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Congressistas aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), externaram preocupação com a proximidade das sabatinas de mais de 20 nomes indicados pelo atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), para cargos no Judiciário, em agências reguladoras e em embaixadas brasileiras fora do país.

A expectativa é que os escolhidos pelo atual mandatário do Executivo sejam sabatinados entre os dias 22 e 24 de novembro, no Senado Federal. Nesse período que antecede o recesso, a Casa concentra esforços para votar matérias pendentes no exercício do ano.

O núcleo petista, que hoje integra o Gabinete da Transição, defende uma articulação entre os parlamentares opositores a Bolsonaro para tentar postergar, pelo menos, dois dos 20 nomes indicados pelo atual presidente: Messod Azulay e Paulo Sérgio. Ambos foram escolhidos pelo chefe do Executivo para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

À época, ciente da possibilidade de ser derrotado na disputa pela Presidência e perder apoio político no Congresso Nacional, Bolsonaro foi célere em definir os indicados. Nos bastidores, o mandatário ainda exigiu que seus aliados adotassem a mesma agilidade no trâmite, mas não obteve sucesso.

Um personagem importante para viabilizar o desejo da cúpula petista será o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar irá se reunir com líderes das bancadas no início da próxima semana para consolidar a decisão sobre as sabatinas.

Pacheco deseja se reeleger presidente da Casa e, para isso, precisará contar com o apoio do PT. Isso porque ele enfrentará a concorrência de um candidato, ainda indefinido, do PL, cuja bancada será a maior do Senado a partir do próximo ano.

Parlamentares ouvidos pela reportagem destacam, porém, que a decisão do senador sobre os sabatináveis não será determinante para fazer o partido recusar um endosso à reeleição de Pacheco. No entanto, os congressistas esperam que o presidente do Senado ajude o novo governo a barrar as sabatinas dos indicados de Bolsonaro.

Embaixadas

Tramita no Senado, via Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a análise de nomes a serem designados como chefes de missões diplomáticas permanentes, também chamados de embaixadores. Senadores avaliarão os indicados para países estratégicos, como Itália, Argentina e África do Sul, além do representante diplomático brasileiro na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sediada em Roma. No total, 14 nomes aguardam nomeação (veja a lista abaixo).

Os critérios para escolha de embaixadores são definidos por uma lei de 2006. Via de regra, são indicados ministros de primeira ou segunda classe do Itamaraty. Brasileiros fora da carreira diplomática podem ser indicados, desde que tenham mais que 35 anos, reconhecido mérito e relevantes serviços prestados ao país.

O embaixador pode ficar até cinco anos, no máximo, em uma representação, mas nada impede que ele seja removido antes disso pelo presidente da República, que pode indicar um novo nome para passar pelos trâmites do Senado. No geral, os postos ocupados por técnicos, diplomatas de carreira, costumam ser mantidos quando há trocas de governo.

O processo funciona da seguinte forma: o presidente da República indica um nome, que precisa ser publicado no Diário Oficial da União e encaminhado ao Senado. Na Comissão de Relações Exteriores, um senador analisa e apresenta aos colegas o currículo do indicado, na forma de relatório. Em seguida, é marcada uma data para a sabatina, na qual os senadores fazem perguntas ao candidato sobre a formação dele e outras questões relacionadas à atuação no país onde pretende atuar.

Por fim, há duas votações: uma na comissão e uma em Plenário. Para ser aprovado, o futuro embaixador precisa que mais da metade dos votos em Plenário seja favorável, desde que estejam presentes na sessão, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Veja quais são os indicados para chefes de missões diplomáticas, pendentes de análise:

A cerimônia de abertura da Copa do Mundo do Catar chamou a atenção pelo luxo para exaltar a cultura local. O estádio Al Bayt tem capacidade para 60 mil pessoas, mas vários lugares estavam vagos durante o primeiro evento oficial do Mundial.

O gramado foi transformado em um verdadeiro deserto com um show de projeções que trouxeram para o estádio camelos, animal tradicional da região, e tradicionais vestimentas. O ator Morgan Freeman foi o responsável por conduzir a cerimônia.

O astro de Hollywood apareceu algumas vezes. “Estamos construindo uma história incrível, numa terra especial”, declarou. Durante os quase 30 minutos, os mascotes das outras edições dos Mundiais foram lembrados, como algumas músicas temas, como Waka Waka, da cantora Shakira.  A colombiana recusou o convite para se apresentar no Catar por causa das acusações de desrespeitos aos direitos humanos no país.

No final, Tamim bin Hamad al-Thani, Emir do Catar, fez o discurso oficial de abertura e foi ovacionado pelos torcedores locais, que permaneceram todo o período sentados. Torcedores do Equador fazem festa e estão de pé o tempo todo.

Empresários e integrantes do mercado financeiro pressionam os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a atuarem para reduzir o impacto financeiro da PEC da Transição apresentada pelo governo Lula.

Nos últimos dias, integrantes do PIB brasileiro passaram a ligar diretamente para Lira e Pacheco pedindo para diminuírem o montante do furo de R$ 175 bilhões no teto de gastos para bancar o Bolsa Família, previsto na proposta do governo de transição.

O montante do extrateto aliado a declarações de Lula pondo a responsabilidade fiscal em segundo plano foram mal digeridos pelo mercado financeiro. Na quinta-feira (17/11), por exemplo, a bolsa de valores de São Paulo encerrou em baixa e o dólar, em alta.

Prazo para PEC

A minuta da PEC apresentada propõe autorizar a retirada do Bolsa Família da regra do teto de gastos, mas não fixa um tempo para essa excepcionalidade. Lula quer a licença por pelo menos os quatro anos de seu mandato, o que o presidente do Senado sinalizou concordar.

Já Lira evitou explicitar sua posição. Como noticiou a coluna, o PT, no entanto, espera contar também com o apoio do presidente da Câmara para aprovar a excepcionalidade por quatro anos. Para aliados de Lula, haveria um estímulo extra para Lira aceitar a ideia.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas físicas e empresas suspeitas de financiar os atos que contestaram o resultado da eleição presidencial.

Em decisão assinada no último sábado (12) e obtida pelo UOL, o ministro destaca que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição, mas que esses protestos foram criminosos ao “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral […], com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção”.

Desde a noite da apuração das urnas, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) bloquearam trechos de rodovias para contestar o resultado, com vários manifestantes pedindo um golpe militar. Estradas foram fechadas em 25 estados e no Distrito Federal, atrasaram a chegada de mantimentos e atrapalharam até a doação de um coração.

Moraes ressaltou que pedir por “intervenção federal” pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena pode ser de quatro a oito anos de prisão.

Além do bloqueio das contas bancárias, ele determinou que os representantes dos afetados sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias. Entre os afetados, estão companhias agrícolas, de materiais de construção e transportadoras.

Veja a lista de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de financiar atos antidemocráticos:

1. Agritex Comercial Agricola Ltda
2. Agrosyn Comercio E Rep. De Insumos Agric
3. Airton Willers
4. Alexandro Lermen
5. Argino Bedin
6. Arraia Transportes Ltda
7. Assis Claudio Tirloni
8. Banco Rodobens S.A
9. Berrante De Ouro Transportes Ltda
10. Cairo Garcia Pereira
11. Carrocerias Nova Prata Ltda
12. Castro Mendes Fabrica De Pecas Agricolas
13. Ceramica Nova Bela Vista Ltda
14. Comando Diesel Transp E Logistica Ltda
15. Dalila Lermen Eireli
16. Diomar Pedrassani
17. Drelafe Transportes De Carga Ltda
18. Edilson Antonio Piaia
19. Fermap Transportes Ltda
20. Fuhr Transportes Eireli
21. Gape Servicos De Transportes Ltda
22. J R Novello
23. Kadre Artefatos De Concreto E Construcao
24. Knc Materiais De Construcao Ltda
25. Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda;
26. Llg Transportadora Ltda
27. M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
28. Muriana Transportes Ltda
29. Mz Transportes De Cargas Ltda
30. P A Rezende E Cia Ltda
31. Potrich Transportes – Ltda
32. Rafael Bedin
33. Roberta Bedin
34. Sergio Bedin
35. Sinar Costa Beber
36. Sipal Industria E Comercio Ltda
37. Tirloni E Tirloni Ltda-Me
38. Transportadora Adrij Ltda Me
39. Transportadora Chico Ltda
40. Transportadora Lermen Ltda – Epp
41. Transportadora Rovaris Ltda
42. Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda
43. Vape Transportes Ltda

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) anunciou nesta quarta-feira (16), que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) fará parte da equipe de transição do governo Lula na área de Transparência e Integridade.

Alckmin fez questão de destacar que Paulo Câmara é economista e também auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco.

247 – O vice-presidente e senador eleito Hamilton Mourão disse estar limpando as gavetas do Palácio do Jaburu e afirmou que não pretende entregar a faixa presidencial ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos no ritmo daquela musiquinha: ‘Se Acabou’. Estamos no ritmo de limpar mesinhas, preparar as coisas. O tempo está comendo aí, pô. Um novo inquilino [Geraldo Alckmin] está chegando”, disse ele, em entrevista ao Valor Econômico.

“Se o presidente, vamos dizer assim, ele não vai querer passar a faixa, não adianta dizer que eu vou passar. Eu não sou o presidente. Eu não posso botar aquela faixa, tirar e entregar. Então, se é para dobrar, bonitinho, e entregar para o Lula, pô, qualquer um pode ir ali e entregar”, acrescentou.

Mourão falou ainda sobre como será a relação do governo Lula com os militares. “O relacionamento dos governos do PT com as Forças Armadas foi mais ou menos tranquilo. A única questão foi aquela coisa da Comissão da Verdade. E aí foi a Dilma que meteu os pés pelas mãos. O Lula nunca meteu os pés pelas mãos junto às Forças. Vai escolher um ministro da Defesa, um civil qualquer desses aí, tem várias especulações”, afirmou.

Os familiares de Wagner da Silva Conrado, de 30 anos, enfim estão aliviados, pois, ele já foi encontrado.

A informação foi confirmada pelo Blog do Everaldo, que foi comunicado que Wagner felizmente já foi localizado pelos familiares. (Relembre o caso).

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. “Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado