Comissão aprova piso salarial do magistério para professores de educação infantil

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2387/23, da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que inclui os professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica, para que tenham direito ao piso salarial estabelecido na Lei 11.738/08.

Atualmente, por não estarem explicitados no texto da lei, esses profissionais têm o pagamento do piso vinculado à decisão administrativa local.

Pela proposta, são considerados professores de educação infantil os profissionais que exerçam função docente, com formação no magistério ou em curso de nível superior e aprovados em concurso público – atribuições incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O projeto foi aprovado com uma emenda da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), deixando claro que serão considerados professores da educação infantil os que atuem diretamente com crianças.

Em seu parecer, que é favorável à proposta, ela observou que os professores de educação infantil recebem salários inferiores aos de professores de outras etapas educacionais, em muitos estados e municípios, apesar de trabalharem a mesma quantidade de horas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lider do governo Cappellaro comemora aprovação do Projeto que fixa o Piso do Magistério da educação básica

Na sessão desta quarta(18) da Casa Zeferino Nunes, após aprovado o projeto do executivo municipal, que fixa o Piso do Magistério Público Municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo, o líder do governo vereador Fernando Angelim(MDB), comemorou.

“Esse projeto era um projeto muito esperado pelos profissionais da educação e graças a Deus assim também como a nós vereadores em algumas vezes se reunindo com o prefeito conversando a respeito desse valor que reajuste de porcentagem, graças a Deus hoje chega nessa casa para ser votado fico feliz  porque foi feito uma conversa, foi feita uma negociação, o prefeito nos convidou, nos chamou, nos conversou, apresentou a prévia do projeto“, disse Fernando Angelim.

O lider do governo considerou a importância do diálogo do prefeito Vilmar Cappellaro com os vereadores e com o sindicato para chegar em um acordo final para aprovação do projeto.

Como lider do governo, Fernando disse ter sido procurado pelos professores para que o projeto pudesse ser votado nessa sessão no qual teve aumento no percentual de 14,95% para todos os professores ativos, aposentados e contratados, a atualização da tabela do administrativo.

“(…) professores que me procuraram e pediram para que pudesse no dia de hoje nessa sessão, pudesse a votar nesse projeto e aprovar o projeto, alguns deles me pediu até que pelo amor de Deus, que não deixasse que esse projeto passasse de hoje“, frisou Angelim.

Câmara de Vereadores de Lagoa Grande(PE) aprova projeto do Executivo Municipal que fixa piso do magistério em R$ 4.420,55

Na sessão desta quarta(18), os vereadores da Casa Zeferino Nunes  aprovaram o Projeto de Lei do Executivo de nº 20/2023 que fixa o Piso do Magistério Público Municipal da educação básica e atualiza a tabela de valores referente aos vencimentos dos servidores do administrativo.

O projeto foi aprovado por unanimidade, o piso salarial base dos profissionais do magistério público da educação básica com valor de referência, a partir de outubro de 2023, passará a ser no valor de R$ 2.210,28 (100h/mês)R$ 3.315,41 (150h/mês) e R$ 4.420,55 (200h/mês), devendo tal valor servir como salário base inicial da carreira.

A lei ainda contempla os auxiliares Administrativos, como também, assistentes Administrativos Educacional, cargos e funções constantes na Lei 017/2022 e demais cargos de nível médio.

O projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativo a partir de 1° de outubro de 2023.