Política

Através de um grupo político de Whattssap, o secretário de Infraestrutura de Lagoa Grande, Ademar Nonato, que sempre debate o sistema político brasileiro, fez importantes referências.

“(…) Quando eu falo da crítica, a crítica é individual, cada um tem seu método, o que eu tô colocando aqui é que uns jogam pedra, mas se ficar do outro lado vai receber pedra da mesma forma porque não consegue mudar o sistema”, disse o secretário.

Por outro lado no sistema político, no seu ponto de vista quando coloca a crítica, é que muitos falam porque não  tem nada a fazer.

Nonato ainda que justificando, fez referência a política de Petrolina e o resultado da sua conjuntura que torna a cidade em canteiro de obras.

“Eu não tô aqui falando da política de Petrolina, não me interessa, cada um vota em quem quer. Por exemplo, Petrolina é um canteiro de obras. O senador Fernando Bezerra que é um grande político regional, estadual, ai vem Miguel, que eu nem tenho conhecimento com Miguel, Antônio, vi agora que eu fui na Codevasf pra receber um benefício para Lagoa Grande, adquirido por Jorge Garziera e Catharina Garziera”, destacou Ademar Nonato.

O secretário ainda relembrou que foi eleitor do deputado federal Fernando Filho.

“Fernando Filho que é deputado federal, eu já votei nele uma vez quando ele era do PSB”, relembrou Ademar.

Para Nonato, o sistema político é: “Ou cai na espada ou embainha a espada”.

A juíza federal rejeitou uma solicitação do procurador da República Frederico Paiva para que fosse iniciada uma nova ação penal por considerar que ‘parte significativa das provas que consubstanciavam a justa causa apontada na denúncia originária foi invalidada pelo Supremo Tribunal Federal’ e que o ‘Ministério Público Federal não se desincumbiu de indicar quais as provas e elementos de provas permaneceram válidos e constituem justa causa’.

Em fevereiro de 2019, a juíza federal Gabriela Hardt, substituta de Moro na Operação Lava Jato, condenou Lula por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Mesmo com a decisão final tendo sido proferida por Hardt, Moro foi quem instruiu a maior parte das fases do processo. Sergio Moro saiu do cargo de juiz para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro.

O ex-presidente foi sentenciado acusado de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do sítio, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.

Todos os envolvidos na condenação também tiveram a pena extinta, como o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro e da Odebrecht (atual Novonor) Emilio Odebrecht. O caso do Sítio de Atibaia voltou à estaca zero.

Em nota, a defesa do petista declarou que a decisão “coloca fim a mais um caso que foi utilizado pela ‘lava jato’ para perseguir o ex-presidente Lula”.

“A sentença que rejeitou a reabertura da ação do ‘sítio de Atibaia’ contra Lula soma-se a outras 16 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos”, declarou a defesa do ex-presidente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, a PEC da reforma eleitoral (Proposta de Emenda à Constituição 125/11), que prevê a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022, entre outros pontos. A matéria será enviada ao Senado.

Para que a medida entre em vigor, a PEC precisa virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito). Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020.

Mulheres e negros

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP). Entre outras medidas, o texto prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Cláusula de desempenho

Nas votações desta terça-feira, os deputados retiraram do texto mudanças na cláusula de desempenho, que define quais partidos podem ter acesso a recursos do Fundo Partidário, do Fundo de Financiamento de Campanhas e do tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A mudança pretendia garantir o acesso aos partidos que tivessem ao menos cinco senadores. Atualmente, esse acesso é permitido para legendas que tenham atingido um mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos para a Câmara dos Deputados distribuídos em 1/3 dos estados.

Fidelidade partidária

Sobre a fidelidade partidária, o texto aprovado prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Nas votações do segundo turno, o Plenário retirou trecho de dispositivo sobre a fidelidade partidária que fazia referência ao sistema majoritário nas eleições para cargos legislativos. Como o “distritão” foi excluído no primeiro turno, o trecho perdeu o sentido.

Incorporação de partidos

O texto aprovado cria regras transitórias para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional.

Nesse último tópico, foi retirado do texto o caráter exclusivo de gratuidade desses cursos.

Regulamentos eleitorais

Outro ponto tratado pela PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Iniciativa popular

O texto muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

A proposta também permite consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas juntamente com o pleito. Essas consultas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse

Quanto à data da posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos nas eleições gerais de 2026. Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito antecipado

O texto original da PEC, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), apenas adiava para a semana seguinte eleições em domingos próximos a feriados. Esse tema ficou de fora do texto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

É no mínimo subestimar a inteligência do povo quando se propaga aos quatro ventos que o filho do senador Jarbas Vasconcelos(MDB), o Jarbas Filho, o Jarbinha como é conhecido, vai levar qualquer ação a um município.

Haja visto que Jarbas Filho nunca foi e nem é nenhum mandatário com poder para tal, apenas tem usado a sombra do pai, senador Jarbas Vasconcelos.

Com uma estratégia combinada de na ausência representar o pai,  Jarbas Filho tem colocado o pé na estrada e rodado municípios de Pernambuco usando a sombra do respeitado senador para entregar ações de emenda parlamentar em nome do mesmo e, com isso, se destacar em busca de apoio numa pré candidatura para deputado estadual pelo MDB.

“Uma ação de Jarbas Filho vai beneficiar a população do município de Ipubi, Sertão do Araripe, através do senador Jarbas Vasconcelos, visionário Jarbas Filho conseguiu levar para o município sertanejo a instalação do Posto do Atendimento do DETRAN”.

É verdade é coerente reconhecer o potencial e prestígio  político que tem o senador diante das ações que vários  municípios do estado tem recebido visando o desenvolvimento.

Em 2013 Jarbas Filho aos 22 anos, foi nomeado para o cargo de gerente de Articulação Comunitária da Secretaria de Segurança Urbana do Recife, pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB), que era apadrinhado político do governador Eduardo Campos (PSB). E isso, depois de não ter sido eleito vereador em 2012, quando foi candidato também pelo PMDB e obteve apenas 4.295 votos.

Lula passou dois dias intensos em Pernambuco articulando com tudo que é força política para a montagem do seu palanque de 2022 no estado. Para governador, o ex-presidente deve mesmo apoiar o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Júlio, em troca do apoio do PSB ao seu projeto de voltar a governar o Brasil. Mas quando as articulações seguiram para a vaga do candidato a senador da Frente Popular, o negócio pegou fogo e cada um que defenda o seu.

Sábado à noite, antes mesmo de chegar ao Recife, Lula sondou a deputada federal Marília Arraes para uma eventual candidatura à Casa Alta, em uma composição com o PSB. Por meio do deputado federal José Guimarães (CE), que acompanhou o ex-presidente na comitiva, a neta de Arraes finalmente sinalizou que aceitaria a missão depois de ser perguntada textualmente. Com “ok” de Marília, Lula ficou de negociar com o PSB, onde ela tem resistência, sobretudo, na família do prefeito João Campos, do Recife, seu primo. Lula, por sua vez, não teria gostado e ainda está disposto a insistir na parlamentar para a vaga.

Em outra frente, o ex-presidente conversou mais de 40 minutos, segunda passada, com o deputado federal Silvio Costa Filho, outro que está se colocando para a dia da corrida, e seu pai, o ex-deputado Silvio Costa. Lula deu uma demonstração de prestígio para com a dupla, a quem atendeu com toda pompa e circunstância, na presença apenas da de Lula e da presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). Silvio Filho, ao contrário de Marília, é visto com bons olhos no PSB, a quem voltou a aliar-se o ano passado.

Os socialistas estão divididos. Uma parte torce por Silvio Filho. Outra acredita que uma composição com o senador Fernando Bezerra Coelho, que disputaria a reeleição pelo MDB, liquidaria a fatura estadual. Além de ter dois nomes competitivos na RMR e no Sertão – Geraldo e o próprio FBC -, uma aliança com os Coelho tiraria do caminho o prefeito Miguel, de Petrolina, pré-candidato ao Palácio do Campo das Princesas, e impediria que o clã reforçasse a chapa da oposição.

Segundo a Coluna Fala PE apurou, o nome de FBC, que já anda fazendo o movimento de descolar do presidente Jair Bolsonaro, sofre muita resistência tanto na base do PSB, quanto, sobretudo, na do PT. O que dificultaria a sua indicação. Marília, por sua vez, além de a maior parte parte PSB contra, também terá de vencer a queda de braço com o já senador Humberto Costa, que não quer vê-la crescer dentro e fora do partido, ameaçando a sua condição de principal interlocutor de Lula em Pernambuco.

Correm por fora com menos chances, os deputados federais André de Paula e Dudu da Fonte, respectivamente, presidentes estaduais do PSD e do PP, partidos, inclusive, que estão na base de Bolsonaro – o PP tem o poderoso Ministério da Casa Civil. Também na segunda, tanto André quanto Dudu e sua entourage estiveram no Hotel Atlante Plaza, no Recife, para beijar a mão de Lula. Mesmo sem postar fotos para evitar cobranças de fidelidade, os dois estiveram lá. Assim como teve o deputado federal Raul Henry, que preside o MDB local.

Ainda lembrado, mas sem a força de outrora, o deputado estadual João Paulo, que, de volta ao PT, está na briga pela indicação. No entanto, ninguém do entorno de Lula dá sinal de que o ex-prefeito do Recife seja o indicado. Olhando o panorama, são esses os nomes a concorrem na disputa. Resta saber quem vai comemorar.

Fala PE

Em longa votação, a Câmara dos Deputadosaprovou na noite desta terça-feira (17/8), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Eleitoral. A proposta prevê a retomada das coligações para os cargos de vereadores e deputados nas eleições.

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17), em segundo turno, a proposta da reforma eleitoral. A sessão do Plenário está marcada para as 15 horas (confira a pauta completa).

O Plenário da Câmara concluiu na quinta-feira (12) a votação do texto em primeiro turno, na forma de um substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP) à Proposta de Emenda à Constituição 125/11. Se a proposta for aprovada em segundo turno, será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos.

O texto aprovado na comissão especial da Câmara determinava o uso do “distritão” nas eleições de 2022, mas o Plenário retirou esse trecho na quarta-feira (11). O “distritão” é um apelido para o sistema de eleição majoritário, segundo o qual apenas os mais votados são eleitos nos seus distritos. O sistema majoritário é usado atualmente na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador, mas a proposta o estendia para deputados federais, estaduais e distritais (do DF).

Coligações
Como parte do acordo para derrubar o “distritão”, o Plenário aprovou a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. Para que isso ocorra, a PEC precisa ser aprovada no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).

Votos em mulheres
A proposta prevê ainda a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). Entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Um dos critérios para a distribuição dos recursos desses fundos é exatamente o número de votos obtidos, assim a ideia é estimular candidaturas desses grupos.

Eleição presidencial
A eleição presidencial permanece como é atualmente. Nesta quinta-feira, os deputados retiraram do texto o item que previa o fim do segundo turno para eleições de presidente da República e o uso de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos, caso o mais votado não obtivesse a maioria absoluta dos votos.

Também foi mantido na Constituição o caráter nacional dos partidos, que o texto propunha retirar.

Desempenho
O texto aprovado faz mudanças ainda na Emenda Constitucional 97, de 2017, que trata da cláusula de desempenho e permite acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão apenas aos partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em 1/3 dos estados.

A proposta prevê acesso ao fundo e à propaganda eleitoral por parte dos partidos que tenham ao menos cinco senadores. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.

Nessa conta dos cinco senadores entram, além dos eleitos, aqueles que o partido já tem no Senado e cuja vaga não esteja em disputa.

A mesma regra valerá para as eleições de 2030 em diante, quando acaba a transição da cláusula de desempenho e ficam valendo regras definitivas.

Fidelidade partidária
Sobre a fidelidade partidária, o substitutivo prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei.

Em nenhum dos casos, a mudança de partido será contada para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Atualmente, a Lei 9.096/95 considera como justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito).

Incorporação de partidos
Regras transitórias são criadas pelo substitutivo para três temas. Um deles, a incorporação de partidos, prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada, inclusive as decorrentes de prestações de contas e de responsabilização de seus antigos dirigentes, não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

Quanto às anotações que devem ser enviadas ao TSE sobre mudanças no estatuto do partido, o texto determina que serão objeto de análise apenas os dispositivos alterados.

O terceiro ponto permite às fundações partidárias de estudo e pesquisa, doutrinação e educação política desenvolverem atividades amplas de ensino e formação, tais como cursos de formação e preparação em geral, incentivo à participação feminina na política, capacitação em estratégias de campanha eleitoral e cursos livres, inclusive os de formação profissional, desde que gratuitos.

Regulamentos eleitorais
Outro ponto tratado pelo substitutivo à PEC 125/11 é a regra da anterioridade, segundo a qual a lei que mudar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não será aplicada à eleição seguinte se ela acontecer em menos de um ano da vigência da lei.

Nesse sentido, o texto determina a aplicação dessa regra também para as decisões interpretativas ou administrativas do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do TSE.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Renata Abreu, relatora da proposta

Iniciativa popular
O texto aprovado muda ainda os critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular, que são aqueles oriundos da sociedade civil por meio de apoio com a coleta de assinaturas.

Atualmente, a Constituição permite a apresentação desse tipo de projeto quando ele for apoiado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.

Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados, e podendo ser de forma eletrônica.

Quanto às consultas populares sobre questões locais a serem realizadas juntamente com o pleito, elas dependerão de aprovação pela câmara municipal, devendo ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes das eleições. Para defender ou contrariar a proposta em análise, não poderá ser usado o tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão.

Data da posse
Quanto à posse de presidente da República e de governadores, o substitutivo muda a data de 1º de janeiro para 5 e 6 do mesmo mês, respectivamente.

No entanto, as novas datas valem apenas para as posses dos eleitos a partir das eleições gerais de 2026.

Dessa forma, os mandatos dos eleitos em 2022 serão estendidos por mais alguns dias (até dia 5 para presidente e até dia 6 para governadores).

Pleito e feriado
De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a PEC 125/11 originalmente apenas adiava, para a semana seguinte, as eleições que caíssem em domingos próximos a feriados. Esse trecho foi retirado da proposta.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

As eleições de 2022 prometem ser um das mais disputadas dos últimos anos em Pernambuco, principalmente quando a disputa será por um dos 49 assentos do Parlamento Estadual. Já se sabe de alguns nomes que vão entrar na disputa pela reeleição; muitos outros que atualmente ocupam uma cadeira na Alepe estão prontos para tentar uma vaga na Câmara Federal.

Pelo menos quatro nomes foram confirmados de estreantes na briga por uma cadeira na Assembleia Legislativa, entre esses dois são sertanejos do São Francisco. Um deles foi vereador e prefeito do seu município e perdeu a reeleição em 2020, já o outro é filho de ex-prefeito da maior economia de todo sertão do Estado e também perdeu uma eleição em 2020.

Humberto Mendes (PSB), ex-prefeito de Santa Maria da Boa Vista confirmou que vai entrar na disputa. Mendes foi presidente do Conrio (Consorcio Intermunicipal do Vale do São Francisco), por dois anos seguidos. Quem também confirmou que vai entrar na disputa foi Julio Lossio Filho (PSD), o mesmo foi candidato a prefeito de Petrolina em 2020.

Blog do Didi Galvão

Neste domingo (15), o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva desembarcou na capital pernambucana. Ainda no aeroporto, Lula foi recepcionado por grandes quadros do Partido dos Trabalhadores (PT) do Estado. Entre eles, o senador Humberto Costa, a deputada Federal Marília Arraes, a deputada estadual Dulci Amorim que busca a sua reeleição como também o seu esposo   o ex-deputado Odacy Amorim que deve concorrer a câmara federal.

Lula deve discutir com os integrantes do Partido as costuras para fortalecer a campanha presidencial de 2022. “Estamos unidos para discutir o que é melhor para o nosso Estado. Neste momento, o que importa é garantir que os pernambucanos terão vez e voz diante do novo Governo Federal e que esse novo Governo garanta a continuidade do desenvolvimento de Pernambuco”, destacou a deputada Dulci Amorim.

Para Odacy, a união de forças que defendem a democracia é o caminho mais seguro para combater o retrocesso que o país atravessa. “Estamos vivendo anos sombrios, não só pela pandemia que vem ceifando vidas em todo o mundo. Mas, principalmente, pela falta de cuidado com as pessoas por parte da atual gestão federal. Por isso, estamos juntos para garantir que a vida voltará a ter valor no Brasil”, afirmou Odacy.