Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta quarta-feira (3), decreto com “os critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiários do pagamento extraordinário do passivo FUNDEF”, a verba conhecida entre os professores como precatórios do FUNDEF.
A novidade é que o decreto autoriza Paulo Câmara a não pagar de imediato, assim que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a movimentação dos recursos.
O governador, no decreto, diz que terá até 60 (sessenta) dias para pagar, após a Justiça liberar o valor dos precatórios.
“O pagamento do abono destinado aos profissionais ativos e aposentados que mantêm vínculo com o Poder Executivo Estadual ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento, pelo Estado de Pernambuco, das receitas oriundas dos precatórios independentemente de requerimento do interessado, mediante folha de pagamento”, diz Paulo Câmara, no decreto.
O Blog, com exclusividade em julho, publicou sobre um problema burocrático no STF, mas o Governo confirmou, em nota, a data de 8 de agosto para o pagamento.
Já o pagamento do abono para os profissionais que não possuam mais vínculo com o Poder Executivo Estadual, segundo o decreto, “dar-se-á por meio de ordem de pagamento através das agências da instituição financeira responsável pela gestão da folha de pagamento de pessoal do Estado”.
Em caso de falecimento do profissional, o pagamento dos valores aos respectivos herdeiros, segundo o decreto, “dar-se-á mediante apresentação de alvará judicial, autorizando o levantamento parcial ou integral do valor”.
Os professores ainda terão que esperar para saber o quanto vão receber, pois vai ser preparada uma portaria conjunta pela Secretaria de Administração e Secretaria de Educação e Esportes.
Para tentar acelerar os trabalhos, Paulo Câmara criou, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, uma “Comissão Gestora do Pagamento do Abono FUNDEF”, com cinco membros.
Reprodução – Datas e critérios foram publicados no diário oficialAo todo, 62.500 vínculos serão contemplados com o rateio. Deste total, 52 mil são servidores, sendo 35 mil com vínculo ativo com o Estado e 17 mil sem vínculo ativo.