Autor: Lagoa Grande Noticias

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Raul Araújo determinou a remoção de postagens com desinformação sobre e-título nas redes sociais. O prazo dado pelo magistrado para a exclusão das mensagens foi de 24 horas. Uma delas pertence à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A ação foi impetrada pela Coligação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV.

As siglas apontam para “a veiculação de desinformação nas redes sociais [Twitter, Facebook e Gettr] contra o candidato Luiz Inácio Lula da Silva e também contra a higidez do pleito eleitoral e a confiabilidade no processo democrático brasileiro”.

Segundo a ação, as mensagens diziam que o “QR CODE contido na nova versão do título de eleitor (e-Título) contabilizaria, de forma automática, votos em benefício do mencionado candidato.”

No documento, ao qual o UOL teve acesso, o ministro atendeu ao pedido dos partidos.

As publicações impugnadas, de fato, são manifestamente inverídicas, resultando, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral. Não obstante o princípio da interferência mínima desta Justiça Especializada, a proteção ao direito da veracidade da informação e da honra dos atores do processo eleitoral é uma diretriz para que a Justiça Eleitoral exerça seu papel de reguladora pontual do certame. Trecho da decisão do ministro Raul Araújo

“Diante do exposto, nos termos do art. 38, § 4º, da Res.-TSE nº 23.610/2019, concedo parcialmente a tutela provisória de urgência para determinar a remoção imediata das publicações”, acrescenta.

Uol

Nesta quarta-feira(24),  em Izacolandia no interior de Petrolina(PE), estiveram participando de bate papo,  Júlio Lossio Filho(PSD) candidato a deputado estadual, Valdemar Oliveira, candidato a deputado federal pelo Avante e Júlio Lossio suplente de senador na chapa de Marília Arraes(SD).

O bate papo que teve a presença de algumas lideranças de Lagoa Grande e Izacolandia, foi articulado pelo ex secretário de agricultura de Lagoa Grande, Reginaldo Alencar e, também contou com a presença do empresário Baixinho do Feijão e do ex vereador Domingos de Cristalia.

Na oportunidade Reginaldo Alencar  também declarou seu apoio a Valdemar Oliveira, para federal, Júlio Lossio Filho, para estadual e Marília para governadora de Pernambuco.

Os candidatos afirmaram o compromisso de buscar ações e trabalhar pelos dois municípios, caso sejam eleitos.

O horário gratuito de rádio e televisão para o primeiro turno das eleições começa nesta sexta-feira (26) e vai até 29 de setembro. O tempo de cada legenda ou coligação ficou definido no Plano de Mídia das Eleições 2022, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (23). Na hipótese de ocorrer segundo turno para o cargo de presidente da República, o TSE vai elaborar uma nova previsão.

O período oficial de campanha eleitoral dos candidatos registrados para disputar as eleições de 2022 começou em 16 de agosto. Por isso já estão liberados comícios, caminhadas, distribuição de panfletos e propaganda na internet. Com o início da propaganda eleitoral gratuita, começam a ser reproduzidos os materiais de propaganda dos candidatos no rádio e televisão.

Consta do plano de mídia a ordem e o tempo de veiculação da propaganda (em bloco e inserções) que cada partido ou coligação terá para promover suas candidaturas. A ordem para o primeiro dia da propaganda foi definida por sorteio e ficou da seguinte forma:

• PTB (legenda de número14);
• Partido União Brasil (número 44);
• Partido Novo (número 30);
• Coligação Brasil da Esperança (número 13);
• Coligação Brasil para Todos (número 15);
• Coligação Pelo Bem do Brasil (número 22);
• PDT (número12).

A norma explicita que a propaganda do partido político, da federação ou da coligação que for veiculada por último será a primeira a ser apresentada no dia seguinte, seguido pelos demais programas estabelecidos no sorteio. A regra faz referência às transmissões divididas em blocos.

Tempo e quantidade de inserções

Com base nas chamadas sobras eleitorais — critério que leva em conta as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais após a divisão dos votos pelo número de cadeiras —, o plano definiu que a coligação Brasil para Todos, o partido Novo e a coligação Brasil da Esperança ganharam, cada uma, mais uma inserção no total. Com isso, o tempo diário de propaganda e a quantidade de inserções de cada legenda ou coligação foram estabelecidos da seguinte forma:

• Coligação Brasil para Todos: 2 minutos e 20 segundos / 185 inserções;
• União Brasil: 2 minutos e 10 segundos / 170 inserções;
• Coligação Pelo Bem do Brasil: 2 minutos e 38 segundos / 207 inserções;
• Partido Novo: 22 segundos / 30 inserções;
• Coligação Brasil da Esperança: 3 minutos e 39 segundos / 287 inserções;
• PDT: 52 segundos / 68 inserções;
• PTB: 25 segundos / 33 inserções.

Pela regra, só têm direito ao horário eleitoral os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados federais em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Pool de emissoras

A lei determina a formação de um pool de emissoras de rádio e televisão para o recebimento de mídias, em formato digital, e para a geração de sinal dos programas referentes à propaganda eleitoral, que já está em funcionamento no TSE. Um pool de imprensa consiste em um grupo de representantes de todos os tipos de mídia que se unem para cobrir um evento.

Fonte: Agência Senado

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira (23) a operação deflagrada pela Polícia Federal contra empresários suspeitos de defenderem um golpe de Estado. De acordo com o magistrado, trata-se de censura à liberdade de manifestação, garantida pela Constituição. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Os alvos da ação tiveram celulares, computadores e demais itens eletrônicos recolhidos para perícia, assim como foi determinada, pelo ministro do Supremo Alexandre Moraes, a quebra de sigilo bancário e bloqueio de contas. Os empresários teriam trocado mensagens por meio de um grupo de WhatsApp apoiando um golpe, caso o presidente Jair Bolsonaro não vença a eleição deste ano. Ao R7, o ministro Marco Aurélio afirmou que ficou sabendo das ações pela manhã e não vê base jurídica para a expedição dos mandados.

O prefeito Vilmar Cappellaro esteve reunido nesta quarta-feira (24) com o Promotor de Justiça de Lagoa Grande, Dr. Filipe Regueira de Oliveira Lima, com o Major da PM, Wander de Sá Alves e com o Procurador Geral do Município, Dr. Roberto Estevo, para tratar das atribuições e compromissos com relação a 62º edição da Festa dos Vaqueiros de Jutaí, que acontece nos dias 26 e 27/08.

O documento ( disponibilizado na íntegra abaixo), que foi assinado por todas as autoridades presentes, traz consigo as obrigações da Prefeitura de Lagoa Grande, da Polícia Militar, da Sociedade Civil e do Ministério Público.

Obrigações da Prefeitura de Lagoa Grande:

No dia 26/08/2022 a Prefeitura se compromete a iniciar as atrações musicais no parque de eventos às 21h e de encerrá-lo pontualmente às 3h;

No dia 27/08/2022 a Prefeitura se compromete a iniciar as atrações musicais às 21h00 e encerrá-las às 3h, podendo ser estendido até às 4h, improrrogavelmente;

A Prefeitura se compromete a desligar os aparelhos sonoros pontualmente no horário de encerramento fixado nos termos deste acordo;

A Prefeitura se compromete a providenciar o comparecimento do Conselho Tutelar para fiscalizar a proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de idade;

A Prefeitura se compromete a promover a divulgação das presentes cláusulas e compromissos, especialmente, informar a população em geral sobre a limitação de horário do funcionamento dos paredões sonoros, bem como dos horários de início e encerramento das festividades, que não poderão ser alterados sem anuência da Polícia Militar e do Ministério Público.

Obrigações da Polícia Militar:

A Polícia Militar caberá o policiamento ostensivo durante a realização do evento, inclusive, velará pelo cumprimento do seu horário de encerramento;

Também será responsável pela coibição da instalação de paredões após o encerramento do evento no local das festas e suas imediações;

Será ainda responsável pela fiscalização da proibição de fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de idade.

Obrigações da Sociedade Civil:

Na sexta-feira, dia 26/08, fica proibida a instalação de paredões sonoros após às 18h;

No sábado, dia 27/08, fica proibida a instalação de paredões sonoros após às 21h;

Eventual descumprimento desta proibição ensejará a adoção das medidas cabíveis pela Prefeitura e Polícia Militar.

Obrigações do Ministério Público:

O Ministro Público se compromete a adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis em caso de eventual provocação da Prefeitura ou Polícia Militar, sobre o descumprimento das cláusulas deste termo, por membros da sociedade civil.

Já iniciou o período para que os proprietários rurais de Lagoa Grande busquem o acerto do pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Sendo assim, a Prefeitura de Lagoa Grande, por meio da Secretaria de Agricultura, informa aos proprietários de terra que o Imposto Territorial Rural (ITR) está sendo impresso para pagamento.

Para evitar ficar com o documento atrasado, os agricultores devem procurar a servidora, a senhora Antônia Coelho Rodovalho, para consulta e emissão de Recolhimento da União (GRU), na sede da Secretaria de Agricultura, localizada na Avenida Nilo Coelho, N° 61, bairro Cristo Rei, das 8h às 15h. O período para regularização será entre os dias 15 de agosto até 30 de setembro de 2022.

Um caminhoneiro passou por momentos de terror, na madrugada de ontem (23), quando bandidos tentaram assaltá-lo na BR-428, próximo a Santa Maria da Boa Vista-PE, Sertão do São Francisco.

Segundo o próprio condutor, o fato ocorreu a cerca de 150 metros de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

No vídeo, ele conta que foi surpreendido pelos assaltantes, os quais o abordaram e puxaram o volante do caminhão para fazê-lo parar. O caminhoneiro chegou a perder o controle do veículo e desceu a ribanceira, mas, felizmente não se feriu. Confira o vídeo:

Fonte: Blog do Carlos Britto