leições 2024: lista do TSE assusta candidatos – Foto: Agência Brasil/EBC/Divulgação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira(29), por unanimidade, que condenações por lesão corporal praticada contra mulheres por razões da condição do sexo feminino podem resultar em inelegibilidade. O entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso envolvendo um candidato a deputado federal pelo estado de Alagoas nas eleições de 2026.
A Corte manteve o indeferimento do registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, condenado pela Justiça de Alagoas a quatro anos e dois meses de prisão por lesão corporal contra sua então companheira.
O julgamento foi acompanhado pelos ministros do TSE, que entenderam que esse tipo de condenação se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Entendimento passa a orientar a Justiça Eleitoral
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, destacou que a análise deve considerar a natureza da violência praticada e os direitos protegidos pela legislação, especialmente diante das mudanças promovidas pela Lei nº 14.994/2024, que reforçou o tratamento penal dos crimes de violência contra a mulher.
Com a decisão, condenações colegiadas por lesão corporal contra mulheres por razões de gênero passam a ser consideradas uma hipótese de impedimento eleitoral, conforme o enquadramento reconhecido pelo TSE.
Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade pode chegar a oito anos, observadas as regras legais aplicáveis.
TSE pretende propor alteração na lei
Durante o mesmo julgamento, realizado em 29 de outubro, os ministros também aprovaram o encaminhamento de uma proposta ao Congresso Nacional para aperfeiçoar a Lei de Inelegibilidade.
A intenção é incluir expressamente as condenações por crimes praticados mediante violência contra a mulher entre as causas que impedem uma pessoa de disputar cargos eletivos.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, classificou o julgamento como um marco para a Justiça Eleitoral brasileira.
A decisão reforça a aplicação das regras de proteção às mulheres também no campo eleitoral e estabelece uma orientação para os próximos julgamentos envolvendo candidaturas de pessoas condenadas por violência de gênero.
Um crime violento envolvendo integrantes de uma mesma família chocou moradores do Núcleo 4 (N-4), no Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, zona rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Um homem de 57 anos foi morto a tiros pelo próprio filho, na noite desta quinta-feira (29).
A vítima foi identificada como Antônio Alcântara do Nascimento, conhecido popularmente como Sabugo. Ele era proprietário de um parque de vaquejada na região e teria sido atingido durante um desentendimento familiar ocorrido na residência de uma irmã.
De acordo com as informações sobre a ocorrência, o suspeito, identificado como George, de 37 anos, teria efetuado os disparos contra o próprio pai. Durante a ação, uma mulher de 28 anos também foi atingida por um tiro no peito.
A mulher foi socorrida e encaminhada ao Hospital Universitário (HU), em Petrolina. Até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre seu estado de saúde.
Suspeito fugiu após o crime
Após os disparos, o suspeito fugiu do local e, conforme as informações divulgadas, permanecia foragido. A Polícia Civil registrou o caso como homicídio consumado e tentativa de homicídio e iniciou as diligências para localizar o investigado.
As circunstâncias do crime e a motivação do desentendimento familiar deverão ser esclarecidas durante as investigações.
A morte de Sabugo provocou repercussão entre moradores do N-4 e pessoas ligadas à vaquejada, atividade com a qual ele mantinha ligação na região.
Em sua fala na sessão desta terça-feira(27), o vereador Ítalo Ferreira agradeceu aos colegas parlamentares pelo entendimento construído, em torno da articulação da eleição da mesa diretora da Casa Zeferino Nunes, bem como, à prefeita Catharina Garziera e ao vice-prefeito Olavo Marques, destacando a importância do diálogo para a consolidação do acordo.
Ítalo também reconheceu o trabalho realizado por Mantena à frente do Legislativo e afirmou que espera contar com sua contribuição na continuidade das atividades da Câmara.
O parlamentar defendeu ainda a alternância na presidência como uma oportunidade para que outros vereadores possam demonstrar sua capacidade de gestão, mantendo a continuidade administrativa da instituição.
“Não tem nada escondido. É jogo aberto”, declarou Ítalo, ao comentar as negociações que levaram à composição da chapa única.
Com o anúncio oficial da convocação e a confirmação do apoio de Mantena à chapa de Ítalo Ferreira, o processo sucessório da Câmara de Lagoa Grande entra em sua etapa decisiva.
A eleição está prevista para 4 de novembro, quando os vereadores deverão formalizar nas urnas o entendimento político construído em torno da chapa única para comandar a Mesa Diretora no biênio 2027-2028.
O acordo sinaliza uma tentativa de preservar a unidade do Legislativo e garantir a continuidade dos trabalhos institucionais, em um momento importante para a organização política da Casa Zeferino Nunes.
Na última terça-feira(27) na sessão da Casa Zeferino Nunes, além da eleição, Mantena também informou que a obra de reestruturação e ampliação da Câmara está com aproximadamente 99% dos serviços concluídos, restando pequenos ajustes.
O presidente anunciou a inauguração que está sendo programada para o dia 13 de novembro, data escolhida levando em consideração a disponibilidade de autoridades e de órgãos de controle interessados em participar da solenidade.
O presidente Mantena destacou a importância da nova estrutura para os vereadores, servidores e população, que passarão a contar com melhores condições para o atendimento e a realização das atividades legislativas.
Professor Will Rodrigues, especialista em Produção de Texto e docente do Colégio Marista São Luís, no Recife, durante aula com estudantes do 3º ano do Ensino Médio. Créditos: divulgação
A um mês do primeiro dia de provas do Enem 2026, muitos estudantes intensificam a preparação para a redação. Nesse período, memorizar citações pode parecer uma forma de garantir bons argumentos, mas referências usadas sem relação direta com o tema podem enfraquecer a construção do texto. Mais do que reunir frases de pensadores ou mencionar obras conhecidas, o candidato precisa demonstrar como esses conhecimentos ajudam a explicar o problema discutido.
O professor Will Rodrigues, especialista em Produção de Texto e docente do Colégio Marista São Luís, no Recife, chama a atenção para o denominado “repertório de bolso”, expressão usada para descrever referências previamente memorizadas e aplicadas de maneira genérica. Segundo ele, o problema está em recorrer a uma fórmula pronta sem estabelecer uma conexão consistente com a discussão. A escolha de uma referência deve contribuir para o raciocínio desenvolvido pelo estudante, e não apenas demonstrar que ele conhece determinado autor, obra ou documento.
Como transformar citações em argumentos
Segundo o professor, entre 2023 e 2025 houve ajustes nas orientações destinadas aos corretores para lidar com referências genéricas ou pouco relacionadas ao tema, embora a matriz de competências da redação tenha permanecido a mesma. Nesse contexto, mencionar uma obra, um pensador ou um documento não garante, por si só, uma boa argumentação. O candidato precisa explicar de que maneira o conhecimento escolhido ajuda a sustentar o ponto de vista apresentado.
Mencionar a Constituição Federal em uma redação sobre acesso à saúde, por exemplo, não basta para fundamentar uma tese. É necessário relacionar os direitos previstos na legislação ao problema discutido e mostrar como essa conexão contribui para a análise. Isso vale para referências históricas, filosóficas, literárias ou culturais: elas ganham força quando são contextualizadas e ajudam a explicar o assunto, em vez de aparecerem apenas como citações decorativas.
A redação do Enem é avaliada em cinco competências, cada uma com pontuação de até 200 pontos. Os critérios consideram aspectos como o domínio da escrita formal, a compreensão da proposta e a fidelidade ao gênero, a organização da argumentação e a elaboração de uma proposta de intervenção. Por isso, o repertório sociocultural precisa estar integrado ao desenvolvimento das ideias e ser pertinente à discussão, sem substituir a análise do candidato.
Uma forma de colocar essa orientação em prática é seguir três etapas durante a elaboração do texto: definir o argumento que se deseja defender, selecionar uma referência que ajude a fundamentá-lo e explicar a relação entre os dois. Antes de utilizar uma citação, o estudante pode se perguntar se ela realmente contribui para esclarecer o problema ou fortalecer sua tese. Se não conseguir estabelecer essa conexão com clareza, é melhor rever a escolha.
Como organizar os estudos na reta final
Para organizar a revisão, o professor recomenda estudar diferentes eixos temáticos, como tecnologia, segurança, saúde, religião, meio ambiente, educação, acessibilidade e cidadania. A proposta é ampliar o conhecimento sobre questões sociais e reunir informações que possam ser mobilizadas conforme o tema da prova. Esses eixos funcionam como uma forma de organizar os estudos, não como previsões sobre o assunto que será cobrado na redação.
Questões relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e aos desafios ambientais, por exemplo, podem servir de ponto de partida para exercitar a construção de argumentos. Ao estudar cada assunto, o candidato pode identificar problemas, compreender suas causas e consequências e selecionar referências que ajudem a aprofundar a análise. Essa preparação permite desenvolver um raciocínio próprio, em vez de depender de exemplos decorados que nem sempre se encaixam na proposta.
Na reta final, também vale consultar a Cartilha de Redação do Enem, revisar os critérios de avaliação, analisar as propostas de edições anteriores e conferir algumas redações nota 1000 e os comentários da banca. A leitura crítica dos próprios textos ajuda a perceber se os argumentos estão bem desenvolvidos e se as referências escolhidas contribuem efetivamente para a discussão. O objetivo é chegar à prova com repertório variado e capacidade de adaptá-lo ao tema apresentado.
Mais do que memorizar citações, o candidato precisa saber interpretar o tema, selecionar conhecimentos pertinentes e explicar como eles sustentam seu ponto de vista. Uma referência bem utilizada não substitui o argumento: ela ajuda a dar consistência à análise e a demonstrar o raciocínio construído ao longo da redação.
