A prefeita Catharina Garziera assinou, nesta segunda (29), uma importante Ordem de Serviço que vai trazer ainda mais desenvolvimento para o município de Lagoa Grande. O documento assinado autoriza as obras de Urbanização de Canteiros com piso intertravado para as avenidas Flavio Ramos de Amorim, no Morada Nova, e Nilo Coelho, nos bairros Vasco e Cristo Rei.
Com investimentos na ordem de quase R$ 1,4 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Monteiro, a ação vai melhorar a qualidade de vida dos lagoa-grandenses e trazer ainda mais desenvolvimento para a Capital Pernambucana da Uva e do Vinho. Em seu discurso, a prefeita Catharina Garziera destaca o comprometimento da sua equipe de gestão em fomentar e desenvolver obras no município de Lagoa Grande.
“Nós temos um compromisso com Lagoa Grande. Nós somos marcados com uma gestão que escuta e estamos transformando o município em um local muito melhor pra se viver. Não tenho dúvidas que a empresa que venceu a licitação vai dar um show nos trabalhos de urbanização de canteiros com pisos intertravados e a obra vai deixar a cidade ainda mais bonita”, afirmou Catharina Garziera.
O empresário Carlos Antônio Nunes, conhecido popularmente por Carlinhos Potó, comemorou a chegada da obra e fez uma retrospectiva do avanço de Lagoa Grande nos últimos 31 anos. “Em nome dos moradores do Bairro Morada Nova, agradeço de coração por trazerem essa obra tão importante e por estarem atentos às necessidades de todos”, comemorou Carlinhos Potó.
Além dos munícipes, o ato ocorreu na Avenida Flavio Ramos de Amorim, no Morada Nova, e contou com a participação do vice-prefeito Olavo Marques, de secretárias e secretários, entre eles Ademar Nonato, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, pasta responsável pela fiscalização da obra, vereadores, coordenadores, colaboradores, ex-prefeita Rose Garziera, representantes da empresa responsável pela obra e outras autoridades.
Everaldo de Souza Ramos – jornalista
Foto: Santiê Comunicação
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande
Três anos após declarar o fim dos lixões em Pernambuco, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alerta para a volta do problema no Estado, diante da má gestão de alguns municípios.
Com base em denúncias recebidas pelo Tribunal, e em vistorias realizadas em março deste ano, as equipes de fiscalização identificaram o risco de reabertura de locais de descarte inadequado de resíduos sólidos nos municípios de Riacho das Almas, Cachoeirinha, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Entre os problemas encontrados está a presença de catadores nos pontos de transbordo, o que indica que o lixo vem sendo depositado de forma indevida nesses locais.
Nas três primeiras cidades, o TCE-PE determinou, por meio de medidas cautelares, a suspensão imediata das atividades irregulares e estabeleceu prazos para a apresentação de um plano de recuperação ambiental pelos gestores responsáveis. Já em Santa Filomena e Trindade, auditorias especiais vão apurar as responsabilidades.
“O que acontece normalmente é que, para baratear os custos, o município deposita o lixo em locais provisórios – chamados pontos de transbordo – onde os resíduos acabam sendo queimados e permanecendo sem o devido transporte para os aterros sanitários regulamentados. Isso pode levar ao surgimento de novos lixões a céu aberto e a um grave retrocesso ambiental”, disse o auditor Pedro Teixeira, um dos responsáveis pelo trabalho de acompanhamento dos resíduos sólidos no TCE-PE.
Além do descarte irregular, um estudo recente do TCE-PE identificou que sete municípios do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL) – que depositam os seus rejeitos no Aterro Sanitário de Altinho – estão inadimplentes com as despesas para manutenção do local. São eles: Altinho, Belém de Maria, Bonito, Catende, Cupira, Quipapá e São Benedito do Sul. Até abril deste ano, o débito chegava a R$1.766.303,12.
“A inadimplência pode causar a deposição irregular se o aterro falir ou fechar as portas para o município devedor. Em alguns casos, apenas parte do lixo desses municípios é levado para os aterros sanitários, mascarando as reais quantidades de resíduos sólidos urbanos produzidos pela população para reduzir os custos de transporte e manutenção desses locais”, concluiu Teixeira.
Com foco na operação dos aterros, o Tribunal criou o Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS) para medir e acompanhar a melhoria contínua da qualidade da operação dos locais para o correto descarte do lixo.
O IQAS verifica aspectos operacionais, de infraestrutura e de localização e classifica a qualidade da operação em cinco níveis: Alto, Moderado, Baixo, Muito Baixo e Crítico. O desejado é que o nível de qualidade seja pelo menos ‘moderado’.
Dados de 2025 alertam para a situação dos aterros sanitários utilizados pelas cidades de Altinho, Escada, Salgueiro, Gravatá, Belo Jardim e Sairé, que apresentaram um IQAS ‘baixo’. No de Rio Formoso, classificado com um índice ‘muito baixo’, o problema é ainda mais grave.
O acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos vem sendo realizado pelo TCE-PE desde 2014, em parceria com o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Agência Estadual de Meio Ambiente. Após a extinção dos lixões, o foco passou a ser a sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, incluindo a cobrança de taxas ou tarifas para cobrir ou amenizar os custos da limpeza urbana atualmente arcados pelas prefeituras.
SEMINÁRIO – O tema da destinação dos resíduos sólidos será um dos assuntos debatidos no Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo TCE-PE, e que acontece nesta quarta (20) e quinta-feira (21), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
O evento vai reunir especialistas da área para compartilhar experiências nacionais e internacionais, com o objetivo de contribuir para soluções sustentáveis diante do desafio de assegurar uma gestão eficiente e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos nos municípios.
Na última segunda-feira (22), o Codema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, realizou mais uma reunião ordinária para discutir projetos e ações voltadas à preservação ambiental em Lagoa Grande.
O encontro contou com a participação de Reginaldo Alencar, diretor da Agência de Defesa do Meio Ambiente (ADMA); do vereador e membro do conselho Joaquim da Rocinha; Presidente do Codema, Regivando Siqueira, vice-presidente, Ivo Lopes, da secretária do Codema, Patrícia Freire, além do fiscal da ADMA, Breno.
Estruturação da ADMA
Na ocasião, a ADMA apresentou um diagnóstico da instituição e reforçou a necessidade de reestruturação, incluindo a construção de uma nova sede, a informatização dos sistemas e a definição de novos tipos de licenciamento ambiental.
Orientação e educação ambiental
Também entrou em pauta a importância de orientar os agricultores sobre o desmatamento e de implantar projetos de educação ambiental nas escolas e em todo o município, fortalecendo a conscientização da comunidade sobre o tema.
Reserva Tatu Bola
Um dos principais pontos discutidos foi a situação da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola. Houve críticas à demora no envio do projeto de mudança de categoria da reserva à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo o vereador Joaquim da Rocinha, a maioria dos deputados já se mostrou favorável à transformação da unidade em Área de Proteção Ambiental (APA), mas a tramitação segue sem definição.
Também foram debatidas a proposta de mudança do nome da reserva para “Asa Branca”, o plano de manejo e as responsabilidades do CPRH.
Outro destaque foi a sugestão de destinar parte dos recursos repassados pela reserva a um fundo municipal de meio ambiente, que poderia financiar ações como infraestrutura hídrica e melhorias em propriedades de agricultores impactados pela área de preservação.
Outras propostas
Entre os demais temas discutidos estiveram:
Criação de um viveiro de mudas em parceria com instituições locais;
Campanhas de sensibilização ambiental nas escolas;
Melhorias de acessibilidade urbana para pessoas com deficiência;
A reunião reforçou a necessidade de integrar poder público, conselhos e comunidade para avançar na pauta ambiental do município.
Promover a sustentabilidade ambiental e ajudar a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas são os objetivos de um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta institui o Benefício de Incentivo Ambiental, um auxílio financeiro extra aos beneficiários do Bolsa Família que moram em cidades que cumprem metas ambientais.
O projeto (PL 4.160/2024), que altera o Programa Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), prevê que o benefício será dividido em duas partes, com base no cumprimento de ações ligadas ao meio ambiente:
Componente de Planejamento: pagamento de R$ 50 aos beneficiários que vivem em municípios com planos aprovados para se adaptarem e reduzirem os efeitos das mudanças climáticas. Esses planos precisam seguir as diretrizes do Plano Nacional e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Componente de Implementação: pagamento de R$ 50 para quem mora em cidades que, além de planejarem, colocam em prática as ações previstas em seus planos climáticos.
Para receber o benefício, será preciso que um órgão federal avalie e confirme se a cidade realmente cumpriu as condições exigidas.
Mudanças climáticas
O senador explica que essa medida é uma resposta aos efeitos das mudanças climáticas, que já atingem a população com eventos extremos, como enchentes, secas e queimadas. Ele ressalta que poucos municípios no Brasil têm planos de adaptação e mitigação. Dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima indicam que apenas 12% das cidades têm ações para enfrentar as mudanças climáticas, e menos de 2% possuem monitoramento de metas.
Alessandro argumenta que a legislação atual não obriga os municípios a elaborarem seus planos de adaptação e, como a realidade da gestão municipal na grande maioria das cidades brasileiras é difícil, é natural que os gestores priorizem problemas mais cotidianos, apesar dos efeitos adversos das mudanças climáticas estarem cada vez mais evidentes. “Assim, faz-se necessária a adoção de incentivos para que as gestões municipais olhem com mais atenção para esse problema”, diz.
O autor ressalta ainda que, mesmo que todos os municípios brasileiros cumprissem os requisitos para o auxílio, o impacto financeiro no Bolsa Família seria de cerca de R$ 2 bilhões, segundo o sistema VIS Data, do governo federal. Esse valor que representa um aumento de menos de 15% no orçamento atual do programa e que pode ser absorvido aos poucos pelo Orçamento federal, avalia.
“O custo da perda de vidas e da reconstrução depois dos desastres é muito maior quando não há planejamento e preparo”, afirma o senador.
O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas.
UC criada para proteger o habitat do ameaçado tatu-bola nunca saiu do papel. Crédito: Edson Silva/Folhapress
Criado em março de 2015 por uma demanda induzida no ano anterior pela escolha do tatu-bola-da-caatinga (Tolypeutes tricinctus) como mascote da Copa do Mundo da FIFA, o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola têm sido alvo de diversas polêmicas nos últimos meses, culminando com solicitações de revogação da Unidade de Conservação (UC) por associações de agricultores.
Localizado nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina (PE), o Refúgio abrange uma área de 110.110,25 hectares. É a maior UC criada em Pernambuco, e foi categorizada como RVS para evitar a desapropriação de terras, permitindo a permanência dos moradores locais e de suas atividades, desde que compatíveis com os objetivos da UC, conforme art. 13 da Lei nº 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
Polêmicas envolvendo limitações ao crédito agrícola junto ao Banco do Nordeste e ao BNDES, que recusaram financiamento em áreas dentro do RVS Tatu Bola, culminaram na expedição do Decreto nº 54.221/2022, que modificou o Decreto nº 41.546/2015 que cria o RVS Tatu-bola, permitindo que, até que seja elaborado e publicado o plano de manejo da UC, sejam permitidas diversas modalidades de uso da terra como agricultura familiar, práticas de produção orgânica ou agroecológicas, Sistemas Agroflorestais (SAF) sustentáveis, agropecuária orientada por práticas de transição agroecológica, práticas de extrativismo sustentável e manejo de apicultura e meliponicultura sustentável.
A UC abrange 345 propriedades no município de Lagoa Grande, 634 em Petrolina e 111 em Santa Maria da Boa Vista. O produtor rural e presidente a Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola (ASCCAMP/RVS), José Adenilson Damasceno Campos, do município de Lagoa Grande, defendeu, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) em outubro de 2023, a revogação da UC. “Perdemos o direito à energia e até mesmo à patrulha de estradas vicinais”, relatou o agricultor.
Adenilson relata que a situação dos agricultores no RVS Tatu bola está “a pior possível”. “Os bancos cortaram qualquer tipo de financiamento dentro da área; as prefeituras, que já não investiam, aproveitaram a situação para não investir mais nada dentro dessas áreas; e o dinheiro do ICMS Ecológico que está vindo para as prefeituras e estado fica com os prefeitos para fazerem o que quiserem, pois não são obrigados a investir dentro da área. O agricultor está abandonado e desrespeitado nesses três municípios”.
O agricultor lamenta ainda a falta de incentivos para preservar. “A RVS Tatu bola foi criada porque nós já estávamos e ainda estamos preservando. Sou completamente contra a caça e a favor do meio ambiente. Na minha área, tenho 400 hectares e 280 estão preservados. Enquanto isso, o dinheiro está indo para as prefeituras e sendo desviado, e as outras reservas já criadas na região, como a RVS Riacho Pontal, estão totalmente abandonadas, com as pessoas caçando, tirando madeira e levando as cercas e os mourões que delimitavam as áreas”.
Além dos relatos de impactos causados pela criação da UC e da falta de incentivos, informações inverídicas como a de que a existência da RVS Tatu-bola implicaria na expropriação de terras (perda do imóvel sem direito à indenização) alimentam ainda mais a polêmica e o medo dos agricultores locais.
Para Felipe Melo, coordenador do Laboratório de Ecologia Aplicada da UFPE que participou da criação do RVS Tatu-bola, a causa do conflito é o fato de a UC ainda não contar com plano de manejo e conselho gestor. “Com um plano de manejo, o RVS poderia ser um modelo de desenvolvimento sustentável na Caatinga. Esse documento, sendo construído de maneira correta, com participação popular, poderia dirimir a maior parte dos conflitos”, defende.
O pesquisador considera que as atividades tradicionais da região são compatíveis com a UC. “Não precisamos de ‘novas tecnologias’ para conciliar a criação de caprinos e ovinos com a Caatinga. Aliás, onde domina o caprino e ovino, tem muita caatinga. Não é o caso do boi. O sertanejo já cria esses animais de maneira relativamente sustentável. É claro que pode melhorar com extensão rural, mas não é o caso de mudar modos de produção. Caatinga e caatingueiros (e seus bodes) já convivem há séculos”.
De fato, o art. 31, § 2º, da Lei do SNUC afirma que “nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo”.
Falta de gestão
RVS Tatu bola. Crédito: CPRH
O decreto de criação da RVS Tatu-bola estabelece que sua administração compete à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), bem como a instituição do conselho gestor e a elaboração do plano de manejo, com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) e do Comitê Executivo para Criação e Implantação das Unidades de Conservação da Natureza do Estado de Pernambuco instituído pelo Decreto nº 36.627/2011. No entanto, a UC, a maior do Estado, ainda não possui sequer um gestor responsável.
De acordo com o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Pernambuco (SEUC, Lei nº 13.787/2009), em seu art. 33, § 3º, o Plano de Manejo de uma UC deve ser elaborado em até cinco anos a partir da data de sua criação. O decreto de criação da RVS Tatu-bola prevê, em seu art. 5º, a instituição do Conselho Gestor da UC em até 360 dias e a elaboração do Plano de Manejo em igual período, a partir da instituição do Conselho. Contudo, se passaram nove anos desde a criação do Refúgio, em março de 2015, e a UC ainda não possui tais ferramentas de gestão.
A CPRH instituiu um grupo de trabalho para estudar novamente a UC, que visitou a área entre 11 e 15 de dezembro de 2023 para levantar informações, comprometendo-se a entregar o resultado até o final do mês de junho. Em resposta a diversas perguntas feitas por ((o))eco, a assessoria de comunicação do órgão se limitou a dizer que, “de acordo com a Diretoria, a CPRH só emitirá informações após os estudos que está realizando na área”.
Para Felipe Melo, a demanda dos agricultores da região é real, e o Governo de Pernambuco está permitindo que haja revolta e a desinformação na região. “Enquanto os ‘parques de papel’ estão funcionando, está ótimo. Quando deixarem de funcionar, eles assistirão à derrocada e ainda irão justificar o fracasso. O Governo de Pernambuco não tem agenda ambiental efetiva”, lamentou.
