Economia

As transferências via PIX serão taxadas pelo Banco Central. A notícia acabou pegando milhões de brasileiros de surpresa, tendo em vista que não esperavam ter que efetuar este pagamento. Então, entenda melhor quais serão as condições que vão levar à taxação do depósito.

Após o anúncio oficial do Banco Central, as transações via PIX serão taxadas em todo o Brasil. Porém, é importante saber que não são todas as pessoas que serão prejudicadas com esta alteração. Apenas transações comerciais através da forma de pagamento serão fortemente fiscalizadas pelo Banco Central após o aviso.

A alteração já está em vigor e busca fazer com que a instituição consiga arrecadas mais dinheiro com o serviço. Principalmente pelo fato de ser uma ferramenta gratuita e amplamente utilizada. Atualmente, a forma de pagamento PIX é mais utilizada do que a própria cédula e já passou de cartões de crédito.

Como funcionará a taxação do PIX?

Inicialmente, é fundamental entender que a taxação será realizada exclusivamente para cobranças comerciais. Ou seja, apenas aqueles que utilizam o CNPJ como forma de pagamento serão impactados. Além disto, estas são as ocasiões que levam à cobrança por parte do Banco Central:

• Recebimento de valor advindo de conta comercial;
• Transferências por QR Code ou QR Code dinâmico;
• Transferências com qualquer chave após o 31º Pix.

Portanto, é importante manter esses dados anotados e acompanhar a sua lista de pagamento mensal. Com isto, vai evitar que hajam taxações indesejadas para o seu negócio. Além disto, é uma forma de controlar a sua quantidade de pagamentos mensais, principalmente envolvendo negociações com os clientes.

Para aqueles que realizam as suas transações via CPF, não terão impactos práticos no seu dia a dia. O foco do Banco Central é atuar entre os cidadãos que utilizam a forma de pagamento para o recebimento de valores em decorrência de serviços e produtos.

 

O programa de renegociação de dívidas tributárias como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do governo Raquel Lyra (PSDB), chamado de Dívida Zero, prorrogou o prazo para para que os contribuintes realizem o planejamento para quitar os débitos existentes.

As informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PE) indicam que o programa que pode reduzir em até 100% multas e juros incidentes nos tributos estaduais previstos foi prorrogado em dois meses.

Programa para renegociar IPVA, ICMS e ICD é prorrogado

É indicado que o Dívida Zero permitirá que ocorra a renegociação de dívidas até 29 de fevereiro de 2024. O programa permite que sejam analisados débitos gerados até 30 de maio de 2023 vinculados com o IPVA, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Antes da prorrogação do programa, as dívidas precisavam ser de antes de 31 de dezembro de 2022, mas o aumento do prazo também elevou o tempo. O objetivo do Dívida Zero é assegurar que os contribuintes de Pernambuco estejam regularizados no Fisco Estadual, além de aumentar a arrecadação do estado.

As informações da Secretaria da Fazenda apresentam que até 27 de dezembro (o prazo inicial era até 30 de novembro), 44 mil contribuintes renegociaram cerca de R$ 750 milhões em dívidas, os débitos totais eram de R$ 1,5 bilhão.

O desconto de 100% da multa é prevista para o ICD, enquanto o IPVA permite diminuições de até 70% em pagamentos à vista e 50% para parcelamentos em até 36 meses.

Para se inscrever no Dívida Zero, é necessário fazer a solicitação no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou pelos telefones (08002851244 ou 31836401).

JC NE10

A União deposita, nesta sexta-feira (29), um total de R$ 4.572.488.588,70 nas contas das prefeituras de todo o país. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e Previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país.

As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, o valor desta última parcela do FPM do ano está 27% maior do que a que foi paga no mesmo período do ano passado. “Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo de 7% em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ao ano passado”, avalia o especialista.

Alguns municípios do Sertão de Pernambuco:
Afrânio – R$ 823.058,86
Araripina – R$ 1.920.469,41
Belém do São Francisco – R$ 823.058,86
Cabrobó – R$ 1.097.410,55
Carnaubeira da Penha – R$ 548.705,27
Cedro – R$ 548.705,27
Dormentes – R$ 823.058,86
Floresta – R$ 1.097.410,55
Granito – R$ 411.529,43
Itacuruba – R$ 411.529,43
Lagoa Grande – R$ 960.234,70
Mirandiba – R$ 685.881,12
Orocó – R$ 685.881,12
Ouricuri – R$ 1.646.117,72
Parnamirim – R$ 823.058,86
Petrolândia – R$ 1.097.410,55
Petrolina – R$ 2.743.528,26
Salgueiro – R$ 1.508.939,98
Santa Maria da Boa Vista – R$ 1.234.588,29
Serrita – R$ 823.058,86
Terra Nova – R$ 548.705,27
Trindade – R$ 960.234,70

Alguns municípios do Sertão de Bahia:
Abaré – R$ 821.083,54
Casa Nova – R$ 1.779.017,38
Chorrochó – R$ 547.390,25
Curaçá – R$ 1.094.780,49
Glória – R$ 821.083,54
Juazeiro – R$ 2.736.947,57
Macururé – R$ 410.543,60
Paulo Afonso – R$ 2.326.411,29
Rodelas – R$ 547.390,25
Sobradinho – R$ 821.083,54

A região Nordeste emergiu como destaque na geração de empregos em 2023, superando o Sul do país, de acordo com análise divulgada pela colunista de Economia de O Povo, Beatriz Cavalcante, baseada em dados do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene) vinculado ao Banco do Nordeste (BNB).

Os setores de serviços, construção e comércio foram os principais impulsionadores, contribuindo para a criação de 272.778 postos de trabalho formais na região.

O relatório revela que o Nordeste se tornou a segunda região que mais gerou empregos no país, ultrapassando o Sul, graças à combinação de recuperação econômica e controle eficaz da pandemia da Covid-19. Mesmo com o fechamento negativo em dezembro de 2022, o saldo líquido de empregos em 2023 foi positivo.

No cenário nacional de expansão de vagas, o Nordeste manteve o terceiro maior estoque de empregos, contribuindo com 16,5% do total nacional. Além do destaque na empregabilidade, o relatório aborda o superávit na balança comercial do agronegócio nordestino, que atingiu US$ 9.206,5 milhões até outubro de 2023. As exportações do setor cresceram 3,6%, somando US$ 10.926,2 milhões, enquanto as importações registraram queda de 22,5%, totalizando US$ 1.719,6 milhões.

Outros indicadores positivos incluem a redução do índice de endividamento no Nordeste no segundo quadrimestre de 2023, contrastando com o aumento nacional. No entanto, o relatório aponta uma variação negativa de 0,84% na cesta básica em outubro, com feijão, tomate e banana sendo os principais responsáveis pela deflação.

A resolução conclui destacando o desempenho positivo da região em diversos setores, evidenciando sua capacidade de superar desafios e impulsionar o crescimento econômico em âmbito nacional.(247)

 

O calendário de dezembro do Programa Bolsa Família foi antecipado neste mês de dezembro. As parcelas de no mínimo R$ 600 começam a ser depositadas nesta segunda-feira (11) aos beneficiários que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 1, e vão até o dia 22, com o crédito para quem tem NIS com final zero.

O Bolsa Família será pago a mais de 21 milhões de brasileiros que estão com os dados atualizados no CadÚnico. Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.

Calendário do Bolsa Família de dezembro

NIS final 1: 11 de dezembro;

NIS final 2: 12 de dezembro;

NIS final 3: 13 de dezembro;

NIS final 4: 14 de dezembro;

NIS final 5: 15 de dezembro;

NIS final 6: 18 de dezembro;

NIS final 7: 19 de dezembro;

NIS final 8: 20 de dezembro;

NIS final 9: 21 de dezembro;

NIS final 0: 22 de dezembro.

Auxílio Gás

Atualmente, mais de 5,4 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em dezembro, o valor será de R$ 104,00.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS e seguem o calendário de pagamento do Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou pelo telefone 111.