Crianças e adolescentes que ficaram totalmente órfãos em decorrência da pandemia de Covid-19 receberão do Estado meio salário mínimo até a maioridade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 2591/2021, aprovado nesta quarta (8) pelas Comissões de Justiça (CCLJ), de Administração Pública e de Finanças da Alepe. O Benefício Continuado Pernambuco Protege vai contemplar menores de idade com renda familiar de até três salários mínimos.O texto enviado pelo Poder Executivo ampara jovens que perderam ambos os pais, biológicos ou por adoção, havendo pelo menos um deles falecido em razão da doença. Poderão ter direito ao valor os menores residentes em Pernambuco há pelo menos um ano e que não tenham recebido pensão por morte do sistema previdenciário ou assistencial.
“O Pernambuco Protege mostra que é possível fazer uma ação social para as vítimas da pandemia”, observou o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB). Para ele, a atuação do Governo Estadual está “em contraste com as atitudes do presidente da República, que não agiu para diminuir as mais de 580 mil mortes”.
O deputado Tony Gel (MDB) salientou que os critérios utilizados são os mesmos da pensão alimentícia – ou seja, abrangem os jovens até os 18 anos, ou aqueles que ingressarem em curso superior até os 24. “O amparo a crianças e adolescentes é uma demonstração de sensibilidade do Governo do Estado”, declarou o parlamentar.
A matéria também obteve o aval das Comissões de Saúde e de Desenvolvimento Econômico. Nesta última, a deputada Laura Gomes (PSB) citou indicação feita por ela, em junho, solicitando ao Estado recursos para o sustento dos órfãos da Covid-19. “Como pessoa e parlamentar, acredito que é muito importante fortalecer esse projeto”, disse.