Justiça

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (9), a Operação ‘Criança Protegida’, com o objetivo de combater o armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil na Internet. A ação ocorreu no município de Angelim, no Agreste Meridional, onde uma pessoa foi presa em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão.

O mandado, expedido pela 23ª Vara Federal de Pernambuco com o apoio do Ministério Público Federal, revelou que o investigado armazenava e compartilhava imagens de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. O preso poderá responder por crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de material de violência sexual infantojuvenil, além de outras possíveis infrações que possam ser descobertas no decorrer da investigação.

A operação visa a proteger vítimas de abuso sexual infantil e interromper a disseminação de material ilegal, reforçando o compromisso das autoridades em garantir a segurança e a proteção das cr

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação à prisão, em regime fechado, de Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos réus dos ataques de 8 de janeiro. Preso por participar da invasão ao Palácio do Planalto durante os atos golpistas, ele foi responsável pela destruição de um relógio histórico do século 17.

O julgamento virtual da ação penal contra Antônio Cláudio começou no dia 21 deste mês e está marcado para se encerrar às 23h59 desta sexta-feira. Até o momento, votaram pela condenação o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda não votaram.

Até o momento, somente Barroso divergiu em parte, votando pela não condenação no caso de um dos crimes. Os demais votaram pela condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, dano do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Moraes sugeriu pena de 17 anos de prisão. Ainda não há maioria a respeito do tamanho da pena, que deve ser calculada após o encerramento do julgamento. Até o momento, contudo, os ministros que votaram foram favoráveis ao pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados por todos os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes no 8 de janeiro.

O relógio histórico destruído pelo réu foi fabricado pelo renomado relojoeiro francês Balthazar Martinot, tendo sido presenteado ao imperador Dom João VI, que o trouxe ao Brasil em1808. O item faz parte do acervo da Presidência da República e foi enviado à Suíça para restauração.

Durante a tramitação do processo, o acusado prestou depoimento e confessou que esteve no Palácio do Planalto e danificou o relógio. Após os atos, ele fugiu para Uberlândia, em Minas Gerais, onde foi preso pela Polícia Federal.

Agência Brasil

A 17ª Vara Federal Subseção Judiciária de Petrolina suspendeu na data de 18/06/2024 os efeitos da Decisão do COREN/PE de nº 0158/2024 e do termo de interdição lavrado contra o Hospital Neurocardio.

Nos autos do processo de nº 0800776-53.2024.4.05.8308 – TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE a juíza entendeu que da análise dos autos, reputa-se preenchida a probabilidade do direito, na medida em que a exposição da lide e os documentos que acompanham a inicial levam à convicção de que a parte autora faz jus ao deferimento da tutela.

Além disso, sobre a potencial ilegalidade da referida interdição, foi citada na decisão o precedente do Tribunal Regional Federal da 5.a Região que dentre outros argumento afirma que “mesmo sendo manifestação do poder de polícia, existe a necessidade de lei para atribuir ao COREN/PE a competência para impor especificamente a sanção de interdição” e “como não existe essa previsão legal, é possível concluir pela ilegalidade do ato administrativo praticado”.

(PROCESSO: 08006886820174058305, APELAÇÃO CÍVEL, DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO MACHADO CORDEIRO, 2a TURMA, JULGAMENTO: 06/10/2020)

O vice-prefeito de Catende, cidade na Mata Sul de Pernambuco, foi preso na manhã desta segunda-feira (17).

Antônio Luiz Colaço Lira, conhecido como Tonho do Egito, de 47 anos, foi preso em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

O cumprimento de mandado de prisão considerou crimes relacionados à medida do artigo 14 e 15, do Estatuto do Desarmamento.

Na noite do sábado (15), Tonho do Egito postou nas redes sociais um vídeo portando uma arma e atirando contra a parede da própria casa enquanto assistia à televisão.

Após repercussão negativa, o conteúdo foi apagado. A prefeita da cidade, Graça Maria, lamentou o ocorrido e disse que não compactua com qualquer ação dessa natureza.

Um inquérito policial foi instaurado pela Polícia Civil de Pernambuco para apurar as ocorrências de arma de fogo e porte ilegal de arma.

Folha de PE