Transferência bancária por DOC termina nesta segunda-feira

Com sucesso do Pix, ferramenta tornou-se obsoleta nos últimos anos

Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira (15), às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.

No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.

Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.

Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.

Estatísticas

Segundo levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC somaram 18,3 milhões de operações no primeiro semestre de 2023, apenas 0,05% do total de 37 bilhões de operações feitas no período.

Em número de transações, o DOC ficou bem atrás dos cheques (125 milhões), da TED (448 milhões), dos boletos (2,09 bilhões), do cartão de débito (8,4 bilhões), do cartão de crédito (8,4 bilhões) e do Pix, a modalidade preferida dos brasileiros, com 17,6 bilhões de operações.

Utilizada principalmente para transferência de grandes valores, a Transferência Eletrônica Disponível (TED) continuará em vigor. Criada em 2002, a TED permite o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser quitada.

 

Edição: Graça Adjuto

Com informações: Agência Brasil

Portais de transparência do governo, prefeituras, Câmaras e Alepe na mira do TCE

Os portais de transparência de órgãos públicos estão na mira dos tribunais de contas em todo o Brasil. A partir de 7 de julho, começa em Pernambuco um levantamento do TCE-PE em sites das 184 prefeituras e câmaras municipais. Também vão passar por avaliações os dispositivos de informação online do governo do estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Tribunal de Contas do Estado.

Esse é um trabalho que será feito por 33 tribunais de contas. Serão avaliados oito mil portais públicos em todo o país.

O estudo faz parte do cronograma de ações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Ele inclui a verificação das informações disponibilizadas por sites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das próprias Cortes de Contas, do Ministério Público e das Defensorias Públicas das três esferas de governo.

De acordo com o TCE de Pernambuco, o levantamento da transparência pública é essencial para “fortalecer a confiança dos cidadãos e garantir a participação ativa da sociedade na governança”.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a iniciativa pode contribuir para a adoção de padrões rigorosos e elevados de transparência em toda a administração pública brasileira.

A iniciativa é da Atricon, e conta com apoio do Tribunal de Contas da União, TCE de Mato Grosso, Instituto Rui (IRB), Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).