Os cinco colegiados, além da Comissão de Cidadania, ainda acataram a reabertura do cadastramento para o Programa Chapéu de Palha. As inscrições haviam sido suspensas em maio, a fim de evitar aglomerações, e o benefício estava sendo pago apenas aos trabalhadores da cana-de-açúcar e pesca artesanal cadastrados em anos anteriores.
Por meio do PL nº 2596/2021, o Poder Executivo permitirá o acesso do segmento a quatro parcelas no valor de até R$ 271,10. Aos contemplados pelo Programa Bolsa Família, será destinado um complemento para igualar o valor recebido ao do Chapéu de Palha.
A proposta não estava na pauta de votação, mas foi incluída a pedido do líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), com apoio unânime dos demais parlamentares. “Uma parcela dos trabalhadores só poderá ganhar o benefício se o projeto for aprovado”, explicou. A deputada Simone Santana (PSB), que presidiu a reunião do colegiado de Desenvolvimento Econômico, lembrou que essas pessoas vêm “passando por dificuldades”.
Por sua vez, o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes (PP), testemunhou a importância do programa estadual para localidades com culturas agrícolas sazonais. “Em certos períodos, temos um grande desemprego nos canaviais da Zona da Mata, por exemplo. Foi para combater o problema que Miguel Arraes teve essa iniciativa, mantida por todos os governadores seguintes”, contou.