Política

O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ato realizado na Avenida Paulista neste domingo 25 deverá render uma nova prova da trama golpista articulada na gestão anterior. A avaliação foi feito por parte de investigadores da Polícia Federal ao blog da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, nesta segunda-feira 26.

Segundo os agentes, o trecho em que Bolsonaro fornece uma explicação para a chamada minuta golpista passou a pesar contra o ex-capitão, já que seria uma nova confirmação de que ele teria acesso e conhecimento sobre o conteúdo do documento apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres. A transcrição do momento será incluída no relatório do caso, informaram os investigadores à publicação.

No discurso, Bolsonaro alega que a minuta do golpe seria constitucional, por prever um Estado de Defesa com amparo dos conselhos da República e da Defesa.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de Estado de Defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe usando a Constituição”, afirmou Bolsonaro no carro de som.

O ex-capitão então prossegue: “Deixo claro que Estado de Sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe o Estado de Sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do Estado de Sítio”.

O trecho, como se vê, reforça o conhecimento do ex-presidente sobre o conteúdo do documento encontrado pelos policiais com o ex-ministro.

No papel constava o decreto de um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral, que serviria para anular o resultado das urnas, que deu vitória ao presidente Lula no pleito em 2022. A ideia, descrevia a minuta, era “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

O discurso, avaliam os agentes, também seria uma confissão por parte de Bolsonaro sobre a existência da minuta.

Carta Capital

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando três formas para o pagamento de multas eleitorais: Pix, boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU) e cartão de crédito. Quem faltou e não justificou a ausência às urnas em uma eleição passada ou deixou de comparecer aos trabalhos eleitorais precisa regularizar a situação eleitoral.

Os eleitores têm até o dia 8 de maio para quitar débitos com a Justiça Eleitoral.

No dia seguinte, 9 de maio, o cadastro eleitoral é fechado e só reabre após as eleições de outubro. Para votar e ter acesso a serviços, como tirar o CPF ou renovar o passaporte, o eleitor precisa estar em dia com a Justiça Eleitoral. A inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas ou não pagar a multa ou não se justificar no prazo legal é cancelada.

Para descobrir se há dívidas em aberto, o eleitor pode consultar a situação eleitoral no site do TSE, na opção “Serviços”. Ao acessar o portal, é preciso informar nome, número do título ou CPF, data de nascimento, nome da mãe e nome do pai. Depois, apertar “Consultar”.

Se não houver pendências no nome do eleitor, a situação eleitoral estará descrita como “Regular”. Caso descubra a existência de débitos eleitorais, na mesma página da consulta, é possível escolher a forma de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Além do site, o eleitor também pode acessar o aplicativo e-Título ou comparecer a um cartório eleitoral para pagar a multa.

O pagamento de boleto com valor inferior a R$ 50 deve ser feito exclusivamente pelo Banco do Brasil. No caso da utilização do Pix ou do cartão de crédito, o pagamento é pelo PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores na Conta Única do Tesouro Nacional.

No Pix, são disponibilizadas duas alternativas, um QR Code, com validade de 24 horas, e um código numérico, para ser copiado no aplicativo do banco. Já pagamentos no cartão de crédito serão redirecionados para o Mercado Pago ou PicPay.

Com informações do Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira três ações que tratam das regras das chamadas sobras de vagas eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

Nas ações no STF, três partidos consideram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

O julgamento começou no ano passado no plenário virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou pela mudança nas regras, mas somente a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes concordou com as alterações propostas, mas defendeu que elas deveriam valer já nas eleições de 2022. Gilmar Mendes concordou com essa posição.

De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudança na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

O advogado Andreive Ribeiro, membro da Abradep, afirma que a principal definição é se uma declaração de inconstitucionalidade valeria para os parlamentares eleitos em 2022:

— O desafio maior do Supremo Tribunal Federal será de compatibilizar uma decisão de inconstitucionalidade da norma, que parece evidente, com a possibilidade de perda de mandatos atuais, cujos mandatários foram diplomados com base na legislação vigente por ocasião do pleito de 2022. Segundo cálculos iniciais e provisórios da Abradep, sete parlamentares perderiam seus mandatos. O PL, por exemplo, perderia duas cadeiras. PDT, MDB e União ficariam com uma cadeira a menos. O Podemos seria o maior ganhador, com duas cadeiras a mais. PSOL, PCdoB e PSB ganhariam uma cadeira — explica.

O Globo

Aconteceu nesta terça-feira (20) a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Petrolina (PE), Sertão do São Francisco. A primeira Sessão Ordinária de 2024 reuniu 23 vereadores, o prefeito Simão Durando e Secretários Executivos do Município no auditório da Fundação Nilo Coelho. A pauta contou com 15 Requerimentos e 51 Indicações que foram aprovados por 20 votos.

Durante a Sessão os parlamentares realizaram um minuto de silêncio em homenagem aos ex-vereadores Custódio Panta e Toninho Passos, que faleceram no último mês. O primeiro vice-presidente da Mesa Diretora, Manoel da Acosap, fez a abertura da reunião e agradeceu a presença do público, das autoridades e da imprensa. Em seguida, a palavra foi concedida ao prefeito Simão Durando que apresentou um balanço das ações, as expectativas para este ano e falou sobre a importância da parceria entre os poderes.

“Todas as transformações realizadas no ano passado e as que estão previstas para esse ano se devem a uma Câmara de Vereadores com compromisso com a cidade de Petrolina. Eu queria registrar isso aqui, toda essa transformação se deve a essa junção e a essa harmonia entre Poder Executivo e Poder Legislativo, os vereadores que aprovaram os projetos em prol da população de Petrolina”, destacou o prefeito Simão Durando.

Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Aero Cruz, falou da satisfação de retornar com os trabalhos legislativos e agradeceu a participação dos presentes. “Quero dizer da alegria e da satisfação de estarmos aqui dando início à primeira Sessão do primeiro período legislativo de 2024. Quero reconhecer e agradecer a presença de todos os vereadores, dos líderes comunitários, da imprensa, dos secretários que sempre acompanham o nosso trabalho”, declarou.

Atividade Legislativa em 2023

Em 2023, de fevereiro a dezembro, a Casa Plínio Amorim realizou 68 Sessões Ordinárias, 53 Sessões Solenes e nove (09) Audiências Públicas. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados 54 Projetos de Lei, três (03) Projetos de Resolução, 2274 Indicações e 726 Requerimentos.

De iniciativa do Poder Executivo, em 2023 foram aprovados pela Câmara 29 Projetos de Lei e um (01) Projeto de Lei Complementar. Este ano, durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores apresentaram o maior número de emendas já realizadas pela Casa Plínio Amorim, com um total de 684 emendas, das quais somente 14 foram rejeitadas.

Blog do Carlos Britto

Os ex-vereadores Joaquim da Rocinha e a atual Coordenadora Especial da Mulher de Lagoa Grande(PE), Iara Evangelista, estiveram na última  segunda(12), reunidos com o  Deputado Federal, Fernando Filho(UB).

Na oportunidade foram debatidos assuntos relacionados a demandas da população de Lagoa Grande e, entre elas, a questão da adutora de Jutai e outras importantes ações para o munícipio.