Titular da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, o deputado estadual por Pernambuco, Odacy Amorim (PT-PE), participou nesta quarta (22), da reunião do colegiado que debateu o episódio envolvendo o jovem, Edvaldo da Silva Alves, 23 anos de idade, que ao protestar por mais segurança em Itambé na última sexta (17), foi baleado por uma bala de borracha, durante confronto com a polícia militar.
Participaram também da reunião na Alepe, Maria Sebastiana e José Roberto da Silva, respectivamente mãe e irmão do jovem, que está internado em estado grave no Hospital Miguel Arraes, em Paulista (RMR).
Odacy Amorim destacou a importância do trabalho da polícia e lembrou que a bancada de oposição é defensora de uma política de segurança pública que possa dar às condições de trabalho a polícia bem como, uma remuneração justa e atividades decentes em defesa dos cidadãos.
Ao comentar o vídeo do ato que feriu o jovem Edvaldo da Silva, o parlamentar lamentou profundamente o episódio e lembrou que segundo os manifestantes, o protesto era para chamar atenção do Governo, sobre um assalto que ocorreu em um transporte escolar, ocasião em que cerca de 50 jovens foram assaltados e levados para um canavial pelos bandidos. Ele considerou o confronto uma insanidade. Para Odacy, a bala de borracha que atingiu a queima roupa a veia do jovem, poderia acertar outra parte do corpo.
“Eles queriam desocupar a pista poderiam ter pedido reforço para dialogar com a população e esperar já que eles não tinham força suficiente para tirar aquela multidão da pista. A Constituição garante o direito das pessoas protestarem e ninguém tem o direito, como autoridade constituída, de agir daquela forma”, lembrou o deputado, Odacy Amorim.
Dos encaminhamentos da reunião, a Comissão de Cidadania da Assembleia preparou um documento pedindo esclarecimentos a Policia Civil bem como respostas da Secretária de Defesa Social sobre as questões.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Em pronunciamento, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu esta noite (21), no Plenário do Senado, que a Casa dê prioridade à análise aprofundada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o chamado “foro privilegiado” para todas as autoridades atualmente abrangidas pela prerrogativa. O líder do PSB no Senado também antecipou que apresentará emenda à PEC para que o julgamento das autoridades seja remetido à primeira instância da Justiça, mantendo-se a denúncia e a aceitação ou não dela sob a responsabilidade, respectivamente, da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Caso seja aberta a ação penal pelo STF, os parlamentares perderão o foro (privilegiado) e serão julgados na primeira instância, como qualquer cidadão. Este é, no meu entendimento, o caminho mais equilibrado para se preservar todas as instituições”, explicou Fernando Bezerra. Ao lembrar que a perda do foro atingirá autoridades dos três Poderes, o senador defendeu, ainda, que todas as instâncias abrangidas pela PEC 10/2013 sejam ouvidas pelo Congresso Nacional. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a matéria foi incluída na pauta da Casa e, segundo o Regimento Interno, passará – a partir desta quarta-feira (22) – por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e por três sessões para votação em segundo turno.
A emenda de Fernando Bezerra Coelho deverá ser apresentada até o final desta semana. “É importante que o Senado possa dar audiência ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário para que possamos ter uma proposta final efetivamente equilibrada e que atenda ao clamor da sociedade brasileira”, ressaltou o líder. Uma das principais críticas à PEC 10/2013, observada na sessão plenária de hoje do Senado, é que autoridades – inclusive, o presidente da República e membros das Cortes superiores – poderão ficar vulneráveis à eventual “perseguição” por parte de promotores e juízes estaduais.
Confira, abaixo, a íntegra da fala do senador Fernando Bezerra no Plenário do Senado (minutos antes de o presidente Eunício Oliveira anunciar a inclusão da PEC 10/2013 na pauta de votações da Casa):
“Sr. Presidente,
Na realidade eu estava inscrito para trazer aqui a minha manifestação porque eu também participei da reunião do colégio de líderes. Vi o esforço que V. Exª exerceu para trazer essa matéria à deliberação na tarde de hoje, em respeito às assinaturas que foram colhidas pelo Senador Alvaro Dias e também pelo Senador Randolfe Rodrigues.
Fico feliz com a manifestação do Senador Randolfe Rodrigues no sentido de que votemos, hoje à tarde, o requerimento de urgência, mas que possamos estabelecer um calendário de votação dessa matéria que permita o aprofundamento do debate, até porque nós vamos definir a perda do foro também para membros de outros poderes.
E é importante que o Senado Federal possa dar audiência ao Ministério Público Federal, ao Poder Judiciário, para que possamos ter uma proposta que efetivamente seja equilibrada.
Eu, pessoalmente, não assinei a urgência. Eu tenho profundas discordâncias com o texto que está sendo submetido à deliberação porque entendo que não podemos transformar o Supremo Tribunal Federal, que é um tribunal constitucional, para poder fazer julgamentos de parlamentares, sejam Deputados Federais ou Senadores.
Mas, acho que no exercício do nosso mandato tem que ter, sim, algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia. Um Deputado Federal, um Senador da República ser denunciado por um promotor em primeira instância, eu acho que não é o correto. Eu acho que deveríamos preservar que a denúncia para os Parlamentares ficasse ainda a título da Procuradoria Geral da República.
O Supremo analisaria a procedência ou não da denúncia. Caso fosse aceita, nós iríamos ser julgados como qualquer cidadão brasileiro pela Justiça de primeira instância. Essa é a minha opinião, inclusive estou apresentando uma emenda nesse sentido.
Mas, acho que, no momento que nós estamos vivendo, devemos evitar as radicalizações, para que possamos ter uma legislação equilibrada e, sobretudo, no debate que nós vamos aqui promover no Senado Federal. Que possamos dar audiência aos membros de outros poderes para que possamos trazer, até final de maio ou até final de junho, uma legislação que atenda ao clamor da sociedade brasileira, para que não fiquem dizendo que o foro privilegiado é um instrumento para poder evitar a transparência, para poder evitar o combate à corrupção.
Quem é julgado no Supremo Tribunal Federal não tem instância recursal, só tem uma instância. Se o Supremo Tribunal Federal demora a julgar, esse é um outro problema que tem que ser examinado dentro do Supremo Tribunal Federal. Mas eu, particularmente, acho que não é papel do Supremo julgar nem Deputado Federal nem Senador. Acho que a matéria deve ser deliberada hoje na urgência, tendo em vista que precisamos dar uma resposta à sociedade brasileira.
E todos que estão aqui nesta Casa têm interesse em passar a limpo a política brasileira, têm interesse em manter as regras de transparência, mas a gente não pode atropelar para fragilizar as prerrogativas de um poder ou para diminuir um poder.
Portanto, eu quero deixar a minha manifestação e, sobretudo, a minha satisfação com a manifestação que ouvi do Senador Randolfe Rodrigues no sentido de dar um encaminhamento que permita o entendimento unânime da Liderança desta Casa.
Em Lagoa Grande(PE) os servidores em educação do município em greve nesta terça(21) foram a Casa Zeferino Nunes reivindicar seus direitos da correção do piso salarial dos professores e auxiliares administrativos.
O professor Evaldo, na tribuna da Casa Zeferino nunes nesta terça(21) pediu ao gestor que olhe para a classe menos favorecido do município
“Os servidores municipais administrativos, é o que menos representa na folha de pagamento desta prefeitura”, disse Evaldo.
Segundo o professor quando foi criado o PCCR na gestão passada o aumento chegou somente a R$ 15 mil reais, o quê para o professor não comprometeu o orçamento municipal.
“E agora vai dar quanto, 16, 17, 20 mil reais? Cadê a contabilidade da prefeitura pra botar isso em prantos limpos e, levar isso pra aprovação esse projeto trazer ele aqui pra câmara? ”, questiona o professor.
Na tribuna da Casa Zeferino Nunes, o professor voltou a reafirmar o que disse na manifestação realizada nesta segunda(20) na praça Hermes Amorim:
“Nós não vamos baixar a cabeça. Enquanto não aprovar o plano enquadrando os administrativos, professor não volta a dar aula. Porque quem faz a merenda, a limpeza das escolas, são eles, são vocês, nossos colegas administrativos”, disse o professor Evaldo.
O professor mostrou a união entre os professores e os servidores administrativos dizendo que não há duas classes e também pediu para que o gestor analise dos salários dos grandes cargos existentes na prefeitura.
“Façam uma análise dos grandes cargos que recebem dinheiro acima de R$ 5 mil, R$ 4 mil, e vê onde vocês podem bater a caneta e melhorar a situação do funcionalismo”, frisou o professor.
“A atual gestão tem mendigado um direito conseguido por esse povo a duras penas, são anos e anos de luta”, disse um dos grevistas, David Paulo.
Davi disse ainda que a atual gestão enviou o projeto a revelia da classe para o legislativo.
“A atual gestão por revelia da classe, por duas vezes seguida enviou a esta casa, o PCCR tirando da pauta para a votação as tabelas que enquadram os ASG´s, os Vigias, Pessoal de Secretaria, estamos tendo nossos direitos mendigado” , disse David.
Após projeto ser protocolado no legislativo, segundo David, os profissionais procuraram o executivo municipal e não obtiveram nenhuma resposta, o que fez com que através do SINTEPE fosse solicitado a mesa diretora a não aprovação do projeto por estar incompleto, sendo a categoria atendida.
De acordo com o servidor até então a categoria não recebeu nenhuma resposta do prefeito Vilmar Cappellaro.
“Nós somos uma classe que gosta de dialogar, nó somos uma classe que estamos dispostos abertos ao diálogo”, diz o servidor.
O servidor em entre linhas disse que o gestor vem se mantendo calado.
“Nós queremos e nós exigimos, respostas mais concretas da atual gestão, se há problema com finanças que mostre, coloque na mesa, se o problema é jurídico, entre na disputa com a gente abertamente”, esclarece David Paulo.
Na sessão desta terça(21) da Casa Zeferino Nunes, a vereadora da oposição Lindaci Amorim(PT) fez várias cobranças a gestão de Vilmar Cappellaro(PMDB).
A vereadora cobrou o funcionamento do Laboratório do Hospital José Henrique de Lima, que após quase três meses da atual gestão continua fechado, mesmo com a falta de contratação de um bioquímico, outros funcionários do setor estão cumprindo horários.
“Tudo bem chegou uma parte de material estou sabendo, mas não todos. Mas ainda não foi contratado o bioquímico”, disse a vereadora.
Para Lindaci, toda gestão que sucede a outra pega dificuldades e, citou a gestão da ex prefeita Rose Garziera, quando o ex prefeito Dhoni assumiu.
“Toda gestão pega dificuldades, mas do que a gente pegamos na gestão de Rose Garziera, não houve e, mesmo assim a coisa andou”, frisou a vereadora Lindaci.
A vereadora citou várias ações implantadas no início da gestão passada e que a atual gestão paralisou não dando continuidade e fez um apelo aos vereadores da base do governo:
“Vá junto com o prefeito, o secretário e veja o que está acontecendo, são três meses não dar mais pra esperar, são coisas pra ontem. Eu sei que tem coisas que tem que planejar, tem coisas que dar pra esperar, mas o que município tinha porque parou?”, questiona a vereadora.
Ela também cobrou providencias com os esgotos e classificou como absurda a situação caótica em que se encontram os esgotos estourados por vários pontos da cidade.
