Pagamento de Boleto com Pix começa nesta segunda-feira (3); veja como usar

A partir desta segunda, 3, será autorizada a emissão do “bolepix”: agora, os boletos bancários, com tradicionais códigos de barras, terão também um QR Code impresso para servir de alternativa de pagamento via Pix.

Uma resolução do Banco Central é que autoriza esse novo tipo de pagamento ainda em dezembro de 2024. Em comunicado divulgado na última sexta, a autoridade monetária disse que “serão incorporadas a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do Pix à experiência do uso do boleto de pagamento, instrumento amplamente utilizado e objeto de diversos aperfeiçoamentos de segurança ao longo dos últimos anos”.

Algumas instituições bancárias já vinham usando o formato ainda em caráter experimental.

O processo é semelhante ao pagamento dos boletos. Antes, era preciso escanear o código de barras pela câmera de celular na área de pagamentos dos aplicativos de bancos. Agora, o QR Code, mais enxuto, pode ser lido diretamente na área PIX.

Boleto dinâmico
Além do novo modo de pagar os tradicionais boletos, o BC anunciou ainda o boleto dinâmico. Através dele, quem for pagar dívidas cobradas por títulos, como duplicatas escriturais, vai poder escolher a instituição destinatária. Com isso, o beneficiário saberá se os recursos estão indo diretamente para a conta do credor.

“A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de título”, diz o relatório do BC.

A duplicata é uma espécie de crédito, e vendida no mercado para um comprador. Como os títulos podem ser negociados livremente no mercado, o Banco Central afirmou que é fundamental que os recursos sejam direcionados ao legítimo detentor dos direitos:

“O devedor utilizará o mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico para cumprir, de forma automática, a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural, por exemplo, sem que o financiador que adquiriu o título precise trocar de instrumento de pagamento para receber os recursos negociados.

Neste primeiro momento, apenas recebíveis imobiliários e duplicatas escriturais entram na possibilidade do boleto dinâmico. Outros ativos financeiros dependerão de nova instrução normativa do BC para serem incluídos.

Mas o boleto dinâmico não será imediato. O BC informou que a operação deste tipo de meio de pagamento entrará em operação em até seis meses após a aprovação dos sistemas de registro, já que o processo de suporte à operação ainda está em fase de desenvolvimento.

Folha de Pernambuco

FPM: 3º decêndio do mês de janeiro será creditado nesta quinta, 30

Os cofres municipais irão receber na próxima quinta-feira, 30 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 6.506.607.647,79, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 8.133.259.559,74.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que no 3º decêndio a base de cálculo é contada dos dias 11 a 20 do mês corrente. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. A entidade municipalista reforça ainda a orientação aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de janeiro de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 17,99%. No acumulado do mês, é observado um crescimento nominal de 6,47% na comparação com janeiro de 2024. Na comparação com 2023, o fundo apresenta crescimento de 38,89% no decêndio e de 19,80% no acumulado do mês.

Isso foi possível devido à arrecadação da base de cálculo do FPM, que aumentou R$ 5,51 bilhões no terceiro decêndio de janeiro de 2025, passando de R$ 30,64 bilhões em 2024 para R$ 36,15 bilhões neste ano. O principal fator para o crescimento de 17,99% do FPM foi o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital, que passou de R$ 30,25 bilhões para R$ 34,09 bilhões. Destacou-se, também, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que reflete o lucro das empresas, passando de R$ -106,78 milhões para R$ 1,11 bilhão.
Importante
A CNM disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas também a quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.

CONFIRA O ESTUDO COMPLETO AQUI

Da Agência CNM de Notícias

Prefeitura de Lagoa Grande antecipa salário dos aposentados e pensionistas e injeta quase meio milhão de reais na economia local

A Prefeitura de Lagoa Grande, por meio do Fundo Previdenciário – FUNPRELAG, efetuou, nesta sexta-feira, dia 17, o pagamento dos salários dos aposentados e pensionistas. O valor injetado na economia lagoa-grandense é de quase meio milhão de reais.

O pagamento está previsto para o dia 20 de cada mês, mas de acordo com a medida da gestão municipal, a liberação do mês de janeiro foi antecipada para hoje. O órgão comunica que o 13° salário dos aniversariantes do mês de janeiro também já foi pago. Os demais beneficiados vão receber o abono anual no mês de aniversário.

“Essa antecipação é um reflexo da nossa política de respeito e cuidado, garantindo nada mais nada menos que o direito dos aposentados e pensionistas”, destacou a prefeita Catharina Garziera.

Foto: Luiza Santiê

Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:

  • O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), em funcionamento desde novembro de 2020.
  • Pelo ato que agora será derrubado, transações desse tipo que somassem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (asesas) seriam informadas à Receita.
  • Segundo o Fisco, as normas sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
  • Apesar disso, o governo federal tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, enquanto a Fazenda alega que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
  • A oposição, com destaque para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), tem criticado fortemente a medida, que agora cai.

A normativa da Receita sobre o Pix passou a valer no início de janeiro. Apesar de o governo alegar que o objetivo era coibir grandes sonegadores, formou-se na opinião pública a noção de que as mudanças fechariam o cerco sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda sobre suas movimentações.

Em entrevista coletiva convocada para a tarde desta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma medida provisória que “garante a não tributação do Pix e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

“A instrução da Receita está revogada”, disse Haddad, após dias de pressão. Segundo o governo, a medida foi tomada para frear golpes que estavam sendo aplicados sob o pretexto da suposta taxação do meio de pagamento.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do Pix que, segundo ele, serão investigadas pela Polícia Federal.

O ministro explicou que a MP vai equiparar a modalidade de pagamento ao uso do dinheiro. “O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base na fake news, de cobrar a mais por aquilo que é pago em Pix na comparação com em dinheiro, está vedado”, disse. O texto deve ser publicado ainda nesta quarta-feira e tem 60 dias para ser votado no Congresso Nacional.

Em relação ao monitoramento das transações acima de R$ 5 mil, o ministro afirmou que fica mantida a normativa anterior, uma lei complementar de 2001 que regulamenta o tema.

“Uma lei complementar, que está em vigor, e que garante às receitas estaduais e à Receita Federal uma série de informações”, pontuou Haddad. “Vamos dialogar com os governadores para que haja um regramento que atenda ao país e não a esse ou àquele governo”, completou.

Metrópoles

 

PIX continua gratuito e sem qualquer mudança para clientes, diz Febraban

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) divulgou um comunicado nesta terça-feira (14) em que alerta sobre as mentiras envolvendo o PIX.

A entidade explica que não haverá qualquer taxação ou cobrança de imposto sobre o PIX, que continua gratuito. E que nada muda para quem usa o PIX para movimentar dinheiro. “Não haverá nenhuma mudança no dia a dia dos clientes”, diz o comunicado.

“A Febraban alerta para notícias falsas que estão sendo divulgadas em redes sociais e esclarece que nada mudará para o usuário desse meio de pagamento e que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem o utiliza o PIX.”

Há muitas mentiras circulando nas redes sobre uma suposta taxação do PIX. Isso começou depois que a Receita apertou a fiscalização sobre movimentações financeiras, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal. Entenda aqui a mudança anunciada pela Receita, ponto a ponto.

Uma das mensagens diz que a pessoa que usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês será taxada. Isso é mentira, não procede.

Além das fake news, golpistas estão aproveitando o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. Um dos golpes usa boletos falsos com o logo da Receita. Saiba mais.

A Febraban alerta que a Receita não solicita pagamentos de taxa ou imposto sobre o PIX e adverte: quem receber uma mensagem assim, deve descartar imediatamente.

A entidade explica ainda que a atualização do sistema da Receita “não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores)”, e que a atualização foi necessária para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento.

“Ou seja, os clientes que utilizam o PIX para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do PIX. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do PIX precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento. Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o PIX”, diz outro trecho do comunicado.

A federação lembra que os bancos já eram obrigados a fornecer informações à Receita desde 2015 e que a única mudança para os bancos a partir dessa atualização tem a ver com o valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas. “Agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para pessoas jurídicas”, explica a Febraban.

G1