Nossas emendas visam tornar o sistema mais justo e acessível para todos”, disse Patriota, que por 10 anos foi presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Dentre as emendas apresentadas pelo deputado, destaca-se a proposta de suspensão do pagamento do IPVA para veículos com 15 anos de fabricação. Essa medida visa aliviar o custo de propriedade de veículos mais antigos, beneficiando muitos pernambucanos que possuem automóveis com maior tempo de uso. Outra emenda relevante busca a mudança da data do pagamento da cota única ou do primeiro vencimento da cota do IPVA. A intenção é proporcionar maior comodidade aos contribuintes, permitindo que eles escolham uma data que seja mais conveniente para quitar o imposto, evitando transtornos financeiros.

Além disso, José Patriota propôs a isenção do IPVA para táxis, independentemente da quantidade de veículos por beneficiário. Essa iniciativa busca apoiar os profissionais que dependem dos táxis como meio de subsistência, reduzindo os custos associados à propriedade desses veículos.

Antes da apresentação do Projeto de Lei pelo Governo do Estado, o Deputado José Patriota já havia proposto uma legislação mais abrangente com melhorias significativas para a população em relação ao pagamento do IPVA. “Temos o compromisso em buscar soluções que beneficiem diretamente os cidadãos pernambucanos, tornando o sistema tributário mais equitativo e acessível”, disse o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira à época. As emendas passarão por análise na Alepe onde serão debatidas e votadas pelos demais parlamentares.