Lula sanciona, com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (11), com veto, lei que restringe ‘saidinha’ de presos — que normalmente ocorrem em feriados e datas comemorativas.

A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República confirmou a informação.

Ainda segundo a Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

O próprio Lewandowski já tinha adiantado a informação nesta quinta, mais cedo. Para o ministro, o trecho precisou ser vetado pois contraria princípios da Constituição, uma vez que viola o princípio da dignidade humana.

De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como os de estupro, homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte) e tráfico de drogas.

Também foram sancionados pontos que preveem o uso de tornozeleiras eletrônicas para que presos possa sair para trabalhar durante o dia e o endurecimento dos critérios para prorrogação de regime.

Aprovação no Congresso

A proposta que restringe a “saidinha” foi aprovada em definitivo pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar trechos da legislação que trata da saída temporária de presos.

Na ocasião, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse.

Agora, o veto será analisado por deputados e senadores, que poderão manter ou derrubar a decisão do presidente.

Antes da sanção da nova lei, a saída temporária permitia que os detentos do regime semiaberto visitassem a família, realizassem cursos (profissionalizantes, de ensino médio e ensino superior) e fizessem atividades de retorno ao convívio social.

O texto que saiu do Congresso manteve a permissão da saída apenas no caso de detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes.

As saídas temporárias, previstas pela Lei de Execução Penal, são concedidas, exclusivamente, a detentos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena total e, também, que tenham bom comportamento.

G1

Lula faz apelo contra o ódio e fala em “governo de verdade”

Presidente Lula na mensagem de Natal: realizações de 2023, críticas veladas ao governo anterior e tom otimista marcaram o pronunciamento do chefe do Planalto – (crédito: Ricardo Stuckert/PR)

No pronunciamento que dirigiu à nação na noite de Natal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o ódio à democracia, concretizado pelos atos de 8 de janeiro, deixaram “cicatrizes profundas” na sociedade. Ele disse esperar que a nação consiga superar a polarização que se mantém há anos no país. “Meu desejo neste fim de ano é que o Brasil abrace o Brasil”, mencionou.

Durante a gravação, o presidente listou ainda as principais realizações de seu governo. Destacou a retomada de programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos e Farmácia Popular. Mencionou ainda a ampliação de investimentos em saúde e educação, além da política de enfrentamento ao crime organizado e ao desarmamento da população.

Apesar de defender a pacificação no país, o presidente fez uma crítica indireta ao governo de Jair Bolsonaro, ao mencionar avanços em diversas áreas. “Meus amigos e minhas amigas, o Brasil voltou a ter um governo de verdade”, disse, a certa altura.

Ao detalhar a ideia de que o “Brasil voltou”, Lula mencionou a retomada de uma política ambientalista, ante a emergência climática cada vez mais grave, e o retorno do país a um lugar de destaque nos principais debates internacionais.

“Recuperamos o diálogo com o mundo e a nossa credibilidade internacional. Passamos da 12ª para a 9ª maior economia do planeta. O país voltou a ser ouvido nos mais importantes fóruns internacionais, em temas como o combate à fome, à desigualdade, a busca pela paz e o enfrentamento da emergência climática”, comparou Lula.

Lula também deu destaque para a relação com o Congresso Nacional. Mencionou a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional, que foi promulgada na última quarta-feira. “Conseguimos um feito histórico: a aprovação da Reforma Tributária, algo que se tentava há 40 anos no Brasil”, comentou o presidente. “Além de estimular os investimentos e as exportações, a reforma corrige uma injustiça: agora, quem ganha mais pagará mais imposto, e quem ganha menos pagará menos”, acrescentou.

Nas medidas econômicas, o chefe do executivo também ressaltou a importância do Desenrola Brasil, que permitiu a renegociação de R$ 29 bilhões em dívidas, de acordo com os resultados divulgados no início deste mês.

Tom incisivo

O discurso de Natal deste ano é o mais incisivo em mostrar as entregas feitas no ano, quando comparado aos dos mandatos anteriores. Em tom de conselho, em 2008, o presidente disse aos brasileiros para que consumissem com responsabilidade, sem deixar de incentivar a cadeia de vendas que gira a economia. À época, o mundo vivia crise financeira que ficou conhecida como “grande recessão”. Lula, então, afirmava “não ter medo da crise”.

Já em 2009, ele agradeceu a colaboração da população e afirmou que o país foi o último a entrar em crise e seria o primeiro a sair. No ano seguinte, em 2010, o presidente afirmou que o Brasil era uma das “economias mais sólidas e um dos mercados internos mais vigorosos do mundo”. Os investimentos em petróleo, pré-sal e hidrelétricas foram os destaques daquele ano.

Em todas as falas natalinas do presidente, a mensagem de união familiar e confraternização foi reforçada, bem como neste ano. Porém, desta vez, o recado teve teor político, após os ataques aos prédios dos três Poderes no 8 de janeiro. “O ódio de alguns contra a democracia deixou cicatrizes profundas e dividiu o país. Desuniu famílias. Colocou em risco a democracia. Felizmente, a tentativa de golpe causou efeito contrário”, disse.

Para o próximo ano, Lula demonstrou otimismo. Acredita que o país vai “superar, mais uma vez, todas as expectativas”.

O presidente viaja hoje para a Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passará alguns dias de descanso. A ilha é administrada pelas Forças Armadas e já foi destino de outros chefes do executivo como Jair Bolsonaro, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso. A previsão é de retornar a Brasília em 3 de janeiro.

CB

Lula cancela agenda que cumpriria em Pernambuco por causa de viagem a Cuba

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou a participação em evento na Refinaria de Abreu e Lima (Rnest) marcado para essa sexta-feira (15). A agenda será remarcada para uma data futura.

A avaliação, segundo o Palácio do Planalto, foi que a agenda merecia ser feita com mais calma, em outra data e não numa escala a caminho para Cuba.

Em Pernambuco, a previsão era de que ele anunciasse investimentos para a região. A medida faz parte do pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O senador Humberto Costa (PT-PE) justificou que se tratou de uma questão de agenda. “O importante é que o plano de investimentos de R$ 6 bilhões para a retomada de obras está absolutamente mantido. E ele vai anunciar, em data futura, presente em nosso estado”, afirmou.

Essa seria a terceira viagem do presidente a Pernambuco neste terceiro mandato.

O presidente embarca para Cuba nesta sexta-feira para participar da cúpula do G77+China, bloco que reúne países do Sul Global.

CNN

Lula sanciona, com vetos, novo arcabouço fiscal

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Imagem: Agência Brasil/Arquivo

O presidente Lula (PT) sancionou o novo arcabouço fiscal, que vai substituir o teto de gastos do governo, mas vetou dois trechos do projeto que estão relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

O que foi vetado:

Lula decidiu vetar o parágrafo 3 do art. 7º relacionado à lei de responsabilidade fiscal.

“Na hipótese de limitação de empenho e pagamento, as despesas de investimentos, no âmbito do Poder Executivo federal, poderão ser reduzidas em até a mesma proporção da limitação incidente sobre o conjunto das demais despesas discricionárias”, diz o despacho.

Para o governo, o trecho contraria o interesse público, uma vez que amplia a rigidez dos processos de gestão orçamentária, com impacto potencial sobre despesas essenciais da União.

Já o outro trecho vetado faz parte do artigo 11, fala que a lei de diretrizes orçamentárias não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social”.

A manutenção deste trecho iria reduzir a eficiência econômica na gestão fiscal, justifica Lula.

petista alega também que “a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário deve representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias”.

Entenda o arcabouço fiscal

não for cumprida, o crescimento dos gastos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo. Ou seja, se a arrecadação subir 3%, a despesa poderá aumentar até 1,5%.

Limite para 2024 terá uma regra específica. Se o montante ampliado da despesa for maior que 70% do crescimento real da receita primária efetivamente realizada no ano, a diferença será debitada do limite para o exercício de 2025. O limite vai considerar o período de inflação de julho de 2022 a junho de 2023.

Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, haverá piso e tetos para o crescimento real dos gastos, a partir de 2025. Esse intervalo será de 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

3. Punições em caso de descumprimento de meta

Caso as metas fiscais não sejam cumpridas pelo governo, as sanções funcionarão da seguinte forma:

  • No 1º ano de descumprimento o governo fica proibido de: criar cargos que impliquem aumento de despesas; alteração de estrutura de carreira; criação de auxílios; criação de despesas obrigatórias e concessão de benefício tributário.
  • No 2º ano de descumprimento o governo também fica proibido de: reajustes de despesas com servidores; admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público, exceto para reposições de vacância.
  • Se regras forem cumpridas, as punições deixam de valer automaticamente.

4. Objetivo da nova regra

Governo Lula diz que o teto de gastos limitou a capacidade de realizar investimentos e promover políticas públicas. Segundo a Fazenda, o arcabouço garantirá um ciclo mais sustentável de crescimento econômico e social, além da recuperação do grau de investimento (selo de bom pagador) do país.

Arcabouço fiscal tem como objetivo principal equilibrar as contas públicas. O aumento de gastos passa a ficar condicionado ao aumento de arrecadação.

Uol

Em Pernambuco, Lula visita polo automotivo e acompanha produção de veículo

Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou nesta terça-feira (6/6) em Goiana, Pernambuco, onde visitou o Polo Automotivo Stellantis. O chefe do Executivo acompanhou o início da produção do quinto modelo de veículo fabricado no polo, a picape Rampage, da marca Ram, que será lançada ao mercado nos próximos dias. Com mais este modelo em linha, o polo automotivo passa a produzir veículos de três marcas distintas: Jeep, Fiat e Ram.

Segundo a Comunicação Social palaciana, trata-se da primeira picape Ram produzida fora da América do Norte, envolvendo mais de 800 engenheiros e técnicos no Brasil, somando mais de 1,2 milhão de horas de desenvolvimento.

“A chegada da Rampage representa uma enorme expansão da rede de concessionárias da marca, que está dobrando de tamanho, para chegar a mais de 100 lojas no segundo semestre. A partir do lançamento da picape Rampage, o polo automotivo passa a produzir cinco diferentes modelos: Jeep Renegade, Jeep Compass, Jeep Commander, Fiat Toro e a nova picape Ram. Destes cinco modelos, três foram concebidos, desenhados e projetados no Brasil, com recursos nacionais de Engenharia e Design: Fiat Toro, Jeep Commander e Rampage”, informou em nota.

O Polo Automotivo foi implantado com um investimento inicial de R$ 11 bilhões. Em 2018 teve início um ciclo adicional de investimentos, que prevê um aporte de R$ 7,5 bilhões até 2025, em desenvolvimento de produtos, Pesquisa e Desenvolvimento, sistemas de produção e capacitação de pessoas. No total, são R$ 18,5 bilhões em investimentos. A capacidade de produção é de 280 mil veículos por ano. Desde sua inauguração, foram produzidos 1,3 milhão de unidades, das quais 200 mil foram exportadas.

Mão de obra local

A pasta destacou ainda a utilização predominante de mão de obra local e investimentos em capacitação profissional, com 85% dos trabalhadores pernambucanos, principalmente residentes do entorno da fábrica.

Mais cedo, Lula esteve na abertura da Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. A agenda do presidente Lula em Pernambuco continua nesta quarta (7) de manhã, quando anunciará recursos para o Programa Farmácia Popular, em evento no Centro Comunitário da Paz (Compaz) Ariano Suassuna, na Linha do Tiro, na Zona Norte do Recife.

CB