Promover a sustentabilidade ambiental e ajudar a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas são os objetivos de um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta institui o Benefício de Incentivo Ambiental, um auxílio financeiro extra aos beneficiários do Bolsa Família que moram em cidades que cumprem metas ambientais.
O projeto (PL 4.160/2024), que altera o Programa Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), prevê que o benefício será dividido em duas partes, com base no cumprimento de ações ligadas ao meio ambiente:
Componente de Planejamento: pagamento de R$ 50 aos beneficiários que vivem em municípios com planos aprovados para se adaptarem e reduzirem os efeitos das mudanças climáticas. Esses planos precisam seguir as diretrizes do Plano Nacional e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Componente de Implementação: pagamento de R$ 50 para quem mora em cidades que, além de planejarem, colocam em prática as ações previstas em seus planos climáticos.
Para receber o benefício, será preciso que um órgão federal avalie e confirme se a cidade realmente cumpriu as condições exigidas.
Mudanças climáticas
O senador explica que essa medida é uma resposta aos efeitos das mudanças climáticas, que já atingem a população com eventos extremos, como enchentes, secas e queimadas. Ele ressalta que poucos municípios no Brasil têm planos de adaptação e mitigação. Dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima indicam que apenas 12% das cidades têm ações para enfrentar as mudanças climáticas, e menos de 2% possuem monitoramento de metas.
Alessandro argumenta que a legislação atual não obriga os municípios a elaborarem seus planos de adaptação e, como a realidade da gestão municipal na grande maioria das cidades brasileiras é difícil, é natural que os gestores priorizem problemas mais cotidianos, apesar dos efeitos adversos das mudanças climáticas estarem cada vez mais evidentes. “Assim, faz-se necessária a adoção de incentivos para que as gestões municipais olhem com mais atenção para esse problema”, diz.
O autor ressalta ainda que, mesmo que todos os municípios brasileiros cumprissem os requisitos para o auxílio, o impacto financeiro no Bolsa Família seria de cerca de R$ 2 bilhões, segundo o sistema VIS Data, do governo federal. Esse valor que representa um aumento de menos de 15% no orçamento atual do programa e que pode ser absorvido aos poucos pelo Orçamento federal, avalia.
“O custo da perda de vidas e da reconstrução depois dos desastres é muito maior quando não há planejamento e preparo”, afirma o senador.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas.
UC criada para proteger o habitat do ameaçado tatu-bola nunca saiu do papel. Crédito: Edson Silva/Folhapress
Criado em março de 2015 por uma demanda induzida no ano anterior pela escolha do tatu-bola-da-caatinga (Tolypeutes tricinctus) como mascote da Copa do Mundo da FIFA, o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola têm sido alvo de diversas polêmicas nos últimos meses, culminando com solicitações de revogação da Unidade de Conservação (UC) por associações de agricultores.
Localizado nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina (PE), o Refúgio abrange uma área de 110.110,25 hectares. É a maior UC criada em Pernambuco, e foi categorizada como RVS para evitar a desapropriação de terras, permitindo a permanência dos moradores locais e de suas atividades, desde que compatíveis com os objetivos da UC, conforme art. 13 da Lei nº 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Polêmicas envolvendo limitações ao crédito agrícola junto ao Banco do Nordeste e ao BNDES, que recusaram financiamento em áreas dentro do RVS Tatu Bola, culminaram na expedição do Decreto nº 54.221/2022, que modificou o Decreto nº 41.546/2015 que cria o RVS Tatu-bola, permitindo que, até que seja elaborado e publicado o plano de manejo da UC, sejam permitidas diversas modalidades de uso da terra como agricultura familiar, práticas de produção orgânica ou agroecológicas, Sistemas Agroflorestais (SAF) sustentáveis, agropecuária orientada por práticas de transição agroecológica, práticas de extrativismo sustentável e manejo de apicultura e meliponicultura sustentável.
A UC abrange 345 propriedades no município de Lagoa Grande, 634 em Petrolina e 111 em Santa Maria da Boa Vista. O produtor rural e presidente a Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola (ASCCAMP/RVS), José Adenilson Damasceno Campos, do município de Lagoa Grande, defendeu, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em outubro de 2023, a revogação da UC. “Perdemos o direito à energia e até mesmo à patrulha de estradas vicinais”, relatou o agricultor.
Adenilson relata que a situação dos agricultores no RVS Tatu bola está “a pior possível”. “Os bancos cortaram qualquer tipo de financiamento dentro da área; as prefeituras, que já não investiam, aproveitaram a situação para não investir mais nada dentro dessas áreas; e o dinheiro do ICMS Ecológico que está vindo para as prefeituras e estado fica com os prefeitos para fazerem o que quiserem, pois não são obrigados a investir dentro da área. O agricultor está abandonado e desrespeitado nesses três municípios”.
O agricultor lamenta ainda a falta de incentivos para preservar. “A RVS Tatu bola foi criada porque nós já estávamos e ainda estamos preservando. Sou completamente contra a caça e a favor do meio ambiente. Na minha área, tenho 400 hectares e 280 estão preservados. Enquanto isso, o dinheiro está indo para as prefeituras e sendo desviado, e as outras reservas já criadas na região, como a RVS Riacho Pontal, estão totalmente abandonadas, com as pessoas caçando, tirando madeira e levando as cercas e os mourões que delimitavam as áreas”.
Além dos relatos de impactos causados pela criação da UC e da falta de incentivos, informações inverídicas como a de que a existência da RVS Tatu-bola implicaria na expropriação de terras (perda do imóvel sem direito à indenização) alimentam ainda mais a polêmica e o medo dos agricultores locais.
Para Felipe Melo, coordenador do Laboratório de Ecologia Aplicada da UFPE que participou da criação do RVS Tatu-bola, a causa do conflito é o fato de a UC ainda não contar com plano de manejo e conselho gestor. “Com um plano de manejo, o RVS poderia ser um modelo de desenvolvimento sustentável na Caatinga. Esse documento, sendo construído de maneira correta, com participação popular, poderia dirimir a maior parte dos conflitos”, defende.
O pesquisador considera que as atividades tradicionais da região são compatíveis com a UC. “Não precisamos de ‘novas tecnologias’ para conciliar a criação de caprinos e ovinos com a Caatinga. Aliás, onde domina o caprino e ovino, tem muita caatinga. Não é o caso do boi. O sertanejo já cria esses animais de maneira relativamente sustentável. É claro que pode melhorar com extensão rural, mas não é o caso de mudar modos de produção. Caatinga e caatingueiros (e seus bodes) já convivem há séculos”.
De fato, o art. 31, § 2º, da Lei do SNUC afirma que “nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo”.
Falta de gestão
RVS Tatu bola. Crédito: CPRH
O decreto de criação da RVS Tatu-bola estabelece que sua administração compete à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), bem como a instituição do conselho gestor e a elaboração do plano de manejo, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e do Comitê Executivo para Criação e Implantação das Unidades de Conservação da Natureza do Estado de Pernambuco instituído pelo Decreto nº 36.627/2011. No entanto, a UC, a maior do Estado, ainda não possui sequer um gestor responsável.
De acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Pernambuco (SEUC, Lei nº 13.787/2009), em seu art. 33, § 3º, o Plano de Manejo de uma UC deve ser elaborado em até cinco anos a partir da data de sua criação. O decreto de criação da RVS Tatu-bola prevê, em seu art. 5º, a instituição do Conselho Gestor da UC em até 360 dias e a elaboração do Plano de Manejo em igual período, a partir da instituição do Conselho. Contudo, se passaram nove anos desde a criação do Refúgio, em março de 2015, e a UC ainda não possui tais ferramentas de gestão.
A CPRH instituiu um grupo de trabalho para estudar novamente a UC, que visitou a área entre 11 e 15 de dezembro de 2023 para levantar informações, comprometendo-se a entregar o resultado até o final do mês de junho. Em resposta a diversas perguntas feitas por ((o))eco, a assessoria de comunicação do órgão se limitou a dizer que, “de acordo com a Diretoria, a CPRH só emitirá informações após os estudos que está realizando na área”.
Para Felipe Melo, a demanda dos agricultores da região é real, e o Governo de Pernambuco está permitindo que haja revolta e a desinformação na região. “Enquanto os ‘parques de papel’ estão funcionando, está ótimo. Quando deixarem de funcionar, eles assistirão à derrocada e ainda irão justificar o fracasso. O Governo de Pernambuco não tem agenda ambiental efetiva”, lamentou.
Nos dias 22 e 23 de maio, a Embrapa Semiárido promoverá o Seminário de Bioeconomia da Caatinga, um evento gratuito que destacará os avanços das pesquisas sobre a bioeconomia do bioma e estimulará discussões sobre o uso sustentável dos recursos genéticos da Caatinga.
O Seminário acontecerá no Auditório do Senac, em Petrolina-PE, com programação variada durante a manhã e à tarde. As atividades incluirão palestras sobre o fortalecimento da bioeconomia, o uso econômico do patrimônio genético, o desenvolvimento regional através da bioeconomia, além de apresentar experiências de sucesso da bioeconomia da Amazônia.
Os painéis temáticos abordarão assuntos como as frutíferas nativas da Caatinga, o potencial florestal e de bioinsumos do bioma, as flores e abelhas, o papel da bioeconomia na produção animal no Semiárido, além de programas e linhas de crédito voltados para a bioeconomia da Caatinga. A programação completa pode ser acessada em bit.ly/caatingabioeconomia.
Os interessados em participar do evento devem entrar em contato com a Embrapa Semiárido pelo e-mail: cpatsa.bioeconomiacaatinga@embrapa.br. As vagas são limitadas.
A Bioeconomia envolve o uso sustentável de recursos biológicos para a produção de bens e serviços, integrando ciência e tecnologia. Esta abordagem tem o potencial de contribuir significativamente para transformar a economia e a sociedade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Diogo Denardi Porto, pesquisador da Embrapa Semiárido e coordenador do Seminário, espera que o evento contribua com as cadeias produtivas que utilizam a biodiversidade da Caatinga na região. “A bioeconomia preconiza que o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental podem andar juntos. A exploração sustentável da Caatinga vem ganhando atenção, mas ainda há um potencial inexplorado que pode gerar renda e riqueza local”, afirma.
A Chefe-geral da Embrapa Semiárido, Maria Auxiliadora Coêlho de Lima, destaca que a Embrapa, em parceria com diversas instituições, já tem um histórico de décadas de trabalhos focados na biodiversidade da Caatinga, enfatizando diferentes oportunidades e modelos de integração com repercussão econômica para as populações rurais.
“Todas essas pesquisas podem subsidiar o desenvolvimento socioeconômico regional e melhorar a qualidade de vida da população que convive com o Semiárido brasileiro”, completa a gestora.
Atuação no Bioma Caatinga
A Embrapa Semiárido desenvolve uma ampla gama de pesquisas no Bioma Caatinga, visando o aproveitamento sustentável de seus recursos e o desenvolvimento regional.
Alguns dos principais trabalhos incluem a identificação, conservação e uso racional das riquezas físicas (água e solo) e biológicas (plantas, insetos e microrganismos) da Caatinga, o uso alimentar, ornamental, forrageiro, madeireiro e biotecnológico da sua vegetação e microbiota, além da prospecção de genes que conferem às plantas resistência a estresses hídricos e temperaturas elevadas e compostos bioativos de inserção em usos diversos, desde alimentar ao farmacológico.
Realização e apoio
O Seminário de Bioeconomia da Caatinga é uma realização da Embrapa Semiárido, com apoio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil, do Senac e da Bio Assets.
Mais informações: cpatsa.bioeconomiacaatinga@embrapa.br
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) lançou a campanha “Eu viro Carranca para defender o Velho Chico 2024”, com o tema: “Velho Chico. Revitalizar o Rio, preservar riquezas”. O lançamento da campanha aconteceu em Salvador e contou com a participação do prefeito Vilmar Cappellaro.
A campanha é realizada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e conta com o apoio da prefeitura de Lagoa Grande. “A 11ª edição da campanha “Eu viro Carranca para defender o Velho Chico” vai movimentar a população de Lagoa Grande para continuarmos preservando o Velho Chico”, disse o prefeito.
O objetivo da Campanha, que será realizada no dia 03 de junho em Lagoa Grande, data em que se comemora o Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, é colocar em destaque a revitalização do Rio São Francisco, reconhecendo sua importância para a sustentabilidade ambiental, econômica e social de vastas regiões do Brasil.
Lagoa Grande foi a cidade escolhida para sediar a edição 2024, da campanha ‘Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico’, iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
A Capital da Uva e Vinho do Nordeste fez a defesa para sediar o evento, juntamente com as cidades baianas Sobradinho e Abaré, na última reunião ordinária, da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, na cidade de Afogados da Ingazeira, região do Pajeú Pernambucano.
Realizada pelo CBHSF, a campanha ‘Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico’ acontece há 10 anos. O evento que acontece anualmente promove debates e chama toda sociedade à responsabilidade pela preservação do Rio São Francisco.
O secretário de governo, Olavo Marques, que estava acompanhado do diretor do Departamento de Cultura, Turismo, Esporte e Desenvolvimento Econômico, Edivaldo Barbosa, ressaltou que a população de Lagoa Grande será mobilizada para participar do evento.
“Representamos o prefeito na reunião e levamos a mensagem que Lagoa Grande possui todos os requisitos para sediar o evento. A campanha ‘Eu Viro Carranca Para Defender o Velho Chico’ conscientiza a população sobre a preservação do rio São Francisco, sendo algo de suma importância para o município”, disse o secretário.
