A informação foi revelada
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu nesta sexta-feira (14), por falta de orçamento, todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como “não urgentes”.
Um ofício comunicando a decisão foi distribuído internamente para os servidores do órgão, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O documento é assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José de Melo Filho, e vale “até manifestação em contrário por parte desta Presidência”.
A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pela TV Globo, que também teve acesso ao ofício.
“Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede”, diz o documento.
O ofício afirma que “as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP-9, pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento”.
A rubrica RP-9 se refere às emendas de relator – recursos do orçamento federal usados para atender solicitações de parlamentares, e que ficaram conhecidos como “orçamento secreto” em razão da falta de transparência nesses repasses.
“Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022, e até o momento este Instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia”, prossegue o documento.
Eventos cancelados
O ofício informa, também, o cancelamento das “solicitações de agendas nacionais” e a suspensão da realização de novos eventos do Incra nos próximos dias – “mesmo que anteriormente previstos, devendo haver reprogramação de datas após a recomposição orçamentária”.
Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro cumpriu agendas oficiais em diversos estados do país entregando títulos rurais expedidos pelo Incra. O órgão é responsável, entre outras funções, pelas ações de regularização fundiária.
Nota do Incra
No início da tarde deste sábado, o Incra divulgou “nota oficial de esclarecimento” na qual afirma que o ofício não suspende as atividades da autarquia e diz que as providências adotadas em razão da escassez de recursos são “medidas de gestão”.
“A suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas visando a regularização e a concessão de políticas públicas para mais beneficiários dos programas do Incra“, diz o texto, segundo o qual “tão logo seja equacionada a disponibilidade orçamentária” será feita a “reprogramação das atividades da Autarquia para a retomada de todas as atividades externas”.
Leia abaixo a íntegra da nota:
Nota Oficial de Esclarecimento
A respeito de informações divulgadas pela imprensa, o Incra esclarece que o Ofício Circular nº 731 expedido pela presidência não suspende as atividades da Autarquia. Ao contrário disto, o documento trata das medidas de gestão a serem observadas para que a atuação prioritária – de supervisão e vistoria – continue a acontecer, cumpridos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possibilitando que se siga produzindo os resultados e a efetividade das políticas públicas esperados.
A suspensão de deslocamento para eventos permite priorizar as ações obrigatórias relativas a fiscalizações, supervisões ocupacionais e outras iniciativas visando a regularização e a concessão de políticas públicas para mais beneficiários dos programas do Incra. Tais ações prioritárias já em andamento serão acompanhadas pelas diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento.
G1