A Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Grande-PE em contato com o Blog Notícias em Destaque, vem a público por meio de uma nota trazer esclarecimentos sobre a aprovação do piso salarial de R$ 3.845,63 para os professores, após a realização de protestos, matérias veiculadas e forte pressão em alguns vereadores. Confira a nota na íntegra:
À população Lagoagrandense,
Nos últimos dias, matérias foram veiculadas, protestos foram realizados, campanhas foram fortemente disseminadas, mas, é importante que todos tenham acesso as informações e os esclarecimentos necessários.
A Casa Zeferino Nunes aprovou, no último dia 19 de abril de 2022, o Projeto de Lei nº 003/2022 oriundo do Executivo Municipal. O PL trouxe o aumento de 33,24% no Piso do Magistério que elevou o valor de R$ 2.886,15 para R$ 3.845,63, o maior aumento já concedido no nosso Município e seguindo as diretrizes da Lei do FUNDEB. Isso tudo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022, ou seja, os professores receberiam, no pagamento de abril, todos os valores já corrigidos.
No mesmo projeto, o Executivo solicitou uma readequação na progressão horizontal do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério. Inicialmente, é importante destacar que a matéria não se trata de todos os funcionários da Educação, mas, dos professores. A readequação solicitada foi na porcentagem de progressão por classe, saindo de 18%, 18%, 19% e 19%, para 8%, 8%, 9%, 9%.
Essas novas porcentagens são calculadas em cima do novo piso aprovado pela Câmara Legislativa, ou seja, a partir dos R$ 3.845,63 aprovados e não mais a partir do antigo valor de R$ 2.886,15, o que de pronto já se verifica o aumento real.
O Projeto de Lei permitiu quem está no começo de carreira já ter sua estabilização profissional e pessoal, como também permitiu que os professores com mais tempo de exercício continuassem progredindo na carreira, não diminuindo o vencimento de qualquer professor ou professora, além de aumentar variadamente, a depender da classe e do nível.
Ainda destacamos que o valor pago em recursos com nossos educadores permanece em 84,46% de todo recurso recebido do FUNDEB, ou seja, não houve qualquer diminuição. A previsão de aporte, somente em pagamento de professores e professoras da Rede Municipal de Ensino é de 18.872.604,13 (dezoito milhões, oitocentos e setenta e dois mil, seiscentos e quatro reais e treze centavos), investimento perfeitamente justo, cabível e extremamente necessário.
Esses esclarecimentos só estão sendo realizados nesse momento, pois, era imprescindível que os professores recebessem seus vencimentos e verificassem o que estava sendo amplamente divulgado. Todos já estão com seus vencimentos na conta bancária desde 29 de abril.
É importante que a população (pais, mães, responsáveis, trabalhadores em educação, funcionários públicos e sociedade em geral) possam ter acesso a informação na sua totalidade. E por isso é importante os questionamentos:
1 – Qual professor(a) teve perda de vencimento (valor recebido ao final do mês)? Isso pode ser verificado através do Demonstrativo de Pagamento.
2 – Qual professor(a) efetivo não teve a reparação salarial paga com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2022? Isso também pode ser verificado através do Demonstrativo de Pagamento.
Se houver algum equivoco na execução da Lei, estes edis se dispõem a buscar os setores responsáveis para a perfeita aplicação, visando proteger o direito de todos. Ninguém poderá ganhar a menos do que já recebia, isso é constitucional e prezamos muito por este Princípio.
Em que pese todos nós defendermos fortemente o direito de manifestação e liberdade de expressão, é certo que os excessos, tal qual a ofensa a honra, a vida intima/privada ou adjetivação pejorativa sem qualquer prova, inclusive incitada por quem tem a missão de realizar a organização da classe, nunca será tolerada por aqueles que são caluniados, difamados ou injuriados, bem como por aqueles que defendem a democracia na sua mais cristalina aplicação, que se dá em DEFENDER COM UNHAS E GARRAS SEM OFENDER A INTEGRIDADE.
Esta Casa Legislativa já aprovou diversas matérias para investimento na Educação no nosso Munícipio a exemplo do orçamento para compra de tablets para alunos, notebooks para professores, reformas de escolas, construção de quadras poliesportivas, modernização de espaços pedagógicos, rateio de recursos do FUNDEB (dando oportunidade dos nossos professores receberem até R$ 29.000,00 em um único mês no ano passado, o que é mais que merecido, por isso a aprovação pela Câmara), aprovação do pagamento de pecúnia (valores relativos a 1 mês de licença prêmio em 2021), tudo isso visando uma melhor qualificação, mais oportunidade de incentivos e comodidade para professores(as), trabalhadores em educação, pais, alunos e toda a sociedade.
Por fim e não menos importante, é certo que todas as informações podem ser verificadas documentalmente pelo Portal da Transparência do Município ou pelos nossos educadores através dos demonstrativos de pagamentos, que pode ser solicitado por todos os munícipes.
Certos da consciência tranquila no trabalho e no zelo pelos recursos públicos, além da garantia dos direitos individuais e coletivos, continuaremos trabalhando firmemente para um município melhor de se viver, ao passo que renovamos o nosso compromisso com toda Lagoa Grande, da sede ao interior.
Casa Legislativa Zeferino Nunes Gomes de Lagoa Grande, em 02 de maio de 2022.
Josafá Pereira da Silva
Werliane Araujo de Sousa
Rosineide Farias Medeiros
José Estevão Barbosa
Edneuza Lafaiete de Brito
Fernando Alves Angelim
Inaldo Torres da Silva
Juvanilson da Silva Resende
Altamir Gomes de Sá