Meio Ambiente

O vice-prefeito de Lagoa Grande, Olavo Marques, e o diretor da Agência Municipal de Meio Ambiente (ADMA) Reginaldo Alencar, participaram na última quinta-feira (6), da reunião ordinária do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe (CISAPE), que reuniu prefeitos, secretários municipais e representantes dos 16 municípios consorciados.

O encontro teve como objetivo fortalecer a integração entre as cidades e discutir ações conjuntas nas áreas de meio ambiente, gestão de resíduos sólidos, transporte e administração pública, buscando soluções compartilhadas para demandas que impactam diretamente a população dos municípios.

Entre os principais assuntos da pauta esteve a proposta de criação do Núcleo Intermunicipal de Meio Ambiente (NIMA). A iniciativa pretende ampliar a cooperação entre os municípios na execução de políticas ambientais, possibilitando o desenvolvimento de ações integradas e o fortalecimento da gestão ambiental regional.

Outro tema de destaque foi a apresentação da modelagem econômico-financeira do projeto de Resíduos Sólidos Urbanos, realizada por representantes da Caixa Econômica Federal. A proposta é considerada um passo importante para que os municípios avancem na construção de uma gestão integrada dos resíduos, com alternativas mais eficientes e sustentáveis para coleta, tratamento e destinação final dos resíduos.

Durante a reunião, o assessor jurídico do CISAPE também repassou orientações aos gestores sobre as exigências do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) relacionadas às contratações públicas. A discussão reforçou a necessidade de observância das normas legais, planejamento e transparência na administração dos recursos públicos.

A pauta também incluiu um debate com representantes da Empresa Progresso sobre melhorias no Transporte Fora do Domicílio (TFD). O serviço é utilizado por pacientes que precisam se deslocar para outros municípios em busca de consultas, exames e tratamentos especializados. Os gestores apresentaram demandas e sugestões com o objetivo de aprimorar o atendimento oferecido à população.

A participação de Lagoa Grande no encontro reforça a busca do município por uma atuação integrada com outras cidades da região, especialmente em áreas que dependem de planejamento conjunto e cooperação entre as administrações públicas.

Ao final, os representantes dos municípios consorciados discutiram assuntos gerais e definiram encaminhamentos para as próximas ações do CISAPE.

A reunião reafirmou a importância do consórcio como instrumento de cooperação regional, permitindo que os municípios unam esforços para enfrentar desafios comuns e desenvolver políticas públicas de forma mais eficiente e sustentável.

A prefeita Catharina Garziera assinou, nesta segunda (29), uma importante Ordem de Serviço que vai trazer ainda mais desenvolvimento para o município de Lagoa Grande. O documento assinado autoriza as obras de Urbanização de Canteiros com piso intertravado para as avenidas Flavio Ramos de Amorim, no Morada Nova, e Nilo Coelho, nos bairros Vasco e Cristo Rei.

Com investimentos na ordem de quase R$ 1,4 milhão, fruto de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Monteiro, a ação vai melhorar a qualidade de vida dos lagoa-grandenses e trazer ainda mais desenvolvimento para a Capital Pernambucana da Uva e do Vinho. Em seu discurso, a prefeita Catharina Garziera destaca o comprometimento da sua equipe de gestão em fomentar e desenvolver obras no município de Lagoa Grande.

“Nós temos um compromisso com Lagoa Grande. Nós somos marcados com uma gestão que escuta e estamos transformando o município em um local muito melhor pra se viver. Não tenho dúvidas que a empresa que venceu a licitação vai dar um show nos trabalhos de urbanização de canteiros com pisos intertravados e a obra vai deixar a cidade ainda mais bonita”, afirmou Catharina Garziera.

O empresário Carlos Antônio Nunes, conhecido popularmente por Carlinhos Potó, comemorou a chegada da obra e fez uma retrospectiva do avanço de Lagoa Grande nos últimos 31 anos. “Em nome dos moradores do Bairro Morada Nova, agradeço de coração por trazerem essa obra tão importante e por estarem atentos às necessidades de todos”, comemorou Carlinhos Potó.

Além dos munícipes, o ato ocorreu na Avenida Flavio Ramos de Amorim, no Morada Nova, e contou com a participação do vice-prefeito Olavo Marques, de secretárias e secretários, entre eles Ademar Nonato, secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, pasta responsável pela fiscalização da obra, vereadores, coordenadores, colaboradores, ex-prefeita Rose Garziera, representantes da empresa responsável pela obra e outras autoridades.

Everaldo de Souza Ramos – jornalista

Foto: Santiê Comunicação

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande

Três anos após declarar o fim dos lixões em Pernambuco, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) alerta para a volta do problema no Estado, diante da má gestão de alguns municípios.

Com base em denúncias recebidas pelo Tribunal, e em vistorias realizadas em março deste ano, as equipes de fiscalização identificaram o risco de reabertura de locais de descarte inadequado de resíduos sólidos nos municípios de Riacho das Almas, Cachoeirinha, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Entre os problemas encontrados está a presença de catadores nos pontos de transbordo, o que indica que o lixo vem sendo depositado de forma indevida nesses locais.

Nas três primeiras cidades, o TCE-PE determinou, por meio de medidas cautelares, a suspensão imediata das atividades irregulares e estabeleceu prazos para a apresentação de um plano de recuperação ambiental pelos gestores responsáveis. Já em Santa Filomena e Trindade, auditorias especiais vão apurar as responsabilidades.

“O que acontece normalmente é que, para baratear os custos, o município deposita o lixo em locais provisórios – chamados pontos de transbordo – onde os resíduos acabam sendo queimados e permanecendo sem o devido transporte para os aterros sanitários regulamentados. Isso pode levar ao surgimento de novos lixões a céu aberto e a um grave retrocesso ambiental”, disse o auditor Pedro Teixeira, um dos responsáveis pelo trabalho de acompanhamento dos resíduos sólidos no TCE-PE.

Além do descarte irregular, um estudo recente do TCE-PE identificou que sete municípios do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL) – que depositam os seus rejeitos no Aterro Sanitário de Altinho – estão inadimplentes com as despesas para manutenção do local. São eles: Altinho, Belém de Maria, Bonito, Catende, Cupira, Quipapá e São Benedito do Sul. Até abril deste ano, o débito chegava a R$1.766.303,12.

“A inadimplência pode causar a deposição irregular se o aterro falir ou fechar as portas para o município devedor. Em alguns casos, apenas parte do lixo desses municípios é levado para os aterros sanitários, mascarando as reais quantidades de resíduos sólidos urbanos  produzidos pela população para reduzir os custos de transporte e manutenção desses locais”, concluiu Teixeira.

Com foco na operação dos aterros, o Tribunal criou o Índice de Qualidade de Aterro Sanitário (IQAS) para medir e acompanhar a melhoria contínua da qualidade da operação dos locais para o correto descarte do lixo.

O IQAS verifica aspectos operacionais, de infraestrutura e de localização e classifica a qualidade da operação em cinco níveis: Alto, Moderado, Baixo, Muito Baixo e Crítico. O desejado é que o nível de qualidade seja pelo menos ‘moderado’.

Dados de 2025 alertam para a situação dos aterros sanitários utilizados pelas cidades de Altinho, Escada, Salgueiro, Gravatá, Belo Jardim e Sairé, que apresentaram um IQAS ‘baixo’. No de Rio Formoso, classificado com um índice ‘muito baixo’, o problema é ainda mais grave.

O acompanhamento da destinação dos resíduos sólidos vem sendo realizado pelo TCE-PE desde 2014, em parceria com o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Agência Estadual de Meio Ambiente. Após a extinção dos lixões, o foco passou a ser a sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, incluindo a cobrança de taxas ou tarifas para cobrir ou amenizar os custos da limpeza urbana atualmente arcados pelas prefeituras.

SEMINÁRIO – O tema da destinação dos resíduos sólidos será um dos assuntos debatidos no Seminário Internacional Sustentabilidade na Gestão de Resíduos Sólidos, promovido pelo TCE-PE, e que acontece nesta quarta (20) e quinta-feira (21), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

O evento vai reunir especialistas da área para compartilhar experiências nacionais e internacionais, com o objetivo de contribuir para soluções sustentáveis diante do desafio de assegurar uma gestão eficiente e ambientalmente adequada dos resíduos sólidos nos municípios.

Confira a programação aqui 🧾

Gerência de Jornalismo (GEJO), 19/5/2026 

Na última segunda-feira (22), o Codema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, realizou mais uma reunião ordinária para discutir projetos e ações voltadas à preservação ambiental em Lagoa Grande.

O encontro contou com a participação de Reginaldo Alencar, diretor da Agência de Defesa do Meio Ambiente (ADMA); do vereador e membro do conselho Joaquim da Rocinha; Presidente do Codema, Regivando Siqueira, vice-presidente, Ivo Lopes, da secretária do Codema, Patrícia Freire, além do fiscal da ADMA, Breno.

Estruturação da ADMA

Na ocasião, a ADMA apresentou um diagnóstico da instituição e reforçou a necessidade de reestruturação, incluindo a construção de uma nova sede, a informatização dos sistemas e a definição de novos tipos de licenciamento ambiental.

Orientação e educação ambiental

Também entrou em pauta a importância de orientar os agricultores sobre o desmatamento e de implantar projetos de educação ambiental nas escolas e em todo o município, fortalecendo a conscientização da comunidade sobre o tema.

Reserva Tatu Bola

Um dos principais pontos discutidos foi a situação da Reserva de Vida Silvestre Tatu Bola. Houve críticas à demora no envio do projeto de mudança de categoria da reserva à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo o vereador Joaquim da Rocinha, a maioria dos deputados já se mostrou favorável à transformação da unidade em Área de Proteção Ambiental (APA), mas a tramitação segue sem definição.

Também foram debatidas a proposta de mudança do nome da reserva para “Asa Branca”, o plano de manejo e as responsabilidades do CPRH.

Outro destaque foi a sugestão de destinar parte dos recursos repassados pela reserva a um fundo municipal de meio ambiente, que poderia financiar ações como infraestrutura hídrica e melhorias em propriedades de agricultores impactados pela área de preservação.

Outras propostas

Entre os demais temas discutidos estiveram:

Criação de um viveiro de mudas em parceria com instituições locais;

Campanhas de sensibilização ambiental nas escolas;

Melhorias de acessibilidade urbana para pessoas com deficiência;

A reunião reforçou a necessidade de integrar poder público, conselhos e comunidade para avançar na pauta ambiental do município.

 

Promover a sustentabilidade ambiental e ajudar a enfrentar os efeitos das mudanças climáticas são os objetivos de um projeto de lei apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta institui o Benefício de Incentivo Ambiental, um auxílio financeiro extra aos beneficiários do Bolsa Família que moram em cidades que cumprem metas ambientais.

O projeto (PL 4.160/2024), que altera o Programa Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023), prevê que o benefício será dividido em duas partes, com base no cumprimento de ações ligadas ao meio ambiente:

• Componente de Planejamento: pagamento de R$ 50 aos beneficiários que vivem em municípios com planos aprovados para se adaptarem e reduzirem os efeitos das mudanças climáticas. Esses planos precisam seguir as diretrizes do Plano Nacional e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
• Componente de Implementação: pagamento de R$ 50 para quem mora em cidades que, além de planejarem, colocam em prática as ações previstas em seus planos climáticos.

Para receber o benefício, será preciso que um órgão federal avalie e confirme se a cidade realmente cumpriu as condições exigidas.

Mudanças climáticas

O senador explica que essa medida é uma resposta aos efeitos das mudanças climáticas, que já atingem a população com eventos extremos, como enchentes, secas e queimadas. Ele ressalta que poucos municípios no Brasil têm planos de adaptação e mitigação. Dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima indicam que apenas 12% das cidades têm ações para enfrentar as mudanças climáticas, e menos de 2% possuem monitoramento de metas.

Alessandro argumenta que a legislação atual não obriga os municípios a elaborarem seus planos de adaptação e, como a realidade da gestão municipal na grande maioria das cidades brasileiras é difícil, é natural que os gestores priorizem problemas mais cotidianos, apesar dos efeitos adversos das mudanças climáticas estarem cada vez mais evidentes. “Assim, faz-se necessária a adoção de incentivos para que as gestões municipais olhem com mais atenção para esse problema”, diz.

O autor ressalta ainda que, mesmo que todos os municípios brasileiros cumprissem os requisitos para o auxílio, o impacto financeiro no Bolsa Família  seria de cerca de R$ 2 bilhões, segundo o sistema VIS Data, do governo federal. Esse valor que representa um aumento de menos de 15% no orçamento atual do programa e que pode ser absorvido aos poucos pelo Orçamento federal, avalia.

“O custo da perda de vidas e da reconstrução depois dos desastres é muito maior quando não há planejamento e preparo”, afirma o senador.

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda recebimento de emendas.

Fonte: Agência Senado